ATA DA DÉCIMA SÉTIMA REUNIÃO

DELIBERATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM

27 DE MAIO DE 2015

Às dez horas e cinquenta minutos do dia vinte e sete de maio de dois mil e quinze, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, no Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Cabo Daciolo, Jozi Rocha, Leo de Brito, Zé Geraldo e Zeca Cavalcanti, Titulares; Angelim, Hissa Abrahão, Marinha Raupp, Rocha, Silas Câmara e Vitor Valim, Suplentes; Carlos Henrique Gaguim e Joaquim Passarinho, Não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aguinaldo Ribeiro, Alan Rick, Arnaldo Jordy, Arthur Virgílio Bisneto, Beto Salame, Cacá Leão, Francisco Chapadinha, Júlia Marinho, Marcelo Castro, Maria Helena, Paes Landim, Pauderney Avelino, Simone Morgado e Wladimir Costa, Titulares. Apresentaram escusas pelas ausências no mês em curso: Deputado Francisco Chapadinha, para os dias 7, 12, 13 e 14; Deputada Janete Capiberibe, para o período de 10 a 21; Deputada Professora Marcivania, para o dia 13; Deputado Wladimir Costa, para o período de 21 a 27; Deputadas Júlia Marinho e Maria Helena e Deputado Alan Rick, para a reunião do dia. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Rocha, presidindo os trabalhos, declarou aberta a reunião e submeteu à apreciação as Atas das Reuniões Deliberativa Ordinária e de Audiência Pública Ordinária realizadas nos dias 20 e 21 de maio de 2015, respectivamente. O Deputado Zeca Cavalcanti solicitou a dispensa da leitura das atas, em virtude da distribuição de cópias aos presentes. Não havendo quem as quisesse discutir, as atas foram submetidas à votação, tendo sido aprovadas por unanimidade. ORDEM DO DIA: A - REQUERIMENTOS: 1 - REQUERIMENTO Nº 32/2015 - da Sra. Júlia Marinho - que "requer a realização de audiência pública para debater sobre uma 'Nova Concepção de Desenvolvimento Regional’”. REQUERIMENTO SUBSCRITO PELO DEPUTADO ROCHA. APROVADO POR UNANIMIDADE. 2 - REQUERIMENTO Nº 33/2015 - do Sr. Zé Geraldo - que "requer a realização de audiência pública com objetivo de debater a atual legislação do Terra Legal para a Amazônia". NÃO DELIBERADO. B - PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO: PRIORIDADE: 3 - PROJETO DE LEI Nº 6.460/2013 - do Senado Federal - Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (PLS 380/2012) - que "institui a Política Nacional de Defesa e de Desenvolvimento da Amazônia Legal e da Faixa de Fronteira". Relatora: Deputada Jozi Rocha. Parecer: pela aprovação do projeto e das emendas. NÃO DELIBERADO. C - PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: PRIORIDADE: 4 - PROJETO DE LEI Nº 5.760/2013 - do Senado Federal - Vanessa Grazziotin - (PLS 185/2011) - que "cria o 'Selo Verde Preservação da Amazônia' para produtos oriundos da Zona Franca de Manaus e de Zonas de Processamento de Exportação e Áreas de Livre Comércio localizadas na Amazônia Legal". Relator: Deputado Angelim. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 5 - PROJETO DE LEI Nº 291/2015 - do Sr. Valmir Assunção - que "estabelece a obrigatoriedade de repasses automáticos de recursos da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a execução de ações locais para recuperação das áreas atingidas por desastre natural". Explicacao da Ementa: Altera a Lei nº 12.340, de 2010. Relator: Deputado Zeca Cavalcanti. Parecer: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 6 - PROJETO DE LEI Nº 759/2015 - do Sr. André Fufuca - que "dispõe sobre a criação de Zona Franca no Município de Rosário, Estado do Maranhão". Relatora: Deputada Simone Morgado. Parecer: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. Alternaram-se na presidência dos trabalhos os Deputados Rocha e Zeca Cavalcanti.  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dez horas e cinquenta e sete minutos, tendo antes convocado reunião de audiência pública para o dia seguinte, para debater sobre incentivos fiscais na Região Amazônica. E, para constar, eu ________________________, Claudio Ribeiro Paes, Secretário Executivo, lavrei a presente ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pela Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. _________________________ Deputada Júlia Marinho, Presidente. O inteiro teor encontra-se gravado, fazendo parte do arquivo documental da reunião os arquivos de áudio e vídeo.