Às nove horas e trinta e sete minutos do dia vinte e um de maio de dois mil e três, reuniu-se a Comissão de Educação, Cultura e Desporto, no Plenário 10 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Jonival Lucas Júnior. Assinaram a lista de presença os Senhores Deputados Jonival Lucas Junior, Professora Raquel Teixeira e Lobbe Neto - Vice-Presidentes; Alice Portugal, Antônio Carlos Biffi, Átila Lira, Carlos Abicalil, Celcita Pinheiro, César Bandeira, Chico Alencar, Eduardo Seabra, Fátima Bezerra, Gilmar Machado, Humberto Michiles, Iara Bernardi, Ivan Valente, Marinha Raupp, Miriam Reid, Neyde Aparecida, Osvaldo Coelho, Paulo Rubem Santiago, Rogério Teófilo e Severiano Alves - Titulares; Carlos Nader, Colombo, Deley, Eduardo Barbosa, Janete Capiberibe, Lindberg Farias, Luiz Bittencourt, Márcio Reinaldo Moreira, Milton Monti, Murilo Zauith, Rafael Guerra, Suely Campos, Thelma de Oliveira e Valdenor Guedes - Suplentes. Compareceram também os Deputados Maurício Rabelo e Nelson Meurer, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Bonifácio de Andrada, Costa Ferreira, João Matos, Osvaldo Biolchi, Paulo Kobayashi e Paulo Lima. O Deputado Gastão Vieira justificou a sua ausência por estar participando, em missão oficial, da XVI Conferência Interparlamentar União Européia-América Latina, a realizar-se em Bruxellas, na Bélgica. Também justificou a sua ausência o Deputado Clóvis Fecury, por estar participando de compromissos político-partidários, no Estado do Maranhão. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu ao Plenário as Atas da 15ª, da 16ª e da 17ª reunião realizadas, respectivamente, nos dias 8,13 e 14 de maio. Em votação, as Atas foram aprovadas por unanimidade. ORDEM DO DIA: A - O Presidente indicou a senhora Ana Maria Fleury Seidl Pinheiro para o cargo de Assessor Técnico Adjunto C - CNE -12. Sem discussão, a indicação foi aprovada por unanimidade. Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 38/03 - do Sr. Gilmar Machado - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Cultura sobre os projetos culturais implementados com recursos das Leis nºs 8.313/91 e 8.685/93, Leis Rouanet e do Audiovisual, nos últimos oito anos, com detalhamento do proponente/beneficiário do projeto, financiador, finalidade e região de implementação." Não havendo quem quisesse discutir a matéria, em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. O Deputado Lobbe Neto assumiu a Presidência da Mesa, na forma regimental. 2 - REQUERIMENTO Nº 39/03 - do Sr. Gastão Vieira - que "requer a realização de Seminário para debater o processo de elaboração, aprovação e acompanhamento dos Planos Estaduais de Educação." O Deputado Jonival Lucas Júnior fez a defesa do requerimento. Discutiram a matéria os Deputados Carlos Abicalil, Severiano Alves, Átila Lira Paulo e Rubem Santiago. Em votação, o requerimento foi unanimemente aprovado. O Deputado Jonival Lucas Júnior reassumiu a Presidência da Mesa. 3 - REQUERIMENTO Nº 40/03 - da Sra. Alice Portugal - que " solicita a realização de audiência pública conjunta com a Comissão da Amazônia e de Desenvolvimento Regional, no dia 05 de junho de 2003, para discutir as manifestações culturais do estado do Amazonas, em especial o Movimento Folclórico de Parintins." A Deputada Alice Portugal defendeu a matéria e, não havendo quem o quisesse discutir, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 4 - REQUERIMENTO Nº 41/03 - do Sr. Gilmar Machado - que "solicita a realização de audiência pública para subsidiar o parecer ao Projeto de Lei nº 7.370, de 2003, que "acrescenta parágrafo único

