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55ª Legislatura - 1ª Sessão
Legislativa Ordinária ATA
DA 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA Às
dez horas e trinta e dois minutos do dia oito de julho de dois mil e
quinze, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e
Comércio, no Anexo II, Plenário 05 da Câmara dos Deputados. Estiveram
presentes os Deputados: Júlio Cesar - Presidente; Keiko Ota, Jorge Côrte
Real e Laercio Oliveira - Vice-Presidentes; Antonio Balhmann, Dimas
Fabiano, Helder Salomão, Jozi Rocha, Mauro Pereira e Renato Molling -
Titulares; Conceição Sampaio, Eduardo Cury, Enio Verri, Herculano Passos,
Luiz Carlos Ramos, Luiz Lauro Filho, Mandetta, Marcos Soares, Otavio
Leite, Walter Ihoshi e Zeca Cavalcanti – Suplentes. Compareceram também os
Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Izalci, Lincoln
Portela e Tenente Lúcio, como não-membros. Deixou de comparecer o Deputado
Lucas Vergilio. Justificou ausência o Deputado Jorge Boeira. ABERTURA:
Havendo
número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e
colocou em apreciação as Atas da Vigésima e Vigésima-Primeira Reuniões
Ordinárias, realizadas nos dias primeiro e dois de julho de dois mil e
quinze. Por solicitação do Deputado Antonio Balhmann, a leitura das Atas
foi dispensada. Não houve discussão. Submetidas à votação, as Atas foram
aprovadas. EXPEDIENTE:
O senhor Presidente comunicou que encontra-se à disposição na secretaria
da Comissão o relatório de proposições designadas no período de primeiro a
sete de julho de dois mil e quinze. Comunicou também o recebimento do
Aviso
n.º 68/2015,
do Banco Central do Brasil, que encaminha ao Congresso Nacional o
demonstrativo das emissões do Real referentes ao mês de maio de dois mil e
quinze, as razões delas determinantes e a posição das reservas
internacionais a elas vinculadas. ORDEM
DO DIA: A - APRECIAÇÃO DAS SUGESTÕES DE EMENDAS À LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS - PLN 1/2015 - PLDO - 2016: SUGESTÃO DE EMENDA Nº 1 DE
INCLUSÃO DE META AO PLN 1/2015 - PLDO 2016,
do Sr. Renato Molling. Ementa: Desenvolvimento Produtivo. Programa: 2055
Desenvolvimento Produtivo. Ação: 210E Promoção do Desenvolvimento
Industrial. Produto (Unidade de Medida):
Iniciativa
implementada (unidade). Acréscimo de Meta: 2.000. Discutiram a matéria os
Deputados: Antônio Balhmann, Julio Cesar e Renato Molling. Submetida à
votação, a Sugestão de Emenda foi aprovada. SUGESTÃO
DE EMENDA Nº 2 DE INCLUSÃO DE META AO PLN 1/2015 - PLDO
2016,
do Sr. Júlio César. Ementa: Exército Brasileiro – Defesa Cibernética.
Programa: 2058 Política Nacional de Defesa. Ação: 147F Implantação de
Sistema de Defesa Cibernética para a Defesa Nacional. Produto (Unidade de
Medida): Sistema implantado (% de execução física). Acréscimo de Meta: 15.
Discutiram a matéria os Deputados: Antônio Balhmann, Julio Cesar e Renato
Molling. Submetida à votação, a Sugestão de Emenda foi rejeitada.
SUGESTÃO
DE EMENDA Nº 3 DE INCLUSÃO DE META AO PLN 1/2015 - PLDO
2016,
do Sr. Julio Cesar. Ementa: Exército Brasileiro - Guarani. Programa: 2058
Política Nacional de Defesa. Ação: 14T4 Aquisição de Blindados Guarani.
Produto (Unidade de Medida): Viatura adquirida (unidade). Acréscimo de
Meta: 56. Discutiram a matéria os Deputados: Antônio Balhmann, Julio Cesar
e Renato Molling. Submetida à votação, a Sugestão de Emenda foi aprovada.
SUGESTÃO
DE EMENDA Nº 4 DE INCLUSÃO DE META AO PLN 1/2015 - PLDO
2016,
do Sr. Renato Molling. Ementa: Micro e Pequenas Empresas. Programa: 2047
Micro e Pequenas Empresas. Ação: 210C Promoção do Desenvolvimento de Micro
e Pequenas Empresas. Produto (Unidade de Medida): Empresa apoiada
(unidade). Acréscimo de Meta: 2.000. Discutiram a matéria os Deputados:
Antônio Balhmann, Julio Cesar e Renato Molling. Submetida à votação, a
Sugestão de Emenda foi aprovada. SUGESTÃO
DE EMENDA Nº 1 AO TEXTO DA LEI DO PLN 1/2015 - PLDO
2016,
do Sr. Julio Cesar. Ementa: Exército Brasileiro – Aquisições em Empresas
Estratégicas de Defesa. Modalidade: Comissão. Tipo de Emenda: Aditiva.
