ATA DA 30ª REUNIÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA REALIZADA EM 08 DE JULHO DE 2015.

Às dez horas e treze minutos do dia oito de julho de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano, no Anexo II, Plenário 16 da Câmara dos Deputados. Carlos Marun - Vice-Presidente; Alberto Filho, Caetano, Cícero Almeida, Dâmina Pereira, Herculano Passos, Hildo Rocha, João Paulo Papa, José Nunes, Leopoldo Meyer, Luizianne Lins, Marcos Abrão, Moema Gramacho e Valadares Filho - Titulares; Alex Manente, Angelim, Genecias Noronha, Heuler Cruvinel, João Carlos Bacelar, Mauro Mariani, Miguel Haddad, Nilto Tatto, Silvio Torres, Tenente Lúcio, Toninho Wandscheer e Zé Carlos – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Izalci, Ricardo Tripoli e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Flaviano Melo e Julio Lopes. Justificou a ausência o Deputado Julio Lopes.  ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente em exercício – Deputado Carlos Marun - declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da 27ª Reunião Ordinária Deliberativa, da 28ª Reunião Extraordinária de Audiência Pública Deliberativa, realizadas no dia 1º de julho de 201. O Deputado Alberto Filho solicitou a dispensa da leitura da Ata. Em votação, as Atas foram aprovadas unanimemente. EXPEDIENTE: O Presidente em exercício informou que a data limite para os membros do Colegiado indicarem as pessoas jurídicas, entidades ou personalidades que serão agraciadas no Prêmio Lúcio Costa será o dia 10 de agosto de 2015. Por fim, o Presidente informou que realizou designação de relatoria no dia 07 de julho de 2015. ORDEM DO DIA: A – Apreciação das Emendas à Lei de Diretrizes Orçamentarias (PLN Nº 1/2015 – CN) Em reunião realizada no dia oito de julho de 2015, às nove horas e trinta minutos na sala da presidência da Comissão de Desenvolvimento Urbano, o Colegiado deliberou pela apresentação das seguintes emendas: primeira emenda: programa/ação 2040/8348, título da ação: Apoio a Obras Preventivas de Desastres, Meta:1.000; segunda emenda : programa/ação 2054/1D73, título da ação: Apoio à Politica Nacional de Desenvolvimento Urbano, Meta:1.000; terceira emenda: programa/ação: Apoio a Sistemas Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento, Meta:800.Discutiram as emendas os deputados João Carlos Bacelar, Hildo Rocha, Tenente Lúcio, Alberto Filho, Caetano e Cícero Almeida. Em votação, as emendas foram aprovadas unanimemente. B - Requerimentos: 1 – REQUERIMENTO Nº 53/15 - do Sr. Alex Manente - que "requer que esta Comissão de Desenvolvimento Urbano realize, juntamente com a Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados, diligências nas cidades do futebol das Olimpíadas 2016, com a finalidade de verificar o andamento dos preparativos das cidades para receber os turistas durante a realização do evento". Discutiram o requerimento os deputados Carlos Marun, Herculano Passos, Leopoldo Meyer, Moema Gramacho e Tenente Lúcio. Em votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente.

C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA.  2 - PROJETO DE LEI Nº 1.703/11 - do Sr. Jorge Tadeu Mudalen - que "dispõe sobre a instalação do denominado "Telhado Verde" e dá outras providências".  RELATOR: Deputado HERCULANO PASSOS. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. Discutiram a matéria os Deputados Hildo Rocha, Luizianne Lins e Zé Carlos. Em votação, o Parecer foi aprovado unanimemente. 3  - PROJETO DE LEI Nº 6.525/13 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, que "Dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário, institui a alienação fiduciária de coisa imóvel e dá outras providências", para fins de disciplinar o tratamento da alienação fiduciária em garantia". (Apensado: PL 7484/2014). RELATOR: Deputado CARLOS MARUN. PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda 1/2013 da CDU, com substitutivo, e pela rejeição do PL 7484/2014, apensado. Vista ao Deputado Hélcio Silva, em 10/12/2014. Retirado de pauta, de ofício. 4 - PROJETO DE LEI Nº 7.983/14 - do Sr. Arthur Oliveira Maia - que "acrescenta inciso o VI ao art. 44 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para incluir o condomínio como modalidade de pessoa jurídica de direito privado".  RELATOR: Deputado JOÃO CARLOS BACELAR. PARECER: pela rejeição. Discutiu a matéria o Deputado Carlos Marun. 5 - PROJETO DE LEI Nº 1.552/15 - da Sra. Soraya Santos - que "altera a Lei nº 11.977, de 7 de junho de 2009, que "dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, de forma a assegurar o apoio técnico e financeiro às iniciativas de regularização fundiária de assentamentos urbanos". RELATOR: Deputado HILDO ROCHA.  PARECER: pela aprovação, com emenda. Discutiram a matéria os Deputados Alex Manente, Dâmina Pereira, Carlos Marun, Luizianne Lins, Moema Gramacho e Zé Carlos. Em votação, o Parecer foi aprovado unanimemente. Considerando que os trabalhos da 30ª Reunião Ordinária Deliberativa foram gravados e seus registros constarão dos anais da Comissão de Desenvolvimento Urbano, e no áudio da Casa,  o Presidente consultou seus pares a dispensar de a leitura da Ata. Em seguida, não havendo manifestação para discutir, o Presidente colocou a Ata em votação. Em votação, a Ata foi aprovada unanimemente. . ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício – Carlos Marun – encerrou os trabalhos às onze horas e vinte e quatro minutos. E, para constar, eu, Marcos Vasconcelos __________________________, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Deputado Carlos Marun ___________________________, Presidente em exercício, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x.