ATA DA VIGÉSIMA REUNIÃO

DELIBERATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM

10 DE JUNHO DE 2015

Às dez horas e vinte e quatro minutos do dia dez de junho de dois mil e quinze, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, no Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Júlia Marinho, Presidente; Simone Morgado, Vice-Presidente; Aguinaldo Ribeiro, Arnaldo Jordy, Beto Salame, Cabo Daciolo, Cacá Leão, Jozi Rocha, Leo de Brito, Marcelo Castro, Maria Helena, Pauderney Avelino, Zé Geraldo e Zeca Cavalcanti, Titulares; Angelim, Janete Capiberibe, Marinha Raupp, Nilson Leitão, Professora Marcivania, Rocha, Silas Câmara e Vitor Valim, Suplentes; Delegado Edson Moreira, Não membro. Deixaram de comparecer os Deputados Alan Rick, Arthur Virgílio Bisneto, Francisco Chapadinha, Paes Landim e Wladimir Costa, Titulares. Apresentaram escusas pelas ausências no último mês de maio: Deputado Cacá Leão, para o dia 27; Deputado Francisco Chapadinha, para o período de 26 a 28; Deputado Wladimir Costa, para o dia 28. O Deputado Alan Rick apresentou escusa para a ausência na reunião do dia. ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidente, Deputada Júlia Marinho, declarou aberta a reunião e submeteu à apreciação as Atas das Reuniões Deliberativa Ordinária e de Audiência Pública Ordinária realizadas nos dias 27 e 28 de maio de 2015, respectivamente. A Deputada Janete Capiberibe solicitou a dispensa da leitura das atas, em virtude da distribuição de cópias aos presentes. Não havendo quem as quisesse discutir, as atas foram submetidas à votação, tendo sido aprovadas por unanimidade. ORDEM DO DIA: A - REQUERIMENTOS: 1 -  REQUERIMENTO Nº 33/2015 - do Sr. Zé Geraldo - que "requer a realização de audiência pública com objetivo de debater a atual legislação do Terra Legal para a Amazônia". REQUERIMENTO SUBSCRITO PELAS DEPUTADAS JANETE CAPIBERIBE E JÚLIA MARINHO E PELO DEPUTADO ANGELIM. APROVADO POR UNANIMIDADE. 2 -  REQUERIMENTO Nº 34/2015 - do Sr. Zé Geraldo - que "requer a realização de audiência pública com objetivo de discutir a crescente violência na região do Xingu". REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. 3 -  REQUERIMENTO Nº 35/2015 - do Sr. Arthur Virgílio Bisneto - que "requer a realização de audiência pública para debater sobre a regularização dos aeroportos do estado do Amazonas". NÃO DELIBERADO. 4 -  REQUERIMENTO Nº 36/2015 - da Sra. Janete Capiberibe - que "requer audiência pública na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA) para debater sobre a demarcação da área de terras reconhecida como Quilombo do Rosa, sua desintrusão e titulação à comunidade quilombola". REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. 5 -  REQUERIMENTO Nº 37/2015 - dos Srs. Júlia Marinho e Arnaldo Jordy - que "requer realização de audiência pública para discutir a situação do cumprimento das condicionantes por parte do Consórcio Norte Energia na construção da Usina Belo Monte". REQUERIMENTO SUBSCRITO PELAS DEPUTADAS JANETE CAPIBERIBE E SIMONE MORGADO E PELOS DEPUTADOS BETO SALAME E ZÉ GERALDO. APROVADO POR UNANIMIDADE, COM ADENDO PARA INCLUSÃO DE REPRESENTANTES DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO (FUNAI), DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB), DO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ E DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO NO ROL DE CONVIDADOS. Na sequência, foi aprovado requerimento do Deputado Beto Salame para que houvesse inversão da pauta, passando-se à apreciação do Projeto de Lei nº 180/2015, que correspondia ao item 8. B - PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 6 - PROJETO DE LEI Nº 180/2015 - do Sr. Rubens Pereira Júnior - que "dispõe sobre a criação da Área de Livre Comércio de São Luís e dá outras providências". Relator: Deputado Beto Salame. Parecer: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. PRAZO CONSTITUCIONAL: 7 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 51/2015 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 348/2014) - que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa relativo à Cooperação Transfronteiriça em Matéria de Socorro de Emergência, celebrado em Paris, em 11 de dezembro de 2012". Relator: Deputado Angelim. Parecer: pela aprovação. Manifestaram-se sobre a matéria a Deputada Janete Capiberibe e o Deputado Zé Geraldo. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. PRIORIDADE: 8 -  PROJETO DE LEI Nº 5.760/2013 - do Senado Federal - Vanessa Grazziotin - (PLS 185/2011) - que "cria o 'Selo Verde Preservação da Amazônia' para produtos oriundos da Zona Franca de Manaus e de Zonas de Processamento de Exportação e Áreas de Livre Comércio localizadas na Amazônia Legal". Relator: Deputado Angelim. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 9 -  PROJETO DE LEI Nº 759/2015 - do Sr. André Fufuca - que "dispõe sobre a criação de Zona Franca no Município de Rosário, Estado do Maranhão". Relatora: Deputada Simone Morgado. Parecer: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 10 - PROJETO DE LEI Nº 999/2015 - do Sr. Valadares Filho - que "acrescenta dispositivo à Lei 12.873, de 24 de outubro de 2013, para perfuração de poços comunitários em comunidades rurais de baixa renda". Relator: Deputado Domingos Neto. Parecer: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. Alternaram-se na presidência dos trabalhos as Deputadas Júlia Marinho, Janete Capiberibe e Simone Morgado. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Deputada Júlia Marinho encerrou os trabalhos às onze horas e cinquenta e quatro minutos, tendo antes convocado reuniões de audiência pública para o mesmo dia, em conjunto com a Comissão de Turismo – para debater sobre os planos e programas da Secretaria de Aviação Civil, com a presença do Ministro-Chefe da Secretaria de Aviação Civil, Senhor Eliseu Padilha –, e para o dia seguinte, para debater sobre as razões do não cumprimento do reajuste devido aos servidores da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). E, para constar, eu ________________________, Claudio Ribeiro Paes, Secretário Executivo, lavrei a presente ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pela Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. _________________________ Deputada Júlia Marinho, Presidente. O inteiro teor encontra-se gravado, fazendo parte do arquivo documental da reunião os arquivos de áudio e vídeo.