Referência: Corpo da lei – Artigo 52. Texto Proposto: XIV – aquisições em
Empresas Estratégicas de Defesa. Discutiram a matéria os Deputados Mauro
Pereira e Julio Cesar. Submetida à votação, a Sugestão de Emenda foi
aprovada. SUGESTÃO
DE EMENDA Nº 2 AO TEXTO DA LEI DO PLN 1/2015 - PLDO
2016,
do Sr. Julio Cesar. Ementa: Exército Brasileiro – dotações PLOA 2016.
Modalidade: Comissão. Tipo de Emenda: Modificativa. Referência: Corpo da
lei – Artigo 11 Inciso V. Texto Proposto: V - às despesas com
auxílio-alimentação ou refeição, assistência pré-escolar, assistência
médica e odontológica, fardamento e movimentação de militares e auxílio
transporte, inclusive das entidades da administração pública federal
indireta que recebam recursos à conta dos Orçamentos Fiscal e da
Seguridade Social, ainda que prestados, total ou parcialmente, por
intermédio de serviços próprios. Não houve discussão. Submetida à votação,
a Sugestão de Emenda foi aprovada. Matéria
sobre a Mesa:
Foi apresentado requerimento de inversão da Ordem do Dia, pelo Deputado
Marcos Soares, para imediata
apreciação do PL 537/15, item 9 da pauta. Submetido à votação, o
requerimento foi aprovado. 9
- PROJETO DE LEI Nº 537/15,
do Sr. Marcos Reategui, que "obriga as empresas e produtores de florestas
plantadas a destinar no mínimo 5% da sua produção de madeira em toras para
a construção civil, moveleira, construção naval, etc". Relator:
Deputado Marcos Soares. Parecer: pela aprovação, com
substitutivo. O Deputado Laercio Oliveira apresentou voto em separado
em dezoito de junho de dois mil e quinze. O
Relator proferiu seu voto. Discutiram a matéria os Deputados: Laércio
Oliveira, Renato Molling, Mauro Pereira, Jorge Côrte Real, Antonio
Balhmann, Helder Salomão, Luiz Carlos Ramos e Luiz Lauro Filho. Encerrada
a discussão, o projeto foi retirado de pauta a pedido do Relator, para
refazer o Parecer. B
- Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 28/15, do
Sr. Antonio Balhmann, que "solicita a realização de Audiência Pública
conjunta da Comissão de Desenvolvimento, Indústria e Comércio - CDEIC com
a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - CCTCI para
debaterem sobre o potencial de internet das coisas para o Brasil". O autor
encaminhou o Requerimento e solicitou a inclusão, como convidado, do Sr.
Eduardo Levy,
Presidente-Executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de
Serviço Móvel Celular e Pessoal - SINDITELEBRASIL. Não houve discussão.
Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado com a inclusão do Sr.
Eduardo Levy. 2
- REQUERIMENTO Nº 31/15,
do Sr. Luiz Lauro Filho, que "requer realização de Audiência Pública
Conjunta com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, em
Brasília, objetivando "debater aspectos do Plano Nacional de
Exportações"". O autor encaminhou o Requerimento.
Não houve discussão. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado.
Matéria
sobre a Mesa:
Foi apresentado requerimento de inversão da Ordem do Dia, pelo Deputado
Laércio Oliveira, para imediata
apreciação do PL 8142/14, item 6 da pauta. Submetido à votação, o
requerimento foi aprovado. 6
- PROJETO DE LEI Nº 8.142/14,
do Sr. Hugo Leal, que "regulamenta a declaração judicial de
desconsideração da personalidade jurídica". Relator: Deputado
Laercio Oliveira. Parecer: pela aprovação, com
substitutivo. O
Relator proferiu seu voto. Não houve discussão. Submetido à votação, foi
aprovado o Parecer.
C –
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: Tramitação
Ordinária: 3 - PROJETO DE LEI Nº 263/11,
do Sr. Marçal Filho, que "assegura aos profissionais da educação básica,
no exercício da profissão, o pagamento da meia-entrada em estabelecimentos
culturais e de lazer e define outras providências". (Apensados: PL
932/2011, PL 1013/2015 e PL 1092/2015). Relator: Deputado Antonio
Balhmann. Parecer:
pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 932/2011, do PL
1013/2015, e do PL 1092/2015, apensados. Foi
concedida Vista
conjunta aos Deputados Deoclides Macedo e Mandetta, em onze de março de
dois mil e quinze. |