Às onze horas e dezoito minutos do dia sete de julho de dois mil e quinze, reuniu-se ordinariamente a Subcomissão Permanente para Tratar do Combate ao Crime Organizado, no Plenário 6, Anexo II, da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Moroni Torgan. Registraram presença os Deputados Moroni Torgan - Presidente; Edio Lopes, Fernando Francischini, Lincoln Portela, Major Olimpio - Titulares; Laudivio Carvalho e Pastor Eurico – Suplentes. Compareceram também os Deputados Rocha e Subtenente Gonzaga, como não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Adelmo Carneiro Leão, Alberto Fraga, Delegado Waldir e Ronaldo Martins. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Moroni Torgan declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 9ª Reunião, cuja leitura foi dispensada por solicitação do Deputado Rocha. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: O Deputado Moroni Torgan deu início à Ordem do Dia explicando que concluiria a apresentação das propostas de planejamento dos trabalhos dos sub-relatores. Ante a ausência do sub-relator do tema roubo e furto de veículos, Deputado Capitão Augusto, o Presidente solicitou que o Deputado Rocha fizesse a leitura da proposta de trabalho, a qual consistiu em realização de audiências públicas com a presença das seguintes autoridades: Ministro da Justiça; Ministro das Cidades; Secretário de Segurança Pública do estado de São Paulo; Secretário de Segurança Pública do estado do Rio de Janeiro; Secretário de Segurança Pública do estado de Minas Gerais; Diretor da Polícia Civil de São Paulo; Comandante da Polícia Rodoviária Estadual do estado de São Paulo; Diretor do Departamento Nacional de Trânsito; representantes da Superintendência de Seguros Privados, da Associação Brasileira das Companhias de Seguros Internacionais – ABCSI e Associação Brasileira das Locadoras de Automóveis – ABLA. E, ainda, encaminhamento de ofícios ao Ministério da Justiça solicitando um servidor da Polícia Federal e um da Polícia Rodoviária Federal, especialistas em combate ao roubo e furto de veículos, para ficarem à disposição da Subcomissão e a todos os governadores solicitando dados estatísticos e planos de prevenção e combate ao roubo e furto de veículos. Em seguida, fizeram uso da palavra os Deputados Major Olimpio, Pastor Eurico e Laudivio Carvalho. Em votação, a proposta de trabalho foi aprovada. Ato contínuo, fez uso da palavra o Deputado Fernando Francischini, sub-relator do tema Lavagem de Dinheiro, que apresentou como proposta de trabalho a realização de audiências públicas com a presença das autoridades: Ministro da Justiça, Ministro da Fazenda, Diretor da Polícia Federal; representantes do Poder Judiciário, Controladoria Geral da União, Tribunal de Contas da União, Advocacia Geral da União e Receita Federal, com o escopo de debater a Lei nº 9.613 de 1998, alterada pela Lei nº 12.683 de 2012; atualizar e fortalecer a legislação federal; desenvolver ações voltadas para a construção de alternativas para o enfrentamento ao crime de lavagem de dinheiro; estudar as diversas formas utilizadas por organizações criminosas para legalizar os recursos oriundos do crime, em especial da corrupção; debater a eventual utilização de órgãos e bancos públicos e/ou privados nos esquemas de “lavagem de dinheiro”; realizar visitas técnicas para discutir com Delegados de Polícia, Juízes e Promotores casos reais encerrados e/ou em andamento e dotar o Estado de capacidade efetiva de combater o crime e punir os culpados, afastando o sentimento de impunidade. Em seguida, fizeram uso da palavra os Deputados Pastor Eurico, Rocha e Major Olimpio. Em votação, a proposta de trabalho foi aprovada. Ato contínuo, o Presidente explicou que no primeiro semestre de atuação da subcomissão fora concluída a apresentação das propostas de trabalhos de todas as sub-relatorias e espera que no semestre seguinte sejam iniciadas as audiências públicas, seminários e encontros. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente Moroni Torgan encerrou os trabalhos às onze horas e cinquenta e sete minutos. Antes, porém, convocou reunião ordinária para o dia quatorze de julho, terça-feira, às onze horas, em plenário a ser definido, com pauta a ser divulgada. E, para constar, eu, Ricardo Menezes Perpétuo ____________________, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente da Subcomissão Permanente para Tratar do Combate ao Crime Organizado, Deputado Moroni Torgan ____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.