ao art. 2º da Lei 9.696, de 1º de setembro de 1998", excepcionando da fiscalização dos conselhos de educação física os profissionais de danças, artes marciais e yoga, seus instrutores, professores e academias." Retirado de pauta, de ofício. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 - II: PRIORIDADE - 5 - PROJETO DE LEI Nº 7.196/02 - do Senado Federal - (PLS 152/2002) - que "dispõe sobre a criação do Dia Nacional do Pecuarista." Relator: Deputado Paulo Lima. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício. 6 - PROJETO DE LEI Nº 6.169/02 - do Senado Federal - que "denomina "Prefeito Lebon Duvoisin" o viaduto situado no Km 6 da Rodovia BR-101, no acesso ao Município de Garuva, Estado de Santa Catarina." Relator: Deputado João Matos.Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício. 7 - PROJETO DE LEI Nº 6.602/02 - do SF - (PLS 16/2002) - que "denomina "Viaduto Senador Taciano Gomes de Mello" o viaduto localizado no Km 617 da rodovia BR-153, no Município de Morrinhos, Estado de Goiás." Relatora: Deputada Professora Raquel Teixeira. Parecer: pela aprovação. A Deputada Professora Raquel Teixeira procedeu à leitura do seu parecer e, não havendo quem o quisesse discutir, em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer da relatora. ORDINÁRIA - O Deputado Carlos Abicalil apresentou requerimento, nos termos do art. 50 § 1º, do Regimento Interno, para imediata apreciação do item 19 da pauta, o Projeto de Lei nº 83/03. Sem discussão, o requerimento foi aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 83/03 - do Sr. Roberto Magalhães - que "altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996." Relator: Deputado Carlos Abicalil. Parecer: pela rejeição deste, e da EMC 1/03-CECD a ele apresentada. O Deputado Carlos Abicalil procedeu à leitura do parecer e, não havendo quem o quisesse discutir, foi aprovado por unanimidade o parecer do relator. 8 - PROJETO DE LEI Nº 378/03 - da Sra. Laura Carneiro - que "declara Patrono da Geografia Nacional o geógrafo MILTON SANTOS." Relator: Deputado Lobbe Neto. Parecer: pela aprovação. O Deputado Lobbe Neto procedeu à leitura do parecer. Discutiram a matéria os Deputados Alice Portugal, Valdenor Guedes, Fátima Bezerra, Severiano Alves e Professora Raquel Teixeira. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer do relator. 9 - PROJETO DE LEI Nº 5.873/01 - da Sra. Telma de Souza - que "inscreve o nome de José Bonifácio de Andrada e Silva no Livro dos Heróis da Pátria." Relator: Deputado Walfrido Mares Guia. Parecer: pela aprovação. O Deputado Eduardo Seabra procedeu à leitura do parecer do relator e, não havendo quem o quisesse discutir, em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer do relator. A Deputada Fátima Bezerra apresentou, nos termos regimentais, requerimento para imediata apreciação do item 32 da pauta, o Projeto de Lei nº 7.351/02. Sem discussão, o requerimento foi aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 7.351/02 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "institui o Dia Nacional da Assistência Social." Relatora: Deputada Fátima Bezerra. Parecer: pela aprovação. A Deputada Fátima Bezerra procedeu à leitura do parecer e, não havendo quem o quisesse discutir, em votação, foi aprovada por unanimidade o parecer da relatora. 10 - PROJETO DE LEI Nº 434/99 - do Sr. Magno Malta - que "dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino sobre as drogas entorpecentes e psicotrópicas e sobre prevenção das doenças sexualmente transmissíveis (DST's) e AIDS a nível do 1º e 2º graus de ensino e nos cursos de formação de professores, e dá outras providências." (Apensados: PL nº 3.099/2000, PL nº 5.433/2001 e PL nº 6.472/2002) Relatora: Deputada Celcita Pinheiro. Parecer: pela rejeição deste, do SBT 1 CSSF, do PL nº 3.099/2000, do PL nº 5.433/2001, e do PL nº 6.472/2002, apensados. Os Deputados Humberto Michilles e Valdenor Guedes solicitaram, e lhes foi concedida, vista da matéria, nos termos regimentais. 11 - PROJETO DE LEI Nº 5.432/01 - do Sr. Nilson Mourão - que "dispõe sobre a inclusão

