Às dez horas e vinte e cinco minutos do dia oito de julho de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados. O painel eletrônico registrou a presença dos senhores deputados e senhoras deputadas Clarissa Garotinho - Presidente; Washington Reis e Milton Monti - Vice-Presidentes; Baleia Rossi, Danrlei de Deus Hinterholz, Edinho Bez, Ezequiel Fonseca, Goulart, Hermes Parcianello, Hugo Leal, João Rodrigues, Laudivio Carvalho, Lázaro Botelho, Magda Mofatto, Major Olimpio, Marcelo Matos, Marcio Alvino, Marquinho Mendes, Mauro Mariani, Nelson Marquezelli, Paulo Feijó, Remídio Monai, Roberto Britto, Rodrigo Maia, Ronaldo Carletto, Ronaldo Martins, Tenente Lúcio e Vicentinho Júnior - Titulares; Adail Carneiro, Aliel Machado, Arnaldo Faria de Sá, Carlos Henrique Gaguim, Fabio Reis, Fernando Jordão, João Paulo Papa, Jose Stédile, Junior Marreca, Juscelino Filho, Leônidas Cristino, Mário Negromonte Jr., Missionário José Olimpio, Paulo Freire, Ricardo Izar, Roberto Sales, Samuel Moreira, Sérgio Moraes, Sergio Vidigal e Simão Sessim – Suplentes. Compareceram também os deputados Delegado Edson Moreira, Evair de Melo, Izalci, João Fernando Coutinho, Marcelo Squassoni e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os deputados Alexandre Valle, Diego Andrade, Efraim Filho, Gonzaga Patriota, Marinha Raupp e Mauro Lopes. Justificou a ausência o deputado Evandro Roman, por se encontrar em Missão Oficial. ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidente declarou abertos os trabalhos e passou à apreciação das matérias constantes da pauta. ORDEM DO DIA: A – Discussão e Votação das Emendas a Serem Oferecidas pela Comissão de Viação e Transportes ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2016 (PL nº 1/2015-CN). A Presidente, deputada Clarissa Garotinho, informou aos membros que este Colegiado poderia apresentar apenas três emendas de inclusão de meta e esclareceu que não havia limite para emendas ao texto da Lei. Prosseguindo, a Presidente comunicou o recebimento das seguintes emendas: EMENDA 1: Construção da Ferrovia Transcontinental (EF-354) - Sapezal/MT - Porto Velho/RO (da deputada Marinha Raupp); EMENDA 2: Construção da Ponte Internacional Brasil/Bolívia - em Guajará-Mirim - na BR-425/RO (da deputada Marinha Raupp); EMENDA 3: Contorno Ferroviário de Divinópolis – MG (do deputado Jaime Martins); EMENDA 4: Exército Brasileiro – Implantação do Sistema Integrado de Estruturas Estratégicas Terrestres - PROTEGER (do Comando do Exército); Emendas ao texto da lei: EMENDA 5: Exército Brasileiro - aquisições em Empresas Estratégicas de Defesa (do Comando do Exército); e EMENDA 6: Exército Brasileiro - dotações PLOA 2016 (do Comando do Exército). Discutiram as emendas o deputado Arnaldo Faria de Sá, que propôs prioridade à emenda do Exército, por ser de âmbito nacional, e o deputado Washington Reis, que encaminhou a matéria, optando pela rejeição da emenda do contorno ferroviário de Divinópolis e aprovação das demais emendas. Em votação, foram aprovadas as seguintes emendas à LDO (PL nº 1/2015): EMENDAS DE META: Emenda 1)  Ação: 7V80 - Construção da Ferrovia Transcontinental (EF-354) – Sapezal/MT – Porto Velho – RO, acréscimo de meta 4.400; Emenda 2) Ação: 7V33 - Construção da Ponte Internacional Brasil/Bolívia em Guajará-Mirim – na BR-425/RO, Acréscimo de meta 100; Emenda 3) Ação: 14T6 - Implantação do Sistema Integrado de Proteção de Estruturas Estratégicas Terrestres (PROTEGER), Acréscimo de meta 1. EMENDAS AO TEXTO: Emenda 4) Referência: Artigo 52, tipo de emenda: Aditiva; e Emenda 5) Referência: Artigo 11, Inciso V, tipo de emenda: Modificativa. A deputada Clarissa Garotinho passou a Presidência ao deputado Washington Reis, Primeiro Vice-Presidente desta Comissão, para que pudesse discutir o item seguinte, de sua relatoria. