ATA DA VIGÉSIMA SÉTIMA REUNIÃO

DELIBERATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM

7 DE JULHO DE 2015

Às quinze horas e quarenta e quatro minutos do dia sete de julho de dois mil e quinze, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, no Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Júlia Marinho, Presidente; Aguinaldo Ribeiro, Arnaldo Jordy, Arthur Virgílio Bisneto, Cabo Daciolo, Cacá Leão, Francisco Chapadinha e Paes Landim, Titulares; Angelim, Professora Marcivania, Rocha e Silas Câmara, Suplentes; Carlos Henrique Gaguim e Evair de Melo, Não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alan Rick, Beto Salame, Jozi Rocha, Leo de Brito, Marcelo Castro, Maria Helena, Pauderney Avelino, Simone Morgado, Wladimir Costa, Zé Geraldo e Zeca Cavalcanti, Titulares. Foram apresentadas as seguintes escusas pelas ausências no mês em curso: Deputados Francisco Chapadinha e Silas Câmara, para o dia 2; Deputado Wladimir Costa, para o dia 2 e a reunião do dia; Deputada Janete Capiberibe, para a reunião do dia. ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da Reunião Deliberativa Ordinária e da Audiência Pública realizadas nos últimos dias 1º e 2 de julho, respectivamente. O Deputado Arthur Virgílio Bisneto solicitou a dispensa da leitura das Atas, em virtude da distribuição de cópias aos presentes. Não havendo quem as quisesse discutir, as Atas foram submetidas à votação, tendo sido aprovadas por unanimidade. EXPEDIENTE: A Presidente comunicou as designações de relatoria efetuadas no primeiro dia do mês: à Deputada Jéssica Sales, o Projeto de Lei nº 1.955/2015; à Deputada Maria Helena, os Projetos de Decreto Legislativo nºs 119 e 120/2015; ao Deputado Nilson Leitão, o Projeto de Decreto Legislativo nº 118/2015. Ela comunicou, ainda, o recebimento de cópia do Acórdão nº 1.421/2015-TCU, que trata de fiscalização de natureza operacional com vista ao acompanhamento de obras de esgotamento sanitário em municípios a serem beneficiados pelo Programa de Integração do Rio São Francisco nos estados de Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará. Ela acrescentou que os interessados no documento poderiam solicitar cópia à Secretaria da Comissão. Na sequência, a Presidente informou que iniciaria a Ordem do Dia com a deliberação das Emendas de inclusão de metas a serem apresentadas pela CINDRA ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2016, resultado das sugestões de membros do Colegiado. ORDEM DO DIA: A - SUGESTÕES DE EMENDAS AO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA O ANO DE 2016 (PL 01/2015-CN): 1 – SUGESTÃO DE EMENDA DE INCLUSÃO DE METAS Nº 1 – Programa: Política Nacional de Defesa. Ação: 14T5 – Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras-Sisfron. Produto: Sistema Implantado. Meta: 2. APROVADA POR UNANIMIDADE. B - REQUERIMENTOS: 2 -  REQUERIMENTO Nº 46/2015 - do Sr. Zé Geraldo - que "requer a realização de audiência pública com objetivo de debater sobre o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional (PDAR), conforme o dispositivo da Lei 13.097/2015". NÃO DELIBERADO. Em razão do disposto no artigo 43 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), passou a presidir os trabalhos o Deputado Arthur Virgílio Bisneto. 3 -  REQUERIMENTO Nº 47/2015 - da Sra. Júlia Marinho (PL-532/2015) - que "requer a realização de reunião de audiência pública para discutir a matéria objeto do Projeto de Lei nº 532/2015". REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. Reassumiu a presidência dos trabalhos a Deputada Júlia Marinho, que fez adendo ao Requerimento 37/2015, de sua autoria e do Deputado Arnaldo Jordy, subscrito pelos Deputados Beto Salame, Simone Morgado e Zé Geraldo e já aprovado pelo Colegiado, para que fosse incluído como convidado o Senhor Cláudio Luiz dos Santos, Defensor-Chefe da Defensoria Pública da União no Estado do Pará. Na sequência, a Presidente, atendendo à exigência regimental para instrução da apresentação das Emendas da Comissão aprovadas, submeteu à apreciação a Ata da Reunião Deliberativa em curso. Tendo em vista a gravação dos trabalhos da reunião em áudio e vídeo e o seu registro nos anais da Comissão, ela consultou o Plenário sobre a possibilidade da dispensa da leitura da Ata. O Deputado Cacá Leão solicitou a dispensa da leitura da Ata. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente declarou encerrada a reunião às quinze horas e cinquenta e quatro minutos, tendo antes convocado reunião de audiência pública conjunta com as Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Minas e Energia, a se realizar no dia seguinte, para debate sobre o cumprimento das condicionantes por parte do Consórcio Norte Energia na construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, na Bacia do Xingu. E, para constar, eu ________________________, Claudio Ribeiro Paes, Secretário Executivo, lavrei a presente ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pela Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. _________________________ Deputada Júlia Marinho, Presidente. O inteiro teor encontra-se gravado, fazendo parte do arquivo documental da reunião os arquivos de áudio e vídeo.