Às dez horas e dezessete minutos do dia dois de julho de dois mil e quinze, no Plenário número dois, do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A PRÁTICA DE ATOS ILÍCITOS E IRREGULARES NO ÂMBITO DA EMPRESA PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS), ENTRE OS ANOS DE 2005 E 2015, RELACIONADOS A SUPERFATURAMENTO E GESTÃO TEMERÁRIA NA CONSTRUÇÃO DE REFINARIAS NO BRASIL; À CONSTITUIÇÃO DE EMPRESAS SUBSIDIÁRIAS E SOCIEDADES DE PROPÓSITO ESPECÍFICO PELA PETROBRAS COM O FIM DE PRATICAR ATOS ILÍCITOS; AO SUPERFATURAMENTO E GESTÃO TEMERÁRIA NA CONSTRUÇÃO E AFRETAMENTO DE NAVIOS DE TRANSPORTE, NAVIOS-PLATAFORMA E NAVIOS-SONDA; A IRREGULARIDADES NA OPERAÇÃO DA COMPANHIA SETE BRASIL E NA VENDA DE ATIVOS DA PETROBRAS NA ÁFRICA (CPI – PETROBRAS), criada pelo Ato da Presidência de 05 de fevereiro de 2015 (Requerimento de Instituição de CPI nº 3 de 2015, do Deputado Carlos Sampaio e outros). Compareceram os Deputados Hugo Motta - Presidente; Antonio Imbassahy, Félix Mendonça Júnior e Kaio Maniçoba - Vice-Presidentes; Luiz Sérgio - Relator; Altineu Côrtes, Andre Moura, Arnaldo Faria de Sá, Bruno Covas e Valmir Prascidelli - Sub-Relatores; Aluisio Mendes, Augusto Coutinho, Celso Pansera, Edio Lopes, Eliziane Gama, Ezequiel Fonseca, Fernando Monteiro, Ivan Valente, Izalci, João Carlos Bacelar, Júlio Delgado, Onyx Lorenzoni, Paulo Magalhães e Wadih Damous - Titulares; Adilton Sachetti, Beto Rosado, Carlos Andrade, Delegado Waldir, Edmilson Rodrigues, João Gualberto, Jorge Solla, Leo de Brito, Marcelo Squassoni, Maria do Rosário, Moses Rodrigues, Pr. Marco Feliciano e Valtenir Pereira – Suplentes. Compareceram também os Deputados Adelmo Carneiro Leão, André Fufuca, Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Evair de Melo, João Fernando Coutinho e Laudivio Carvalho, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Leônidas Cristino, Rodrigo Martins e Silas Câmara. Justificou a ausência o Deputado Silas Câmara. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 31ª Reunião, realizada no dia trinta de junho de 2015. O Deputado Bruno Covas solicitou a dispensa da leitura da Ata. Não havendo quem quisesse discuti-la, foi colocada em votação. Aprovada a Ata. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou o recebimento de ofício do Deputado Silas Câmara, encaminhando licença médica justificando ausências entre os dias 30 de junho a 10 de julho; ofício do senhor Luciano Coutinho, presidente do BNDES, reportando-se à Audiência Pública realizada em 16 de abril de 2015, encaminhando esclarecimentos complementares sobre aspectos relacionados a atuação, governança, transparência e operações de financiamento do BNDES, bem como sobre questões específicas que lhe foram colocadas na oportunidade; requerimentos apresentados individualmente pelos advogados Carla Vanessa de Domenico, Alexandre Lopes e Tracy Joseph Reinaldet, em favor dos seus respectivos clientes Fernando Francisco Brochado Heller, Renato de Souza Duque e Alberto Youssef, que solicitam dispensa do comparecimento às audiências designadas. O Presidente considerou imprescindível a realização da tomada de depoimento e das acareações e indeferiu os requerimentos. ORDEM DO DIA: Reunião de Audiência Pública para tomada de depoimento dos senhores José Alberto de Freitas Iegas, Auro Gorentzvaig e Dalmey Fernando Werlang. O Presidente informou que, após examinar os Requerimentos aprovados, os depoentes seriam ouvidos na qualidade de testemunhas, prestando compromisso de dizer a verdade sobre o que soubessem e lhes fosse perguntado, sob as penas da Lei. O Presidente convidou para tomar assento à Mesa o senhor José Alberto de Freitas Iegas, exortando-o a prestar o compromisso de dizer a verdade sobre o que soubesse e lhe fosse perguntado, nos termos do disposto nos artigos 203 e 210 do Código de Processo Penal. Advertiu que o descumprimento, por parte da testemunha, desse dever legal faria incidir sobre si as penas cominadas no crime de falso testemunho, previsto no art. 342 do Código Penal. O Depoente prestou o compromisso. Em seguida, O Presidente anunciou as regras de procedimento para a oitiva e concedeu a palavra ao depoente por até vinte minutos. Neste momento, o depoente solicitou que a tomada de depoimento fosse realizada em Reunião reservada. O Presidente consultou o Colegiado que, por unanimidade, concordou com a solicitação do depoente. Às dez horas e trinta e sete minutos a Reunião passou a acontecer com caráter reservado.  Foram repetidos estes procedimentos para a oitiva do senhor Dalmey Fernando Werlang. Às dezesseis horas e cinquenta e seis minutos a Reunião voltou a ter caráter ordinário. O Presidente convidou para tomar assento à Mesa o senhor Auro Gorentzvaig, exortando-o a prestar o compromisso de dizer a verdade sobre o que soubesse e lhe fosse perguntado, nos termos do disposto nos artigos 203 e 210 do Código de Processo Penal. Advertiu que o descumprimento, por parte da testemunha, desse dever legal faria incidir sobre si as penas cominadas no crime de falso testemunho, previsto no art. 342 do Código Penal. O Depoente prestou o compromisso. Em seguida, O Presidente anunciou as regras de procedimento para a oitiva e concedeu a palavra ao depoente por até vinte minutos. Após breve manifestação do depoente iniciou-se a fase de inquirição. Inquiriram a testemunha os Deputados Luiz Sérgio, Eliziane Gama, Delegado Waldir, Leo de Brito, Altineu Côrtes, Bruno Covas, André Moura, João Carlos Bacelar, Izalci e Antonio Imbassahy. No decorrer da Reunião o Deputado Antonio Imbassahy assumiu a presidência dos Trabalhos. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a todos e encerrou a reunião às dezenove horas e trinta e seis minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu Manoel Amaral Alvim de Paula, Secretário-Executivo da Comissão, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Hugo Motta, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O arquivo de áudio correspondente passará a integrar o acervo documental desta reunião.