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 1 - PROJETO DE LEI Nº 8.255/14 - do Senado Federal - Blairo Maggi - (PLS 434/2011) - que "dispõe sobre o exercício da profissão de tripulante de aeronave e dá outras providências". EXPLICACAO DA EMENTA: Revoga a Lei nº 7.183, de 1984. Relatora: Deputada Clarissa Garotinho. Parecer com Complementação de Voto, deputada Clarissa Garotinho (PR-RJ), pela aprovação deste, pela rejeição das Emendas nºs 1, 2, 4 e 6 ao Substitutivo 1 da CVT, e pela aprovação parcial das Emendas nºs 3 e 5 ao Substitutivo 1 da CVT, com substitutivo e três subemendas. O Presidente em Exercício, deputado Washington Reis, passou a palavra à Relatora, deputada Clarissa Garotinho, que encaminhou a matéria apresentando breve resumo do conteúdo apresentado na última reunião ordinária deliberativa e alterou o seu voto para: pela aprovação deste, pela rejeição das emendas números 1, 2, 4 e 6 ao Substitutivo 1 da CVT, e pela aprovação parcial das emendas números 3 e 5 ao Substitutivo 1 da CVT, com Substitutivo e cinco subemendas. Em discussão, o deputado Nelson Marquezelli procedeu à leitura de seu Voto em Separado, tecendo algumas considerações a respeito da quantidade de projetos avocados pela Presidente desta Comissão. Havendo sido citada pelo deputado Nelson Marquezelli, a deputada Clarissa Garotinho pediu a palavra ao Presidente e respondeu ao deputado. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer com complementação de voto, deputada Clarissa Garotinho (PR-RJ), pela aprovação deste, pela rejeição das emendas números 1, 2, 4 e 6 ao Substitutivo 1 da CVT, e pela aprovação parcial das emendas números 3 e 5 ao Substitutivo 1 da CVT, com Substitutivo e cinco subemendas. Apresentou Voto em Separado o deputado Nelson Marquezelli. O Presidente em exercício, deputado Washington Reis, parabenizou a Relatora, enaltecendo o trabalho por ela realizado e devolveu a Presidência à deputada Clarissa Garotinho. Utilizaram a palavra, para cumprimentar a deputada Clarissa Garotinho pelo parecer oferecido à matéria, os senhores deputados Goulart, Major Olímpio, Jose Stédile, Carlos Henrique Gaguim e Milton Monti. A Presidente, deputada Clarissa Garotinho, agradeceu aos colegas parlamentares pelos cumprimentos, e agradeceu também aos servidores dos órgãos de governo que se debruçaram sobre o assunto, aos representantes das companhias aéreas, aos dirigentes dos sindicatos das categorias envolvidas, a todos os aeronautas que compareceram para apresentar as suas contribuições, aos funcionários de seu gabinete e desta Comissão de Viação e Transportes e demais interessados que acompanharam esta votação. A Presidente colocou a Ata da presente reunião em votação. O deputado Milton Monti solicitou a dispensa da leitura da Ata. Em votação, a Ata da presente reunião foi unanimemente aprovada. Nada mais havendo a tratar, a Presidente declarou encerrados os trabalhos às onze horas e vinte e dois minutos, antes convocando os membros para reunião de audiência pública, agendada para o dia 14 de julho de 2015, às 10 horas, no Plenário 11, Anexo II da Câmara dos Deputados, objetivando “discutir a aplicação dos exames toxicológicos para motoristas profissionais e a Resolução nº 529, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN", e para reunião deliberativa ordinária, com pauta a ser divulgada, agendada para o dia 15 de julho de 2015, às 10 horas, no Plenário 11, Anexo II da Câmara dos Deputados. E, para constar, eu ______________________, Admar Pires dos Santos, lavrei a presente Ata que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Clarissa Garotinho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.