Às dez horas e quarenta e dois minutos do dia sete de julho de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados. O painel eletrônico registrou o comparecimento dos senhores deputados e senhoras deputadas Clarissa Garotinho - Presidente; Baleia Rossi, Edinho Bez, Goulart, Hugo Leal, Laudivio Carvalho, Lázaro Botelho, Major Olimpio, Nelson Marquezelli, Ronaldo Martins, Tenente Lúcio e Vicentinho Júnior - Titulares; Adail Carneiro, João Paulo Papa, Jose Stédile, Leônidas Cristino, Samuel Moreira e Sergio Vidigal – Suplentes. Compareceram também os Deputados Heráclito Fortes e Silas Câmara, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Valle, Danrlei de Deus Hinterholz, Diego Andrade, Efraim Filho, Ezequiel Fonseca, Gonzaga Patriota, Hermes Parcianello, João Rodrigues, Magda Mofatto, Marcelo Matos, Marcio Alvino, Marinha Raupp, Marquinho Mendes, Mauro Lopes, Mauro Mariani, Milton Monti, Paulo Feijó, Remídio Monai, Roberto Britto, Rodrigo Maia, Ronaldo Carletto e Washington Reis. Justificou a ausência o Deputado Marcio Alvino. ABERTURA: A senhora Presidente declarou abertos os trabalhos, saudou o Ministro-Chefe da Secretaria Especial de Aviação Civil da Presidência da República, senhor Eliseu Padilha, o Diretor-Presidente da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, senhor Marcelo Pacheco dos Guaranys, e o Presidente da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária – INFRAERO, senhor Antônio Gustavo Matos do Vale, convidando-os para assentarem-se à mesa dos trabalhos. A seguir, a Presidente, deputada Clarissa Garotinho, comunicou aos presentes que esta audiência pública havia sido convocada em virtude da aprovação dos requerimentos CVT nº 21/2015, de sua autoria, CVT nº 24/2015, de autoria do deputado Evandro Roman, CVT nº 25/2015, de autoria do deputado João Rodrigues, CVT nº 35/2015, de autoria do deputado Mário Negromonte Jr., CVT nº 27/2015, de autoria do deputado Adail Carneiro, e CVT nº 56/2015, de autoria do deputado Silas Freire, com o objetivo de realizar audiência pública para “debater a situação atual do setor aéreo, os projetos em andamento, investimentos futuros e modernização; atrasos e cancelamentos de voos e a assistência aos passageiros; Aeroporto de Salvador (atraso das obras); a situação atual da obra de ampliação do Aeroporto Pinto Martins, em Fortaleza – CE; e a ampliação do Aeroporto Petrônio Portella, em Teresina – PI”. A Presidente informou as regras do debate e passou a palavra ao Ministro-Chefe da Secretaria Especial de Aviação Civil, senhor Eliseu Padilha, que discorreu sobre o tema, por vezes solicitando alguma explicação adicional aos senhores Marcelo Pacheco dos Guaranys e Gustavo Matos do Vale, ou a algum integrante da equipe da Secretaria de Aviação Civil que o acompanhou a esta audiência. Interpelaram os expositores os senhores deputados Nelson Marquezelli, Heráclito Fortes, Adail Carneiro, João Paulo Papa, Luiz Carlos Hauly, Edinho Bez, Hugo Leal, Baleia Rossi e Silas Câmara. O ministro Eliseu Padilha, juntamente com sua equipe de assessores, respondeu a cada um dos deputados e também realizou uma segunda apresentação, referente ao Projeto de Lei 8.255/2014, do Senado Federal, que “dispõe sobre o exercício da profissão de aeronauta e dá outras providências”, que foi relatado pela Presidente deste órgão, deputada Clarissa Garotinho, e se encontrava pautado para ser apreciado no dia 8 de julho de 2015. O ministro Eliseu Padilha apresentou as vantagens que seriam auferidas tanto para os aeronautas como para as empresas aéreas a partir da regulamentação proposta para a nova Lei, e parabenizou a deputada Clarissa Garotinho pela dedicação para relatar tão importante matéria, ouvindo a todos os segmentos envolvidos, conseguindo obter consenso entre empresários, trabalhadores e órgãos da administração pública voltados para o setor aéreo, e, sobretudo, por ter pautado o trabalho nos temas de Gerenciamento da Fadiga Humana para ampliar a segurança dos voos no espaço aéreo brasileiro. Nada mais havendo a tratar, a Presidente agradeceu o comparecimento do ministro Eliseu Padilha, do Diretor-Presidente da ANAC e do Presidente da INFRAERO pelos esclarecimentos prestados e declarou encerrados os trabalhos às treze horas e trinta e sete minutos, antes convocando os membros para reunião deliberativa ordinária, agendada para o dia 8 de julho de 2015, no Plenário 11, Anexo II da Câmara dos Deputados. E, para constar, eu ______________________, Admar Pires dos Santos, lavrei a presente Ata que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Clarissa Garotinho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor desta reunião encontra-se gravado, passando o respectivo arquivo de áudio a integrar o seu acervo documental .