Às onze horas e cinquenta e dois minutos do dia dois de julho de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7420, de 2006, da Sra. Professora Raquel Teixeira, que "dispõe sobre a qualidade da educação básica e a responsabilidade dos gestores públicos na sua promoção", e apensados, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados. Registraram presença os deputados: Gorete Pereira - Presidente; Keiko Ota - Vice-Presidente; Bacelar - Relator; Adail Carneiro, Celso Jacob, Enio Verri, Glauber Braga, Margarida Salomão, Pedro Chaves, Professora Dorinha Seabra Rezende, Raquel Muniz, Renata Abreu, Toninho Wandscheer e Zé Silva - Titulares; Jose Stédile e Marcelo Squassoni - Suplentes Deixaram de comparecer os Deputados Arnon Bezerra, Izalci, João Gualberto, José Otávio Germano, Lelo Coimbra, Pedro Cunha Lima, Rafael Motta, Sergio Vidigal e Uldurico Junior. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 1ª reunião, realizada no dia vinte e cinco de junho de dois mil e quinze. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Foram recebidos pela Comissão os seguintes expedientes: Ofício/LID.PP/ 299/2015, da Liderança do PP, que indica o deputado ADAIL CARNEIRO para membro titular da comissão; OF 394/GAB-LidPT, da Liderança do PT, que indica os deputados ENIO VERRI, TONINHO WANDSCHEER e MARGARIDA SALOMÃO como membros titulares, e os deputados LEO DE BRITO, LUIZ COUTO e PEDRO UCZAI como suplentes na comissão; OF/GAB/I/ 936, da Liderança do Bloco, que indica o deputado BALEIA ROSSI como suplente da comissão; Of. 757/2015/PSDB, da Liderança do PSDB, que indica o deputado IZALCI como titular da comissão; Of. 758/2015/PSDB da Liderança do PSDB, que indica o deputado ROGÉRIO MARINHO como suplente na comissão; OF. B/133/15 da Liderança do PSB, que indica a deputada KEIKO OTA, como titular, e o deputado LEOPOLDO MEYER, como suplente da comissão; Of. 249/2015/PDT, da Liderança do PDT, que indica o deputado WERVERTON ROCHA, em substituição ao deputado Marcelo Matos, como suplente na comissão; e OFÍCIO 87/2015, do Gabinete do Dep Uldurico Junior, que solicita escusa por sua ausência na reunião de instalação do dia 25/6/2015. COMUNICAÇÕES: A Presidente solicitou ao consultor legislativo designado para a Comissão, o Dr. Ricardo Martins, que fizesse um breve histórico da tramitação da matéria na comissão especial e sobre o relatório anteriormente apresentado. Com a palavra, a deputada Margarida Salomão agradeceu a exposição do Dr. Ricardo Martins que facilitará o estudo da matéria por parte dos deputados sem que seja perdido todo o trabalho realizado anteriormente. ORDEM DO DIA: A – Definição do Roteiro dos Trabalhos. Com a palavra, o relator, com a intenção de não alongar o debate em torno de matéria que já tramita há bom tempo na comissão, e de aproveitar os debates já ocorridos, propôs que os trabalhos da comissão se limitassem a três grupos de audiências públicas: com gestores da Educação Pública; com operadores do direito e especialistas da academia; e com movimentos sociais e profissionais da educação. E, além dessas audiências, que a comissão realizasse poucos seminários regionais para ouvir os posicionamentos sobre a matéria. Por fim, o relator informou que o requerimento para as audiências públicas foi apresentado por ele. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 1/15 - do Sr. Izalci - que "requer seja realizada Reunião de Audiência Pública com a presença dos Senhores: Professora Raquel Teixeira, ex-deputada e autora do PL 7420, de 2006 e Raul Henry, ex-deputado e relator na Comissão Especial da Legislatura anterior, para discussão acerca da criação da Lei de Responsabilidade Educacional no País". A deputada Margarida Salomão solicitou que fosse incluídos na audiência pública a exposição do deputado Waldenor Pereira, ex-presidente da comissão especial, e de representante do Ministério da Educação. Em votação, o requerimento foi APROVADO, COM A INCLUSÃO DO DEPUTADO WALDENOR PEREIRA, EX-PRESIDENTE DA COMISSÃO, E DE REPRESENTANTE DO MEC NO ROL DE CONVIDADOS. 2 - REQUERIMENTO Nº 2/15 - dos Srs. Bacelar e Keiko Ota - que "requer a realização de audiências públicas para debater os projetos de lei em exame nesta Comissão Especial". Com a palavra, a deputada Margarida Salomão solicitou que, uma vez que a Professora Nina Ranieri já seria ouvida com a aprovação do REQ 3/15, ela gostaria de apresentar nome de outro professor especialista para ser ouvido na comissão, cujo nome seria posteriormente apresentado. Com a concordância dos autores, a presidente submeteu o requerimento com a sugestão da deputada Margarida Salomão à apreciação. Em votação, o requerimento foi APROVADO, COM INCLUSÃO DE PROFESSOR ESPECIALISTA NA 2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA COM NOME INDICADO PELA DEP MARGARIDA SALOMÃO. 3 - REQUERIMENTO Nº 3/15 - da Sra. Keiko Ota - que "requer a realização de Seminário, na Câmara Municipal de São Paulo, para debater os projetos de lei em exame nesta Comissão Especial". Em votação, o requerimento foi APROVADO. A presidente convocou reunião ordinária de audiência pública para o dia seis de agosto, às 10 horas, em plenário a definir, e encerrou a reunião às doze horas e quatorze minutos e, para constar, eu ______________________, Marcelo Brandão Lapa, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, deputada Gorete Pereira _________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.