Às quatorze horas e quarenta e três minutos do dia trinta de junho de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a analisar e apresentar propostas com relação à partilha de recursos públicos e respectivas obrigações da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal (Pacto Federativo), no Anexo II, Plenário 5 da Câmara dos Deputados. Compareceram os Deputados Danilo Forte - Presidente; Sergio Souza e Luiz Carlos Hauly - Vice-Presidentes; Andre Moura - Relator; Antônio Jácome, Arthur Oliveira Maia, Clarissa Garotinho, Deley, Esperidião Amin, Herculano Passos, Hildo Rocha, Jarbas Vasconcelos, João Gualberto, Júlio Cesar e Ronaldo Lessa - Titulares; Alfredo Kaefer, Beto Rosado, Fabio Reis, Fernando Marroni, Fernando Monteiro , Heráclito Fortes, Marco Tebaldi, Paulo Freire, Pedro Uczai, Samuel Moreira, Sergio Vidigal e Zenaide Maia - Suplentes. Compareceram também os Deputados Afonso Hamm, Keiko Ota, Luiz Carlos Ramos , Marcos Reategui e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alex Manente, Alexandre Baldy, Caetano, Décio Lima, Domingos Neto, Fabio Garcia, Jorginho Mello, José Nunes, Ronaldo Carletto, Valadares Filho e Zeca Dirceu. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos. EXPEDIENTE: Movimentação parlamentar: Ofício despachado pelo Presidente da Câmara: Nº 369/2015, da Liderança do PSD, que desliga o Deputado Fábio Mitidieri (PSD/SE) como suplente desta Comissão. ORDEM DO DIA: Apresentação do   RELATÓRIO Nº 1/15 - do Sr. Andre Moura - que "apresenta propostas com relação à partilha de recursos públicos e respectivas obrigações da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal (Relatório e Proposições anexas)". Dando início à Ordem do Dia, o Presidente concedeu a palavra ao Relator, que procedeu à leitura do Relatório. Aberta a palavra, discutiram a matéria os Deputados Luis Carlos Hauly, Júlio César, Heráclito Fortes, Samuel Moreira, Sérgio Vidigal, Pedro Uczai, João Gualberto, Hildo Rocha e Ronaldo Lessa. Apresentadas sugestões ao Relatório, o Relator declarou que aguardaria até o dia sete de julho para receber as propostas de mudanças do Relatório, para votá-lo no dia nove. O Presidente anunciou que faria uma reunião com representantes dos Municípios para tratar das perdas financeiras no repasse do Fundo de Participação dos Municípios.  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião ordinária a se realizar na terça-feira seguinte, dia sete de agosto, às quatorze horas e trinta minutos, em plenário a ser definido, para discussão do Relatório nº 1/15 apresentado pelo Relator, Deputado André Moura. E, para constar, eu _________, Eveline de Carvalho Alminta, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Danilo Forte ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.