ATA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 1º DE JULHO DE 2015

Às quatorze horas e quarenta e um minutos do dia um de julho de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 215-A, de 2000, do Sr. Almir Sá e outros, que "acrescenta o inciso XVIII ao art. 49; modifica o § 4º e acrescenta o § 8º ambos no art. 231, da Constituição Federal" (inclui dentre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e a ratificação das demarcações já homologadas; estabelecendo que os critérios e procedimentos de demarcação serão regulamentados por lei), e apensadas, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados com a presença dos Deputados Nelson Marquezelli, Bilac Pinto e Luiz Nishimori - Vice-Presidentes; Osmar Serraglio - Relator; Alceu Moreira, Celso Maldaner, Covatti Filho, Davidson Magalhães, Mandetta, Professor Victório Galli, Ságuas Moraes e Tereza Cristina - Titulares; Adilton Sachetti, Diego Garcia, Dilceu Sperafico, Jerônimo Goergen, Nilto Tatto e Sergio Souza – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Fabio Reis, na condição de não membros. Deixaram de comparecer os Deputados César Halum, Dagoberto, Erika Kokay, Evandro Roman, Janete Capiberibe, Luis Carlos Heinze, Marcelo Aro, Marcos Montes, Nilson Leitão, Padre João, Rossoni, Sarney Filho, Shéridan, Valdir Colatto e Zé Silva. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da 7ª e 8ª reuniões, realizada nos dias 21 de maio de 2015 e 25 de junho de 2015, respectivamente. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: Of. 15/2015, da Deputada Shéridan, justificando sua ausência na reunião desta comissão do dia 21/05/2015, em razão de compromissos anteriormente assumidos. Of. 13 e 16 de 2015, do Deputado Rossoni, justificando sua ausência nas reuniões do dia 14, 19 e 21 de maio, por problemas de saúde. Of. 236/2015, da Liderança do PR, desligando o Deputado Cabo Sabino da Comissão. Of. 752/2015 do Primeiro Secretário, encaminhando resposta ao Requerimento de Informações 246/15, de autoria desta Comissão, informando os cadastros das ONGs que atuam na questão indígena e os orçamentos repassados a essas organizações no ano de 2010 a 2014. Of. 768/15 do Primeiro Secretário, encaminhando resposta ao Requerimento de Informações 247/15, de autoria desta Comissão, requer informações ao senhor Ministro de Estado da Saúde, sobre contratos de bens e serviços, custos e valores empregados nos anos de 2010, 2011, 2012, 2013 e 2014, pelo Ministério da Saúde em especial pela Secretaria Especial de Saúde Indígena, em todo o território brasileiro. ORDEM DO DIA: A – Deliberação de Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 15/15 - da Sra. Shéridan - que "requer a realização de Mesa Redonda em Boa Vista (RR) para debater a PEC 215/00, que dispõe sobre demarcação de terras indígenas, transferindo essa competência do Poder Executivo para o Poder Legislativo" APROVADO, COM A INCLUSÃO DOS ESTADOS DE MATO GROSSO E RORAIMA. 2 - REQUERIMENTO Nº 16/15 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública nesta Comissão Especial para discutir a situação prisional de indígenas encarcerados no Brasil". APROVADO, SUBSCRITO PELO DEPUTADO NILTON TATTO. 3 - REQUERIMENTO Nº 17/15 - do Sr. Leo de Brito - (PEC 215/2000) - que "requer a realização de Audiência Pública em Rio Branco (AC) para debater a PEC 215/2000, que dispõe sobre a demarcação de terras indígenas, transferindo essa competência do Poder Executivo para o Poder Legislativo. Senhor Presidente," APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 18/15 - do Sr. Nilson Leitão - (PEC 215/2000) - que "requer informações ao Sr. Ministro de Estado da Justiça os dados abaixo citados referentes ao processo Administrativo nº 56972/2014 - FUNAI". APROVADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às dez horas e trinta e três minutos. E, para constar, eu___________________, Ruthier de Sousa Silva, Secretário-Executivo da Comissão, lavrei a presente ata que, após lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente_____________________ e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e o arquivo de áudio correspondente passa a integrar o acervo documental. xxxxxxxxxxxxx