obrigatória da disciplina Noções de Direito no currículo escolar do ensino médio." (Apensado: PL 6448/2002) Relator: Deputado Joel de Holanda. Parecer: pela rejeição deste, e do PL 6.448/2002, apensado. O Deputado Átila Lira procedeu à leitura do parecer do relator. Discutiram a matéria os Deputados Professora Raquel Teixeira, Severiano Alves e Valdenor Guerra. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer do relator. 12 - PROJETO DE LEI Nº 4.047/01 - do Sr. Givaldo Carimbão - que "altera o art. 16 do Decreto-lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, para definir os horários de veiculação e a duração dos programas educativos." Relator: Deputado Luís Barbosa. Parecer: pela aprovação. O Deputado Átila Lira apresentou requerimento, nos termos do art. 117, caput, do Regimento Interno, para imediata retirada da Ordem do Dia deste Projeto de Lei. Sem discussão, o requerimento foi aprovado por unanimidade. A Deputada Professora Raquel Teixeira assumiu a Presidência, nos termos regimentais. O Deputado Jonival Lucas Júnior apresentou requerimento, nos termos regimentais, para imediata apreciação do item nº 24 da pauta, o Projeto de Lei nº 4.637/01. PROJETO DE LEI N.º 4.637/01 - do Sr. Léo Alcântara - que "dispõe sobre a concessão da meia-entrada em eventos culturais aos profissionais do ensino." Relatora: Deputada Iara Bernardi. Parecer: pela rejeição. Foi dispensada a leitura do parecer da relatora, já realizada em outra reunião. Os Deputados Jonival Lucas Júnior e Átila Lira apresentaram voto em separado. Discutiram a matéria os Deputados Alice Portugal, Lobbe Neto, Paulo Rubem Santiago, Jonival Lucas Júnior e Severiano Alves. A Deputada Fátima Bezerra, na qualidade de vice-líder do Partido do Trabalhadores, apresentou requerimento de adiamento da votação, nos termos do art. 193, caput, do Regimento Interno. Discutiram o requerimento os Deputados Humberto Michilles, Alice Portugal e Jonival Lucas Júnior. Em votação, o requerimento foi aprovado, contra os votos dos Deputados Rafael Guerra, Celcita Pinheiro, Marinha Raupp, Jonival Lucas Júnior e Lobbe Neto. O Deputado Gilmar Machado, no uso da palavra, justificou a sua momentânea ausência da reunião, convocado que foi para participar de uma reunião com dirigentes da Confederação Brasileira de Futebol -CBF-, do Clube dos Treze e o Ministro do Esporte, no Ministério dos Esportes, para discutir o possível cancelamento do Campeonato Brasileiro de Futebol, pela vigência da Lei n.º 10.671/03, o Estatuto do Torcedor. A Deputada Celcita Pinheiro apresentou requerimento, nos termos regimentais, para imediata apreciação do item 20 da pauta, o Projeto de Lei n.º 267/03. O Deputado Jonival Lucas Júnior reassumiu a Presidência da Mesa. PROJETO DE LEI Nº 267/03 - do Sr. Carlos Nader - que "acrescenta o Art. 439 ao Decreto-Lei 5.452 , de 1° de maio de 1943, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, e dá outras providências." Relatora: Deputada Celcita Pinheiro. Parecer: pela aprovação, com emenda. Lido o parecer pela relatora e não havendo quem o quisesse discutir, em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer da relatora. O Deputado Átila Lira apresentou requerimento para imediata apreciação dos itens 14 e 17 da pauta, os Projetos de Lei nº 238/03 e nº 7.250/02, respectivamente. Sem discussão, o requerimento foi aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI N.º 238/03 - do Sr. Paes Landim - que "dispõe sobre financiamento educacional para pagamento de estudos mediante empréstimos bancários." Relator: Deputado Átila Lira. Parecer: pela aprovação, com emendas. Lido o parecer pelo relator, discutiu a matéria o Deputado Carlos Abicalil. A seguir, o Deputado Carlos Abicalil solicitou, e lhe foi concedida, vista da matéria, nos termos regimentais. PROJETO DE LEI N.º 7.250/02 - do Sr. Léo Alcântara - que "modifica o § 3º do art. 48 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e dá outras providências" Relator: Deputado Átila Lira. Parecer: pela aprovação. Os Deputados Professora Raquel Teixeira, Carlos Abicalil e Alice Portugal solicitaram, e lhes foi concedida, vista conjunta da matéria, nos termos regimentais. O Deputado Rafael Guerra apresentou requerimento, nos termos regimentais, para imediata apreciação do item 15 da pauta, o Projeto de Lei n.