Às dez horas e trinta e um minutos do dia um de julho de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados. O painel eletrônico registrou o comparecimento dos senhores deputados e senhoras deputadas Clarissa Garotinho - Presidente; Washington Reis e Milton Monti - Vice-Presidentes; Baleia Rossi, Danrlei de Deus Hinterholz, Edinho Bez, Ezequiel Fonseca, Gonzaga Patriota, Goulart, Hugo Leal, João Rodrigues, Laudivio Carvalho, Lázaro Botelho, Magda Mofatto, Major Olimpio, Marcio Alvino, Marinha Raupp, Marquinho Mendes, Mauro Mariani, Nelson Marquezelli, Paulo Feijó, Remídio Monai, Roberto Britto, Ronaldo Carletto, Ronaldo Martins, Silas Freire, Tenente Lúcio, Vicentinho Júnior e Wadson Ribeiro - Titulares; Adail Carneiro, Aliel Machado, Aureo, Carlos Henrique Gaguim, Fabio Reis, Fernando Jordão, João Paulo Papa, Jose Stédile, Juscelino Filho, Leônidas Cristino, Mário Negromonte Jr., Misael Varella, Missionário José Olimpio, Paulo Freire, Roberto Sales, Rubens Otoni, Samuel Moreira, Sergio Vidigal e Simão Sessim – Suplentes. Compareceram também os Deputados Cabo Daciolo, Jefferson Campos, Jorge Boeira e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Valle, Diego Andrade, Efraim Filho, Hermes Parcianello, Marcelo Matos, Mauro Lopes e Rodrigo Maia. Justificaram a  ausência os deputados Marcelo Matos e Diego Andrade. O deputado Diego Andrade também justificou sua ausência nas reuniões realizadas nos dias 23, 24 e 30 de junho de 2015. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidente declarou abertos os trabalhos e comunicou aos membros que pautara, para esta data, apenas o Projeto de Lei 8255 de 2014, que avocara para si, em virtude da extensão do relatório e do substitutivo que estaria apresentando, uma vez que se tratava da atualização da legislação para a categoria dos aeronautas, que se achava completamente ultrapassada em relação às necessidades atuais. O deputado Washington Reis, Primeiro Vice-Presidente desta Comissão, assumiu a Presidência, para que a deputada Clarissa Garotinho pudesse apresentar o seu relatório e voto. ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 1 - PROJETO DE LEI Nº 8.255/14 - do Senado Federal - Blairo Maggi - (PLS 434/2011) - que "dispõe sobre o exercício da profissão de tripulante de aeronave e dá outras providências". Relatora: Deputada Clarissa Garotinho. Parecer: pela aprovação deste, pela rejeição das Emendas nºs 1, 2, 4 e 6 ao Substitutivo 1 da CVT; e pela aprovação parcial das Emendas nºs 3 e 5 ao Substitutivo 1 da CVT, com Substitutivo. O deputado Nelson Marquezelli solicitou vistas ao processo e foi acompanhado pelos deputados Edinho Bez e Major Olímpio. A deputada Clarissa Garotinho informou ao Presidente que já esperava que uma matéria tão extensa e complexa se tornasse objeto de pedidos de vistas, possibilitando aos demais deputados melhor conhecer a nova proposta. Entretanto, a Relatora solicitou ao Presidente que pudesse proceder à leitura de seu relatório e voto, e que o pedido de vistas fosse concedido após sua leitura do parecer. Com a anuência do Presidente em exercício, a Relatora proferiu o seu parecer ao projeto, realizando a leitura integral do relatório e voto, na forma do substitutivo apresentado. O deputado Paulo Teixeira pediu licença à deputada Clarissa Garotinho, interrompendo temporariamente sua leitura, para que a Mesa da Comissão pudesse interceder a favor de grande número de aeroviários que não estavam conseguindo adentrar as dependências da Câmara dos Deputados para acompanhar a apreciação deste Projeto. A deputada Clarissa Garotinho respondeu que já havia estado na portaria do Anexo II, conversando com a segurança da Casa e que conseguira a liberação de boa parte dos interessados, mas que não poderia ir de encontro às normas de segurança estabelecidas pela administração. Ao final da leitura, os deputados interessados tornaram a solicitar vistas ao processo. O Presidente concedeu, nos termos regimentais, vista conjunta aos deputados Nelson Marquezelli, Edinho Bez e Major Olímpio, pelo prazo de duas sessões. Parecer com Complementação de voto, deputada Clarissa Garotinho (PR-RJ), pela aprovação deste, pela rejeição das emendas números 1, 2, 4 e 6 ao Substitutivo 1 da CVT, e pela aprovação parcial das emendas números 3 e 5 ao Substitutivo 1 da CVT, com substitutivo e três subemendas. Vista conjunta aos Deputados Edinho Bez, Major Olímpio e Nelson Marquezelli. A deputada Clarissa Garotinho reassumiu a Presidência dos trabalhos. Utilizaram a palavra para parabenizar à Presidente pelo dedicado trabalho para elaborar o minucioso parecer, ou para apresentar as suas considerações, os senhores deputados Jose Stédile, Milton Monti, Silas Freire, Major Olímpio, Simão Sessim, Mário Negromonte Júnior, Cabo Daciolo, Ezequiel Fonseca e Lázaro Botelho. A Presidente agradeceu os cumprimentos elogiosos recebidos dos colegas parlamentares e a calorosa acolhida recebida do público presente, agradeceu a todos que a auxiliaram na elaboração de seu parecer à matéria, aeronautas, dirigentes de empresas aéreas, sindicalistas, funcionários de seu gabinete e funcionários desta Comissão de Viação e Transportes. Nada mais havendo a tratar, a Presidente declarou encerrados os trabalhos às doze horas e 14 minutos, antes convocando os membros para reunião ordinária de audiência pública, agendada para o dia 2 de julho, às 10 horas, no Plenário 16, Anexo II da Câmara dos Deputados, para “tratar da violência no trânsito e as consequências para a população brasileira”; para reunião ordinária de audiência pública, agendada par o dia 7 de julho próximo, às 10 horas, no Plenário 11, Anexo II da Câmara dos Deputados, com o objetivo de “discutir a situação atual do setor aéreo, projetos em andamento e investimentos futuros, atrasos e cancelamentos de voos, atrasos de obras em ampliações de aeroportos”; e para reunião ordinária deliberativa, com pauta a ser divulgada, agendada para o dia 8 de julho de 2015, às 10 horas, no Plenário 11, Anexo II da Câmara dos Deputados. E, para constar, eu ______________________, Admar Pires dos Santos, lavrei a presente Ata que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Clarissa Garotinho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.