Às dezesseis horas e dez minutos do dia primeiro de julho de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a estudar e propor melhorias na sistemática de análise e avaliação das contas públicas e de conferência das transferências constitucionais, no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados. Presentes os Senhores Deputados Júlio Cesar - Presidente; Luiz Carlos Hauly - Relator; Augusto Coutinho, Celso Maldaner, Clarissa Garotinho, Conceição Sampaio, Covatti Filho, Domingos Neto, Efraim Filho, Fabio Garcia, Izalci, Luiz Carlos Ramos, Marcelo Matos, Mauro Pereira e Rômulo Gouveia - Titulares; Hildo Rocha, Jaime Martins, José Nunes e Veneziano Vital do Rêgo - Suplentes. Compareceu também o Deputado Alexandre Baldy, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Benito Gama, Capitão Augusto, Delegado Waldir, Edmar Arruda, Fernando Coelho Filho, Hissa Abrahão e Rodrigo Pacheco. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 1ª Reunião Ordinária, realizada no dia 31 de março de 2015. A Deputada Conceição Sampaio requereu a dispensa da leitura da ata, com o que aquiesceu o Presidente. Em discussão e votação, a ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente deu como lido o expediente, contendo os ofícios recebidos pela Comissão até a véspera da reunião, cujo resumo foi enviado aos Senhores Parlamentares, por e-mail: 1) Ofício 527/2015, da Liderança do PMDB, em que indica o Deputado Daniel Vilela (PMDB/GO) para suplente da Comissão; 2) Ofício 166/2015, da Liderança do PTB, em que desliga o Deputado Adelson Barreto (PTB/SE) e indica o Deputado Luiz Carlos Busato (PTB/RS) para suplente da Comissão; 3) Ofício 230/2015, da Liderança do PT, em que desliga os Deputados Fabiano Horta (PT/RJ), Fernando Marroni (PT/RS) e Gabriel Guimarães (PT/MG) como titulares da Comissão; 4) Memorando 125/2015, da Consultoria Legislativa da Casa, em que indica o Consultor Legislativo Alexandre de Brito Nobre para prestar assessoramento técnico-legislativo à Comissão; 5) Ofício 113/2015, da Liderança do PSC, em que indica o Deputado Gilberto Nascimento (PSC/SP) para suplente da Comissão; 6) Ofício 214/2015, da Liderança do PSD, em que indica o Deputado Rômulo Gouveia (PSD/PB) para 1º Vice-Presidente da Comissão; 7) Ofício 38/2015, da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Casa, em que indica os Consultores de Orçamento Maria Emília Miranda Pureza e Hélio Martins Tollini para prestar assessoramento técnico-legislativo à Comissão; 8) Ofício 158/2015, da Liderança do PDT, em que indica o Deputado Marcelo Matos (PDT/RJ) para titular da Comissão, em substituição ao Deputado Dagoberto (PDT/MS); 9) Ofício 255/2015, da Liderança do PP, em que indica o Deputado Julio Lopes (PP/RJ) para suplente da Comissão; 10) Ofício 123/2015, da Liderança do PRB, em que desliga o Deputado Celso Russomanno (PRB/SP) como titular da Comissão; 11) Ofício 67/2015, da Liderança do PSOL, em que desliga o Deputado Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) como titular da Comissão. O Presidente informou que cópias das correspondências poderiam ser obtidas na Secretaria da Comissão. ORDEM DO DIA: O Presidente propôs que fossem deliberados os requerimentos em primeiro lugar para, em seguida, proceder à eleição dos Vice-Presidentes da Comissão, com o que aquiesceu o Plenário. Nos termos dos arts. 40 e 43 do Regimento Interno, o Presidente passou a direção dos trabalhos ao Deputado Rômulo Gouveia. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 1/15 - do Sr. Júlio Cesar - que "nos termos do Art. 58, §2º, inciso II, da Constituição Federal c/c os Artigos 24, III, e 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Plenário desta comissão, que sejam convidados a comparecerem a este órgão técnico, em reunião de audiência pública para debater sobre a transparência das informações das contas públicas brasileiras". A Deputada Conceição Sampaio subscreveu o Requerimento. Em votação, o Requerimento foi APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 2/15 - do Sr. Júlio Cesar - que "solicita realização de audiência pública. Convidada: Wasmália Bivar, Presidente do IBGE". A Deputada Conceição Sampaio subscreveu o Requerimento. Em votação, o Requerimento foi APROVADO. O Deputado Rômulo Gouveia retornou a direção dos trabalhos ao Presidente. B - Eleição dos Vice-Presidentes: O Presidente anunciou as seguintes indicações, em face de acordo de Lideranças Partidárias: para 1º Vice-Presidente, Deputado Rômulo Gouveia (PSD/PB); para 2º Vice-Presidente, Deputado Izalci (PSDB/DF); e para 3º Vice-Presidente, Deputada Conceição Sampaio (PP/AM). Em seguida, esclareceu os procedimentos regimentais a serem observados durante o processo eleitoral pelo sistema eletrônico. Participaram da votação os Deputados: Celso Maldaner, Conceição Sampaio, Covatti Filho, Domingos Neto, Efraim Filho, Izalci, Júlio Cesar, Luiz Carlos Hauly, Luiz Carlos Ramos, Mauro Pereira, Rômulo Gouveia, Jaime Martins, José Nunes e Veneziano Vital do Rêgo. Processada a apuração, o Presidente anunciou o seguinte resultado: foram eleitos para 1º Vice-Presidente, Deputado Rômulo Gouveia; para 2º Vice-Presidente, Deputado Izalci; e para 3º Vice-Presidente, Deputada Conceição Sampaio; todos com 14 (catorze) votos válidos e nenhum voto em branco. Na sequência, o Presidente declarou empossados os Vice-Presidentes. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezessete horas e quinze minutos. E, para constar, eu ______________________, Alessandro Alves de Miranda, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ______________________, Deputado Júlio Cesar, Presidente. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx