ATA DA VIGÉSIMA QUINTA REUNIÃO

ORDINÁRIA DELIBERATIVA, REALIZADA EM

1º DE JULHO DE 2015

Às dez horas e quarenta e um minutos do dia primeiro de julho de dois mil e quinze, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, no Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Júlia Marinho, Presidente; Alan Rick e Simone Morgado, Vice-Presidentes; Arnaldo Jordy, Beto Salame, Cabo Daciolo, Cacá Leão, Francisco Chapadinha, Leo de Brito, Paes Landim, Zé Geraldo e Zeca Cavalcanti, Titulares; Angelim, Átila Lins, Domingos Neto, Hissa Abrahão, Janete Capiberibe, Marinha Raupp, Nilson Leitão, Professora Marcivania, Rocha e Vitor Valim, Suplentes; Carlos Henrique Gaguim, Hélio Leite, Izalci e Lelo Coimbra, Não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aguinaldo Ribeiro, Arthur Virgílio Bisneto, Jozi Rocha, Marcelo Castro, Maria Helena, Pauderney Avelino e Wladimir Costa, Titulares. Foram apresentadas as seguintes escusas: Deputado Alan Rick, pela ausência no último dia 25 de junho; Deputados Arthur Virgílio Bisneto, Maria Helena e Silas Câmara, pela ausência na reunião do dia; Deputado Wladimir Costa, pelas ausências no período de 8 a 30 de junho e na reunião do dia. ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidente declarou aberta a reunião e submeteu à apreciação as Atas das Reuniões Deliberativa Ordinária e de Audiência Pública realizadas nos últimos dias 24 e 25 de junho, respectivamente. O Deputado Zé Geraldo solicitou a dispensa da leitura das atas, em virtude da distribuição de cópias aos presentes. Não havendo quem as quisesse discutir, as atas foram submetidas à votação, tendo sido aprovadas por unanimidade. EXPEDIENTE: A Presidente comunicou o recebimento dos documentos a seguir: ofício do Chefe da Assessoria Parlamentar da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), informando que fora realizada inspeção no Aeroporto de Carauari, no Estado do Amazonas, tendo sido constatadas irregularidades relativas à segurança operacional que poderiam comprometer a aviação civil naquele Estado; exemplar da publicação “Previdência Complementar: mais proteção para o trabalhador brasileiro”, da Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão (Anapar); ofício da Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil, propondo a realização de audiência pública em setembro do ano em curso para debater o tema “Nordeste, sem ele não há solução para o Brasil; ofício do prefeito de Assis Brasil (AC), solicitando apoio para que a Ferrovia Transoceânica pudesse ser construída paralela à BR-317, o que beneficiaria o Estado do Acre; ofício do Chefe da Assessoria Parlamentar do Exército, solicitando a possibilidade de a Comissão inserir no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias-PLDO 2016 proposta de emenda de interesse do Exército Brasileiro. A Presidente informou que os interessados nos documentos poderiam solicitar cópias à Secretaria da Comissão. ORDEM DO DIA: A - REQUERIMENTOS: 1 -  REQUERIMENTO Nº 38/2015 - do Sr. Zé Geraldo - que "requer realização de audiência pública com objetivo de discutir o conflito ambiental e fundiário no Projeto Jari e também o não funcionamento do projeto em parte financiado pelo BNDES". REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. 2 -  REQUERIMENTO Nº 40/2015 - da Sra. Júlia Marinho - que "requer criação de Grupo de Trabalho no âmbito desta Comissão para acompanhar o cumprimento das Condicionantes por parte do Consórcio Norte Energia na construção da Usina Belo Monte". REQUERIMENTO SUBSCRITO PELO DEPUTADO ZÉ GERALDO. APROVADO POR UNANIMIDADE. 3 -  REQUERIMENTO Nº 42/2015 - do Sr. Nilson Leitão - que "solicita realização de mesa-redonda no Estado de Mato Grosso, na cidade de Colíder, para debater saúde pública, segurança pública e logística". REQUERIMENTO SUBSCRITO PELO DEPUTADO ROCHA. APROVADO POR UNANIMIDADE. 4 -  REQUERIMENTO Nº 43/2015 - do Sr. Beto Salame - que "requer a realização de audiência pública para discutir a situação das obras de construção da Aços Laminados do Pará (ALPA), na cidade de Marabá". REQUERIMENTO SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS ARNALDO JORDY E JÚLIA MARINHO. APROVADO POR UNANIMIDADE. 5 -  REQUERIMENTO Nº 44/2015 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "solicita informações ao Presidente do Tribunal de Contas da União sobre a decisão do órgão de investigar o uso de recursos públicos na construção da usina de Belo Monte". Manifestou-se sobre a matéria a Deputada Júlia Marinho. REQUERIMENTO SUBSCRITO PELO DEPUTADO BETO SALAME. APROVADO POR UNANIMIDADE. 6 -  REQUERIMENTO Nº 45/2015 - da Sra. Júlia Marinho - que "requer realização de quatro Seminários para debater o tema Desenvolvimento Regional: Avaliação, Desafios e Perspectivas para o Norte, Nordeste e Centro-Oeste". REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. B - PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 7 - PROJETO DE LEI Nº 532/2015 - do Sr. Lelo Coimbra - que "modifica os arts. 7º, 9º, 16 e 20 da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, alterada pela Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001". Explicação da Ementa: Institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO). Relatora: Deputada Júlia Marinho. Parecer: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 8 - PROJETO DE LEI Nº 759/2015 - do Sr. André Fufuca - que "dispõe sobre a criação de Zona Franca no Município de Rosário, Estado do Maranhão". Relatora: Deputada Simone Morgado. Parecer: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 9 - PROJETO DE LEI Nº 999/2015 - do Sr. Valadares Filho - que "acrescenta dispositivo à Lei 12.873, de 24 de outubro de 2013, para perfuração de poços comunitários em comunidades rurais de baixa renda". Relator: Deputado Domingos Neto. Parecer: pela aprovação. Manifestaram-se favoravelmente à matéria os Deputados Arnaldo Jordy e Júlia Marinho. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 10 - PROJETO DE LEI Nº 1.139/2015 - do Sr. Sarney Filho - que "dispõe sobre a criação de Zona Franca no Município de São Luís, Estado do Maranhão". Relator: Deputado Paes Landim. Parecer: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. Alternaram-se na presidência dos trabalhos os Deputados Júlia Marinho e Zé Geraldo.  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e vinte e dois minutos, tendo antes convocado reunião de audiência pública para o dia seguinte, para debate sobre o programa Terra Legal na Amazônia. E, para constar, eu ________________________, Claudio Ribeiro Paes, Secretário Executivo, lavrei a presente ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pela Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. _________________________ Deputada Júlia Marinho, Presidente. O inteiro teor encontra-se gravado, fazendo parte do arquivo documental da reunião os arquivos de áudio e vídeo.