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Tema: "Discutir os Projetos de Lei nº 827/2015 e nº 2.325/2007, e seus apensados, que propõem modificações na Lei de Proteção de Cultivares".
Convidados: SILVIA REGINA PATRÍCIO SARTORELLI VAN ROOIJEN - Representante da Associação Brasileira de Proteção de Cultivares de Flores e Plantas Ornamentais (ABPCFlor) e da Câmara Setorial de Flores e Plantas Ornamentais; (participou) JOSÉ AMÉRICO PIERRE RODRIGUES - Presidente da Associação Brasileira de Sementes e Mudas - ABRASEM; (participou) REGINALDO MINARÉ - Consultor da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA; (participou) ELIZIÁRIO NOÉ BOEIRA TOLEDO - Assessor da Secretaria de Meio Ambiente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG; ALMIR DALPASQUALE - Presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Soja do Brasil - APROSOJA; MARCO ALEXANDRE BRONSON E SOUSA - Presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Sementes de Soja - ABRASS; MAURÍCIO ANTONIO LOPES - Presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA; MÁRCIO LOPES DE FREITAS - Presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras - OCB; EDUARDO LOUREIRO - Diretor-Executivo da Associação dos Produtores e Comerciantes de Sementes e Mudas do RS - APASSUL.
Autor do Requerimento nº 87/2015, Deputado Luís Carlos Heinze - PP/RS.
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