Às dezesseis horas e vinte e dois minutos do dia um de julho de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a Cartelização na Fixação de Preços e Distribuição de Órteses e Próteses, inclusive, com a Criação de Artificial Direcionamento da Demanda e Captura dos Serviços Médicos por Interesses Privados - MÁFIA DAS ÓRTESES E PRÓTESES NO BRASIL, no Anexo II, Plenário 06 da Câmara dos Deputados. Geraldo Resende - Presidente; Ricardo Izar, Paulo Foletto e Dr. João - Vice-Presidentes; André Fufuca - Relator; Lelo Coimbra e Odorico Monteiro - Sub-Relator; Adelmo Carneiro Leão, Antônio Jácome, Aureo, Célio Silveira, Fábio Mitidieri, Hugo Leal, João Carlos Bacelar, Jorge Solla, Juscelino Filho e Walney Rocha - Titulares; Alceu Moreira, Pastor Franklin, Paulo Teixeira, Raquel Muniz e Roney Nemer - SuplentesCompareceram também os Deputados Moses Rodrigues e Paulo Freire, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aliel Machado, Jhonatan de Jesus, Mandetta, Marcus Vicente, Mário Heringer, Nelson Marchezan Junior e Silvio Costa. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 202/15 - do Sr. Wellington Roberto - (RCP 7/2015) - que "requeiro a convocação para oitiva do Diretor da CASA DE SAÚDE DE BONSUCESSO NO RIO DE JANEIRO". REJEITADO, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS HUGO LEAL E WELLINGTON ROBERTO. 2 - REQUERIMENTO Nº 203/15 - do Sr. João Carlos Bacelar - (RCP 7/2015) - que "requeiro que seja convocado o Responsável Legal da empresa VASCULINE COMÉRCIO DE MATERAIL MÉDICO E REPRESENTAÇÕES e o envio das cópias das notas fiscais de vendas de órteses e próteses nos últimos 5 anos da empresa por tipo de procedimento". RETIRADO DE OFÍCIO. 3 - REQUERIMENTO Nº 204/15 - do Sr. João Carlos Bacelar - (RCP 7/2015) - que "requeiro a convocação para oitiva do Sr. OMAR ASSIS MOREIRA, Diretor da EMPRESA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS". RETIRADO DE OFÍCIO. 4 - REQUERIMENTO Nº 205/15 - do Sr. João Carlos Bacelar - (RCP 7/2015) - que "requeiro que seja convocado o Responsável Legal da empresa NEUROSURGICAL COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR, e o envio das cópias das notas fiscais de vendas de órteses e próteses nos últimos 5 anos da empresa por tipo de procedimento". RETIRADO DE OFÍCIO. 5 - REQUERIMENTO Nº 206/15 - do Sr. João Carlos Bacelar - (RCP 7/2015) - que "requeiro que seja convocado o Responsável Legal da empresa MEDFIX ORTOPÉDICA e o envio das cópias das notas fiscais de vendas de órteses e próteses nos últimos 5 anos da empresa por tipo de procedimento" RETIRADO DE OFÍCIO. 6 - REQUERIMENTO Nº 207/15 - do Sr. Wellington Roberto - (RCP 7/2015) - que "requeiro a convocação para oitiva do SR. GERSON HAYASHI, Médico em Cirurgia e Traumatologia Buco-Maxilo-Facial". REJEITADO, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS HUGO LEGAL E WELLINGTON ROBERTO. 7 - REQUERIMENTO Nº 208/15 - do Sr. Wellington Roberto - (RCP 7/2015) - que "requeiro a convocação para oitiva do Diretor do HOSPITAL BALBINO NO RIO DE JANEIRO". REJEITADO, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS HUGO LEAL E WELLINGTON ROBERTO. 8 - REQUERIMENTO Nº 209/15 - do Sr. João Carlos Bacelar - (RCP 7/2015) - que "requer que sejam convocados os senhores EDALMO LEITE FERNANDES DE ASSIS e ELMO LOPES FERNANDES DE ASSIS Sócios-Administradores da ELFA PRODUTOS HOSPITALARES e ATMA PRODUTOS HOSPITALARES, bem como o envio da relação de vendas realizadas por Estado, entidade, procedimento médico de cada Empresa e, ainda, as cópias das notas fiscais de vendas de órteses e próteses nos últimos 5 anos, para esclarecimentos a esta CPI" RETIRADO DE OFÍCIO. 9 - REQUERIMENTO Nº 210/15 - do Sr. Adelmo Carneiro Leão - (RCP 7/2015) - que "requer informações ao CREMERJ - Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro - sobre processos relativos ao Dr. Edson Cerqueira Garcia de Freitas" RETIRADO DE OFÍCIO. 10 - REQUERIMENTO Nº 211/15 - do Sr. Hugo Leal - (RCP 7/2015) - que "requer a realização de audiência pública com a presença do Procurador Corregedor da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Pedro Henrique Di Masi Palheiro". REJEITADO, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS HUGO LEAL E WELLINGTON ROBERTO. 11 - REQUERIMENTO Nº 212/15 - do Sr. Adelmo Carneiro Leão - (RCP 7/2015) - que "requer informações ao Ministério da Saúde sobre formas de aquisição e critérios de estabelecimento de preços para compra de Medicamentos utilizados no tratamento da Hepatite C" PREJUDICADO O REQUERIMENTO NOS TERMOS DO ART. 164 DO REGIMENTO INTERNO. 