Apreciação das Emendas à Lei de Diretrizes Orçamentarias (PLN Nº 1/2015- CN)

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REQUERIMENTO Nº 53/15 - do Sr. Alex Manente - que "requer que esta Comissão de Desenvolvimento Urbano realize, juntamente com a Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados, diligências nas cidades do futebol das Olimpíadas 2016, com a finalidade de verificar o andamento dos preparativos das cidades para receber os turistas durante a realização do evento"

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.703/11 - do Sr. Jorge Tadeu Mudalen - que "dispõe sobre a instalação do denominado "Telhado Verde" e dá outras providências".
RELATOR: Deputado HERCULANO PASSOS.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 6.525/13 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, que "Dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário, institui a alienação fiduciária de coisa imóvel e dá outras providências", para fins de disciplinar o tratamento da alienação fiduciária em garantia". (Apensado: PL 7484/2014)
RELATOR: Deputado CARLOS MARUN.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda 1/2013 da CDU, com substitutivo, e pela rejeição do PL 7484/2014, apensado.
Vista ao Deputado Helcio Silva, em 10/12/2014.

PROJETO DE LEI Nº 7.983/14 - do Sr. Arthur Oliveira Maia - que "acrescenta inciso o VI ao art. 44 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para incluir o condomínio como modalidade de pessoa jurídica de direito privado".
RELATOR: Deputado JOÃO CARLOS BACELAR.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 1.552/15 - da Sra. Soraya Santos - que "altera a Lei nº 11.977, de 7 de junho de 2009, que "dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, de forma a assegurar o apoio técnico e financeiro às iniciativas de regularização fundiária de assentamentos urbanos".
RELATOR: Deputado HILDO ROCHA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.