Às dezesseis horas e um minuto do dia primeiro de julho de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 187-A, de 2012, do Sr. Wellington Fagundes e outros, que "dá nova redação às alíneas ‘a’ e ‘b’ do inciso I do art. 96 da Constituição Federal, renomina as suas alíneas subsequentes e acrescenta-lhe um parágrafo único, dispondo sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de 2º grau", no Anexo II, Plenário 08 da Câmara dos Deputados. Registraram a presença os Deputados Antonio Bulhões, Daniel Vilela, Evandro Gussi, Jose Stédile, João Campos, Junior Marreca, Lincoln Portela, Osmar Serraglio, Paulo Abi-Ackel, Paulo Freire, Paulo Teixeira, Rubens Pereira Júnior e Wadih Damous - Titulares; Átila Lins, Capitão Augusto, Goulart, Paes Landim, Pastor Eurico, Sergio Souza, Vinicius Carvalho e Weverton Rocha – Suplentes. Compareceu também o Deputado Ronaldo Fonseca, não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Adelson Barreto, Alessandro Molon, Andre Moura, Fernando Francischini, Laerte Bessa, Max Filho, Rogério Rosso, Sergio Zveiter e Tadeu Alencar. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Paes Landim declarou aberta a reunião, esclarecendo que lhe coube a direção dos trabalhos nos termos do art. 39, § 4º, Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Passou-se à ORDEM DO DIA: Instalação da Comissão e Eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes.  O Presidente da Reunião leu o Ato de Constituição, declarou instalada a Comissão e, antes de dar início ao processo eleitoral, esclareceu que recebera da Liderança do PR e considerava registrada a indicação do Deputado Lincoln Portela (PR/MG), para Presidente. Informou também que haviam manifestado o interesse em registrar suas candidaturas o Deputado Paulo Freire (PR/SP), para Segundo Vice-Presidente, e o Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB/MA), para Terceiro Vice-Presidente, as quais também considerou registradas.  Com a palavra, o Deputado Paulo Freire manifestou sua satisfação em participar do início dos trabalhos da Comissão e do processo de democratização do Judiciário; informou que inicialmente pleitearia a Primeira Vice-Presidência, mas declinara em favor do Deputado Vinícius Carvalho (PRB/SP). O Deputado Vinícius Carvalho, por sua vez, agradeceu a deferência e se dispôs a trabalhar em conjunto para alcançar os objetivos da Comissão.  Haja vista a condição de suplente na Comissão do Deputado Vinícius Carvalho até o início do processo de votação, a eleição para o cargo de Primeiro Vice-Presidente foi adiada para a reunião seguinte. Registradas as candidaturas, o Presidente orientou os Deputados quanto ao funcionamento da urna eletrônica, informou que a partir daquele momento eventuais alterações na composição dos membros da Comissão só seriam efetivadas após o término do processo e declarou o início da votação às dezesseis horas e nove minutos. Votaram os Deputados Antonio Bulhões, Evandro Gussi, João Campos, Jose Stédile, Lincoln Portela, Osmar Serraglio, Paulo Abi-Ackel, Paulo Freire, Rubens Pereira Jr., Wadih Damous – Titulares; Capitão Augusto, Paes Landim, Pastor Eurico e Vinicius Carvalho – Suplentes. Não foi contabilizado o voto do Deputado Weverton Rocha por ultrapassar o total de votos do partido.  Às dezesseis horas e vinte e dois minutos o Presidente encerrou a votação, cujo quórum foi de quatorze votos, e anunciou o seguinte resultado: para Presidente, foi eleito o Deputado Lincoln Portela; para Segundo Vice-Presidente, o Deputado Paulo Freire e, para Terceiro Vice-Presidente, o Deputado Rubens Pereira Júnior, todos com quatorze votos e nenhum em branco. O Presidente declarou empossados os eleitos, e os convidou a tomar assento à Mesa. O Presidente eleito, nos termos do art. 41, inciso VI, do Regimento Interno, designou o Deputado João Campos (PSDB/GO) relator da Comissão e também o convidou a tomar lugar à Mesa.  Em seu discurso de posse, o Presidente manifestou sua esperança em ver a democracia prevalecer mais uma vez com o debate deste tema. A seguir, leu um trecho de artigo publicado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) em o tema foi abordado. Ato contínuo, concedeu a palavra em caráter excepcional a representantes da Magistratura: os Srs. Guilherme Guimarães Feliciano, Vice-Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra); João Ricardo Santos Costa, Presidente da AMB, e Antônio Cesar Bochenek, Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE). Com a palavra, o Relator reconheceu os esforços do Deputado Paulo Freire para a concretização da instalação da Comissão. Afirmou que pretendia, em acordo com a Presidência da Comissão, realizar as audiências públicas necessárias de interesse do tema e que irá apresentar um plano de trabalho com vistas a cumprir os prazos regimentais. Também usaram a palavra para cumprimentar os eleitos e os presentes e tecer considerações sobre a matéria os Deputados Pastor Eurico e Júnior Marreca. O Segundo Vice-Presidente Paulo Freire considerou aquela instalação uma vitória, agradeceu as palavras dos Deputados João Campos e Pastor Eurico, agradeceu ao Presidente da Casa pela constituição da Comissão e pela indicação da Secretária que auxiliaria os trabalhos e colocou-se à disposição da Presidência para alcançar seu pleno êxito. O Presidente Lincoln Portela ressaltou que não conduzirá a Comissão de forma açodada e que sua gestão buscará o debate de bom e alto nível, dando oportunidade para se ouvir o contraditório. Em seguida, prestou esclarecimentos acerca dos prazos e do funcionamento da Comissão e passou a palavra para as considerações do Relator. Este, por sua vez, constatou que em razão da proximidade do fim do primeiro período legislativo, a próxima reunião deveria ser dedicada à discussão do roteiro de trabalho, que seria executado no decurso do segundo período legislativo. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às dezessete horas e dezessete minutos. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da reunião. E, para constar, eu ___________________, Regina Pereira Games, Secretária, lavrei a presente Ata, que após ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Lincoln Portela _____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. x-x-x-x-x .