12 - REQUERIMENTO Nº 213/15 - do Sr. Fábio Mitidieri - (RCP 7/2015) - que "requer a convocação da Sra. Maria Angela Loguercio Bouskela - Diretora da empresa Produtos Roche, e o envio das cópias das notas fiscais de compras, vendas e importações de todas as OPMES - Órteses, Próteses e Materiais Especiais referentes aos últimos cinco anos de atividade da empresa". PREJUDICADO O REQUERIMENTO NOS TERMOS DO ART. 164 DO REGIMENTO INTERNO. 13 - REQUERIMENTO Nº 214/15 - do Sr. Fábio Mitidieri - (RCP 7/2015) - que "requer a convocação do Sr. Daniel Mazon - Vice-Presidente da empresa PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA, e o envio das cópias das notas fiscais de compras, vendas e importações de todas as OPMES - Órteses, Próteses e Materiais Especiais referentes aos últimos cinco anos de atividade da empresa". PREJUDICADO O REQUERIMENTO NOS TERMOS DO ART. 164 DO REGIMENTO INTERNO. 14 - REQUERIMENTO Nº 215/15 - do Sr. Fábio Mitidieri - (RCP 7/2015) - que "requer a convocação do Sr. Luiz E.Verzegnassi - Diretor da empresa GE HEALTHCARE DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA EQUIPAMENTOS MÉDICOS-HOSPITALARES LTDA, e o envio das cópias das notas fiscais de compras, vendas e importações de todas as OPMES - Órteses, Próteses e Materiais Especiais referentes aos últimos cinco anos de atividade da empresa". PREJUDICADO O REQUERIMENTO NOS TERMOS DO ART. 164 DO REGIMENTO INTERNO. 15 - REQUERIMENTO Nº 216/15 - do Sr. Fábio Mitidieri - (RCP 7/2015) - que "requer a convocação do Sr. Fabrício P. Campolina - Presidente da Empresa JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA, e o envio das cópias das notas fiscais de compras, vendas e importações de todas as OPMES - Órteses, Próteses e Materiais Especiais referentes aos últimos cinco anos de atividade da empresa". PREJUDICADO O REQUERIMENTO NOS TERMOS DO ART. 164 DO REGIMENTO INTERNO. 16 - REQUERIMENTO Nº 217/15 - do Sr. Fábio Mitidieri - (RCP 7/2015) - que "requer a convocação do Sr. Sandro da Costa Dion - Diretor da empresa STRYKER DO BRASIL LTDA, e o envio das cópias das notas fiscais de compras, vendas e importações de todas as OPMES - Órteses, Próteses e Materiais Especiais referentes aos últimos cinco anos de atividade da empresa". PREJUDICADO O REQUERIMENTO NOS TERMOS DO ART. 164 DO REGIMENTO INTERNO. 17 - REQUERIMENTO Nº 218/15 - do Sr. Fábio Mitidieri - (RCP 7/2015) - que "requer a convocação da Sra. Lilian Garcia Orofino - Diretora da empresa BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA, e o envio das cópias das notas fiscais de compras, vendas e importações de todas as OPMES - Órteses, Próteses e Materiais Especiais referentes aos últimos cinco anos de atividade da empresa". PREJUDICADO O REQUERIMENTO NOS TERMOS DO ART. 164 DO REGIMENTO INTERNO. 18 - REQUERIMENTO Nº 219/15 - do Sr. Fábio Mitidieri - (RCP 7/2015) - que "requer a convocação do Sr. Oscar Porto - Diretor da empresa MEDTRONIC COMERCIAL LTDA, e o envio das cópias das notas fiscais de compras, vendas e importações de todas as OPMES - Órteses, Próteses e Materiais Especiais referentes aos últimos cinco anos de atividade da empresa". PREJUDICADO O REQUERIMENTO NOS TERMOS DO ART. 164 DO REGIMENTO INTERNO. 19 - REQUERIMENTO Nº 220/15 - do Sr. Odorico Monteiro - (RCP 7/2015) - que " Requer a convocação o Presidente da ABIMED, Senhor Fabrício Campolina, com a finalidade de prestar esclarecimentos sobre o Acordo Setorial da Saúde - Distribuidores e Importadores de Órteses, Próteses e Materiais Especiais (Opme), listando quais associados aderiram ao acordo e os que não aderiram. Explicar, também, as razões pelas quais os associados não aderiram". PREJUDICADO O REQUERIMENTO NOS TERMOS DO ART. 164 DO REGIMENTO INTERNO. 20 - REQUERIMENTO Nº 221/15 - do Sr. Odorico Monteiro - (RCP 7/2015) - que "requer a convocação o Presidente da ABIMO, Senhor Franco Palamolla, com a finalidade de prestar esclarecimentos sobre o Acordo Setorial da Saúde - Distribuidores e Importadores de Órteses, Próteses e materiais Especiais (Opme), listando quais associados aderiram ao acordo e os que não aderiram. Explicar, também, as razões pelos quais os associados não aderiram". PREJUDICADO O REQUERIMENTO NOS TERMOS DO ART. 164 DO REGIMENTO INTERNO. E, para constar, eu ______________________, Tarciso Aparecido Higino de Carvalho, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Geraldo Resende ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.