CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 299-A, DE 2013, DO SR. EDUARDO CUNHA E OUTROS, QUE "ALTERA O ART. 88 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL" (LIMITA O NÚMERO DE MINISTÉRIOS)
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA XXXª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 1 de julho de 2015.

Às dezesseis horas e dezoito minutos do dia um de julho de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 299-A, de 2013, do Sr. Eduardo Cunha e outros, que "altera o art. 88 da Constituição Federal" (limita o número de ministérios), no Anexo II, Plenário 05 da Câmara dos Deputados. Evandro Gussi - Presidente; Elmar Nascimento, Miguel Haddad e César Halum - Vice-Presidentes; Bacelar, Givaldo Carimbão, João Gualberto, Luis Carlos Heinze, Maurício Quintella Lessa, Osmar Serraglio, Paulo Abi-Ackel, Renato Molling, Sandro Alex e Veneziano Vital do Rêgo - Titulares; Alceu Moreira, Fabio Reis, Julio Lopes, Ronaldo Benedet e Zé Silva - Suplentes Deixaram de comparecer os Deputados André Figueiredo, Andre Moura, Fernando Francischini, Gonzaga Patriota, Indio da Costa, Irajá Abreu, Jorginho Mello, José Airton Cirilo, José Guimarães, José Mentor, Jutahy Junior, Leonardo Picciani, Luiz Carlos Busato e Macedo. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: E, para constar, eu ______________________, Leila Machado Campos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Evandro Gussi ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.