Às quinze horas do dia primeiro de julho de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Especial para análise, estudo e formulação de proposições relacionadas à Lei 8.666, de 1993 (institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências), no Auditório Freitas Nobre do Anexo IV da Câmara dos Deputados. Registraram presença os Deputados Carlos Marun - Presidente; Julio Lopes, Fábio Mitidieri e Celso Maldaner - Vice-Presidentes; Mário Heringer - Relator; Luiz Carlos Busato - Relator-Parcial; Andre Moura, Bebeto, Eduardo Cury, Helder Salomão, Laercio Oliveira, Leandre, Margarida Salomão e Remídio Monai - Titulares; Edinho Bez e Lucio Mosquini - Suplentes. Compareceram também os Deputados Fabio Reis, Marcos Reategui e Valadares Filho, não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aguinaldo Ribeiro, Bacelar, Davidson Magalhães, Félix Mendonça Júnior, José Carlos Aleluia, José Guimarães, Júlio Delgado, Milton Monti, Nelson Marchezan Junior, Osmar Serraglio, Rogério Rosso e Vinicius Carvalho. ABERTURA: Assumiu a presidência e declarou abertos os trabalhos o Deputado Fábio Mitidieri, 2º Vice-Presidente, que submeteu à apreciação a Ata da décima primeira reunião, realizada no dia dez de junho de dois mil e quinze, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Mário Heringer, sendo aprovada. O Deputado Fábio Mitidieri anunciou encontrar-se presente no recinto o ex-governador Albano Franco, sergipano ilustre a quem agradeceu pela presença. Também registrou a presença da Sra. Dayse Maria Andrade Alencar, representante do presidente da Frente Nacional dos Prefeitos (CNM),  prefeito Márcio Lacerda. ORDEM DO DIA: Audiência Pública e Deliberação de Requerimentos. Anunciada a Ordem do Dia, o Deputado Fábio Mitidieri informou que, atendendo aos requerimentos dos Deputados Laércio Oliveira e André Moura, seria ouvido o Sr. LUCIANO FRANCO BARRETO, Presidente da Associação Sergipana dos Empresários de Obras Públicas e Privadas (ASEOPP), a quem convidou para tomar assento à mesa. O 2º Vice-Presidente informou que também haviam sido convidados para aquela audiência, mas não puderam comparecer, os Srs. Paulo Ziulkoski, Presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), e Carlim Moura, Prefeito do Município de Contagem em Minas Gerais. Ato contínuo, informou sobre os procedimentos regimentais que norteariam a audiência e concedeu a palavra ao Sr. Luciano Franco Barreto. Este fez um relato sobre a situação de obras públicas do governo federal, destacando o número de obras inacabadas ou paralisadas, especialmente no Nordeste, elencando uma série de razões para isso. Apontou também sugestões de alterações para a contratação, mencionando a necessidade de atualização dos valores das cartas-convite e da tomada de preços, exigência de capital mínimo das empresas, caução de dez por cento do valor da obra, inversão de fases, exigência de seguro, entre outras. O Presidente da Comissão, Deputado Carlos Marun, assumiu a presidência. Após cumprimentar os empresários presentes e o palestrante, convidou a tomarem assento à mesa os autores dos requerimentos, Deputados Laércio Oliveira e André Moura, a quem concedeu a palavra sucessivamente. Em seguida, antes de conceder a palavra aos oradores inscritos, tendo em vista a iminência do início da Ordem do Dia no Plenário da Casa, o Presidente submeteu a apreciação os requerimentos constantes da pauta:  REQUERIMENTO Nº 40/15 - do Sr. Edinho Bez - que "convida o Presidente do IBEC - Instituto Brasileiro de Engenharia de Custos, o Senhor Paulo Roberto Vilela Dias, para debater sobre a importância do setor de engenharia de custos para as obras públicas brasileiras". Não houve encaminhamento. Submetido a votação, o requerimento foi APROVADO. REQUERIMENTO Nº 41/15 - do Sr. Helder Salomão - que "requer a realização de audiência pública na Comissão Especial das Licitações com a presença dos Presidentes da FENAVIST e da FEBRAC para discutir novas alternativas legislativas para as licitações". Não houve encaminhamento. Submetido a votação, o requerimento foi APROVADO.  Autor do item seguinte, nos termos regimentais, o Presidente passou a presidência ao Deputado Mário Heringer, que submeteu a votação o   REQUERIMENTO Nº 42/15 - do Sr. Carlos Marun - que "requer seja convidado o Sr. Tarcisio Gomes de Freitas para participar de audiência pública nesta Comissão Especial", sendo APROVADO. Reassumindo a presidência, o Deputado Carlos Marun franqueou a palavra ao ex-governador Albano Franco, e, em seguida, concedeu a palavra ao Relator, Deputado Mário Heringer, e aos primeiros oradores inscritos, Deputados Fábio Mitidieri, Celso Maldaner e Edinho Bez.  Assumiu a presidência o Deputado Júlio Lopes, 1º Vice-Presidente, que, dando sequência à lista de inscritos, concedeu a palavra ao Deputado Remídio Monai e, na sequência, ao convidado, para suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o 1º Vice-Presidente convocou reunião ordinária deliberativa e de audiência pública para o dia oito de julho, quarta-feira, e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e quarenta e quatro minutos. E para constar, eu ______________________, Cláudia Maria Borges Matias, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão, Deputado Carlos Marun ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.