Às quinze horas e sete minutos do dia dezesseis de junho de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a realidade do Sistema Carcerário Brasileiro, no Anexo II, Plenário 05 da Câmara dos Deputados. Alberto Fraga - Presidente; Laudivio Carvalho e Raquel Muniz - Vice-Presidentes; Sérgio Brito - Relator; Cabo Sabino, Carlos Henrique Gaguim, Carmen Zanotto, Delegado Waldir, Edmilson Rodrigues, Erika Kokay, Gonzaga Patriota, Hiran Gonçalves, Lincoln Portela, Luiz Carlos Busato, Major Olimpio, Paulo Teixeira e Roberto Alves - Titulares; Beto Salame, Eliziane Gama, Fausto Pinato e Silas Freire - Suplentes Deixaram de comparecer os Deputados Cabuçu Borges, Carlos Zarattini, Delegado Éder Mauro, Givaldo Carimbão, Guilherme Mussi, Laercio Oliveira, Renzo Braz, Rocha e Shéridan. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 73/15 - do Sr. Alberto Fraga - (RCP 6/2015) - que "requer a prorrogação do prazo de funcionamento da CPI - SISTEMA CARCERÁRIO, por 60 (sessenta) dias, a contar a partir do término efetivo dos trabalhos (17/07/2015)". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 72/15 - do Sr. Fausto Pinato - (RCP 6/2015) - que "requisita a todos os governos estaduais e ao governo do Distrito Federal cópia dos contratos de cogestão ou de Parceria Público-Privada eventualmente firmados para a gestão, administração e/ou construção de unidades prisionais, estabelecendo o prazo de 10 (dez) dias para resposta". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 58/15 - do Sr. Fausto Pinato - (RCP 6/2015) - que "requer a realização de audiências e diligências para averiguar a situação em que se encontra a Unidade de Tratamento Penal Barra da Grota (UTPBG), em Araguaína/TO". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 59/15 - do Sr. Fausto Pinato - (RCP 6/2015) - que "requer a realização de audiências e diligências para averiguar a situação em que se encontra a Penitenciária João Batista de Santana, em Riolândia/SP". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 60/15 - do Sr. Fausto Pinato - (RCP 6/2015) - que "requer a realização de audiências e diligências para averiguar a situação em que se encontra o Complexo Penal de Ribeirão das Neves, em Ribeirão das Neves/MG". APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 61/15 - do Sr. Fausto Pinato - (RCP 6/2015) - que "requer a realização de audiências e diligências para averiguar a situação em que se encontra a Penitenciária Regional de Cachoeiro do Itapemirim (PRCI), no Espírito Santo". APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 64/15 - do Sr. Fausto Pinato - (RCP 6/2015) - que "requer a realização de audiências e diligências para averiguar a situação em que se encontra o Centro Prisional Feminino de Cachoeiro de Itapemirim (CPFCI), no Espírito Santo". APROVADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 62/15 - do Sr. Fausto Pinato - (RCP 6/2015) - que "requer a realização de audiências e diligências para averiguar a situação em que se encontra o Complexo Penitenciário Advogado Antônio Jacinto Filho (COMPAJAF), em Aracaju/SE". APROVADO. 9 - REQUERIMENTO Nº 63/15 - do Sr. Fausto Pinato - (RCP 6/2015) - que "requer a realização de audiências e diligências para averiguar a situação em que se encontra o Presídio do Agreste, no Município Girau do Ponciano/AL". APROVADO. 10 - REQUERIMENTO Nº 65/15 - do Sr. Fausto Pinato - (RCP 6/2015) - que "requer a realização de audiências e diligências para averiguar a situação em que se encontra o Conjunto Penal de Serrinha, na Bahia". APROVADO. 11 - REQUERIMENTO Nº 66/15 - do Sr. Fausto Pinato - (RCP 6/2015) - que "requer a realização de audiências e diligências para averiguar a situação em que se encontra o Presídio Masculino de Lages, em Santa Catarina". APROVADO. 12 - REQUERIMENTO Nº 70/15 - do Sr. Fausto Pinato - (RCP 6/2015) - que "requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a realidade do Sistema Carcerário Brasileiro, para debater a terceirização no sistema prisional brasileiro". APROVADO. 13 - REQUERIMENTO Nº 67/15 - do Sr. Luiz Carlos Busato - (RCP 6/2015) - que "requer seja realizada Audiência Pública, convidando o Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado da Bahia, Secretário de Segurança Pública do Estado da Bahia e Secretário Adjunto de Ressocialização do Estado de Alagoas". APROVADO. 14 - REQUERIMENTO Nº 69/15 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - (RCP 6/2015) - que "requer a solicitação de Audiência Pública para tratar do tema "a situação do sistema carcerário no Estado de Tocantins"". APROVADO. 15 - REQUERIMENTO Nº 71/15 - da Sra. Carmen Zanotto - (RCP 6/2015) - que " Requer a realização de audiência pública para debater o Plano Nacional de Saúde do Sistema Penitenciário, sua vigência, implementação, alcance e dificuldades". APROVADO. 16 - REQUERIMENTO Nº 68/15 - da Sra. Erika Kokay - (RCP 6/2015) - que "requer a realização de audiência pública nesta CPI para discutir a situação prisional de indígenas encarcerados no Brasil". REJEITADO O REQUERIMENTO. E, para constar, eu ______________________, Saulo Augusto Pereira, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Alberto Fraga ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.