º 5.182/01. PROJETO DE LEI N.º 5.182/01 - do Sr. Antônio Cambraia - que "estabelece percentual mínimo de vagas disponibilizadas pelas Instituições de Ensino para a Residência Médica." (Apensado: PL n.º 5.192/2001) Relator: Deputado Rafael Guerra. Parecer: pela aprovação deste, e do PL n.º 5.192/2001, apensado, com substitutivo. A Deputada Alice Portugal solicitou, e lhe foi concedida, vista da matéria, nos termos regimentais. A Deputada Marinha Raupp apresentou requerimento para imediata apreciação dos itens 25 e 26 da pauta, os Projetos de Lei n.º 569/03 e n.º 575/03, respectivamente. PROJETO DE LEI N.º 569/03 - do Sr. Rogério Silva - que "acrescenta dispositivo à Lei n.º 8.685, de 20 de julho de 1993, que "cria mecanismos de fomento à atividade audiovisual e dá outras providências". Relatora: Deputada Marinha Raupp. Parecer: pela aprovação. Lido o parecer pela relatora e, não havendo quem o quisesse discutir, em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer da relatora. PROJETO DE LEI N.º 575/03 - do Sr. Rogério Silva - que "modifica a Lei n.º 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, assegurando direitos morais aos dubladores de obras audiovisuais." Relatora: Deputada Marinha Raupp. Parecer: pela aprovação. Lido o parecer pela relatora e, não havendo quem o quisesse discutir, em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer da relatora. PROJETO DE LEI N.º 379/03 - da Sra. Laura Carneiro - que "institui o Dia Nacional do Orgulho Gay e da Consciência Homossexual." Relatora: Deputada Iara Bernardi. Parecer: pela aprovação. Lido o parecer pela relatora e, não havendo quem o quisesse discutir, em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer da relatora. 13 - PROJETO DE LEI N.º 5.149/01 - dos Srs. Paulo Rocha e Professor Luizinho - que "dispõe sobre informações prestadas pelas instituições de ensino superior ao candidato, no ato de inscrição do vestibular." (Apensado: PL n.º 5.928/2001 (Apensado: PL nº 6.707/2002)) Relator: Deputado Clementino Coelho. Parecer: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL n.º 6.707/2002, e do PL n.º 5928/2001, apensados. Não deliberado. 16 - PROJETO DE LEI N.º 5.480/01 - do Sr. Osório Adriano - que "obriga bolsista de pós-graduação de instituições nacionais ao compromisso compensatório do investimento nacional em aperfeiçoamento intelectual." (Apensados: PL n.ºs 5.573/2001, 6.128/2002, 6.009/2001 6.710/2002) Relator: Deputado Rogério Teófilo. Parecer: pela rejeição deste, do PL n.º 5.573/2001, do PL n.º 6.009/2001, do PL n.º 6.128/2002, e do PL n.ºs 6.710/2002, apensados. O Deputado Rogério Teófilo apresentou requerimento de retirada da Ordem do Dia deste projeto, nos termos regimentais. Sem discussão, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 18 - PROJETO DE LEI N.º 4.776/01 - do Sr. Nelson Meurer - que "altera o art. 2º e acrescenta dispositivos à Lei n.º 9.766, de 18 de dezembro de 1998, que modifica a legislação que rege o salário-educação e dá outras providências." Relator: Deputado Bonifácio de Andrada. Parecer: pela aprovação, com emenda. Não deliberado. 21 - PROJETO DE LEI Nº 99/03 - do Sr. Romel Anizio - que "dispõe sobre a garantia de alimentação escolar nos períodos de férias escolares." Relator: Deputado Chico Alencar. Parecer: pela aprovação. Não deliberado. 22 - PROJETO DE LEI Nº 5.735/01 - do Sr. Wilson Santos - que "dispõe sobre a concessão de desconto para professores na compra de livro didático." Relator: Deputado Medeiros. Parecer: pela aprovação. Não deliberado. 23 - PROJETO DE LEI N.º 5.278/01 - do Sr. José Carlos Coutinho - que "estabelece a concessão de desconto nos valores dos ingressos em espetáculos culturais e artísticos para idosos e para as pessoas portadoras de deficiência." (Apensados: PL n.º 5.362/2001 e PL nº 5.767/2001). Relatora: Deputada Marisa Serrano. Parecer: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5.362/2001, e do