Às dez horas e vinte e três minutos do dia oito de julho de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados. O painel eletrônico registrou a presença dos deputados Fábio Sousa - Presidente; Sandro Alex e Eduardo Cury - Vice-Presidentes; Afonso Motta, Bilac Pinto, Cabuçu Borges, Cesar Souza, Fabio Reis, Flavinho, Gilberto Nascimento, Luciana Santos, Luiza Erundina, Marcos Soares, Missionário José Olimpio, Pastor Franklin, Paulão, Pedro Cunha Lima, Penna, Renata Abreu, Roberto Alves, Rômulo Gouveia, Ronaldo Nogueira, Silas Câmara, Sóstenes Cavalcante, Tia Eron, Vitor Lippi e Vitor Valim - Titulares; Alex Manente, Carlos Gomes, Evair de Melo, Fernando Monteiro, Hélio Leite, Izalci, João Daniel, João Derly, João Fernando Coutinho, José Rocha, Manoel Junior, Nelson Meurer, Paulo Foletto e Rogério Peninha Mendonça – Suplentes. Compareceram também os Deputados Caetano, Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Tenente Lúcio e Weliton Prado, como não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Anderson Ferreira, Celso Pansera, Heráclito Fortes, Jefferson Campos, Jorge Tadeu Mudalen, Luiz Lauro Filho, Marco Maia, Margarida Salomão e Wladimir Costa. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da 21ª e 22ª reuniões, realizadas nos dias 30 de junho e 1º de julho de 2015. A senhora Deputada Luiza Erundina solicitou a dispensa da leitura das Atas. O Plenário aprovou a solicitação. Não houve discussão. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O senhor Presidente informou que recebeu as seguintes correspondências: a) CAC 23/2015 – Comunicado de alteração do controle societário da empresa Destak Brasil Editora S.A., empresa de jornalismo; b) ofício do Presidente da Subcomissão Especial da Telefonia da Comissão de Defesa do Consumidor informando que foram aprovados requerimentos propondo realização de audiência pública conjunta com a Comissão Especial do PL 6.789/2013 e com a Subcomissão Especial da Telefonia desta comissão; c) denúncia do senhor Ronildo Albertim Barbosa em desfavor da Fundação Vicente Pinzon e da Rádio Cabo FM; d) convite do FórumCTIE (Fórum das Assessorias Parlamentares de Entidades de Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação) para participação no seminário “Subsídios para uma Agenda Compartilhada de CT&I”,  a realizar-se no dia 09 de julho, na Associação Médica de Brasília; e e) justificativa de ausência dos deputados: 1ª - Bilac Pinto, no dia 1º do corrente; 2ª - Tia Eron, nos dias 27 de maio, 11 e 16 de junho; e 3ª - Arthur Virgílio Bisneto, no dia 1º do corrente; ORDEM DO DIA: A) Emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias: SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 1/15 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - que "inclui no Anexo de Metas e Prioridades a Ação 14LW Implantação do Sistema de Defesa Estratégico ASTROS 2020. Meta: 8%". Em votação, APROVADA. SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 2/15 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - que "inclui no Anexo de Metas e Prioridades a Ação 20VA Apoio a Projetos de Pesquisa e Desenvolvimento Relacionados às Mudanças Climáticas. Meta: 1(unidade)". Em votação, APROVADA. SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 3/15 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - que "inclui no Anexo de Metas e Prioridades a Ação 20V6 Fomento a Pesquisa e Desenvolvimento Voltados à Inovação e ao Processo Produtivo. Meta: 40 (unidade)". Em votação, APROVADA. SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 4/15 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - que "inclui no Corpo da Lei - Artigo 52, o seguinte texto: XIV - Aquisições em Empresas Estratégicas de Defesa". Em votação,  APROVADA. B - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 71/15 - do Sr. João Derly - que "requer a realização de Seminário no dia 07/08/2015 no Estado do Rio Grande do Sul, sobre os planos, programas e projetos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação". Em votação, APROVADO - COM A INCLUSÃO DO APOIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E A EXTENSÃO DO CONVITE À FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DAS EMPRESAS BRASILEIRAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (ASSESPRO/RS). B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 2 - PROJETO DE LEI Nº 1.330/15 - do Sr. Alexandre Baldy - que "dispõe sobre a tipificação criminal da divulgação na internet de informações fiscais ou financeiras protegidas por sigilo; altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; e dá outras providências". (Apensado: PL 1755/2015) RELATOR: Deputado EDUARDO CURY. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1755/2015, apensado. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRAZO CONSTITUCIONAL 3 - TVR Nº 743/13 - do Poder Executivo - (MSC 147/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 416, de 12 de setembro de 2011, que renova a permissão outorgada à Rádio Mundo Novo FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Mundo Novo, Estado do Mato Grosso do Sul". RELATOR: Deputado DAGOBERTO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. PRIORIDADE 4 - PROJETO DE LEI Nº 6.803/13 - do Senado Federal - Flexa Ribeiro - (PLS 250/2011) - que "acrescenta §§ 3º e 4º ao art. 80 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para estabelecer obrigações de universalização de serviços de telecomunicações específicas para localidades da Amazônia Legal". RELATOR: Deputado ARTHUR VIRGÍLIO BISNETO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 5 - PROJETO DE LEI Nº 6.791/13 - do Sr. Jerônimo Goergen e outros - que "altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para permitir o direcionamento de recursos financeiros das multas aplicadas pela Anatel a investimentos em infraestrutura de telecomunicações em municípios com baixo IDH - Índice de Desenvolvimento Humano". RELATOR: Deputado INDIO DA COSTA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 6 - PROJETO DE LEI Nº 7.604/14 - do Sr. Paulo Abi-Ackel e outros - que "altera as Leis nº 9.472, de 16 de julho de 1997; nº 5.070, de 7 de julho de 1966; nº 11.652, de 7 de abril de 2008; e a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, isentando as estações rádio base e repetidoras de baixa potência do pagamento do Fistel, Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública e Condecine, nos termos em que especifica". RELATOR: Deputado MIGUEL HADDAD. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. O Senhor Presidente suspendeu a reunião para a elaboração da ata. Após a confecção da ata, o senhor Deputado Afonso Motta solicitou a dispensa da leitura. Não houve discussão. Em votação, APROVADA. Nada mais havendo a trata, o Presidente agradeceu a presença de todos, convocou reunião para a próxima quarta-feira e encerrou os trabalhos às dez horas e quarenta e cinco minutos. E, para constar, eu ______________________, Myriam Gonçalves Teixeira de Oliveira, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Fábio Sousa ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.