Às quinze horas e quarenta e seis minutos do dia primeiro de julho de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 251, de 2005, do Sr. Roberto Gouveia, que "incluem parágrafos no artigo 19 da Lei Complementar nº 101 de 4 de maio de 2000" (aumenta o gasto com pessoal na área de saúde para até 75% 'setenta e cinco por cento' dos recursos financeiros destinados à saúde), e apensados, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados. Registraram presença os Deputados José Nunes - Vice-Presidente; Roberto Britto - Relator; Carmen Zanotto, Christiane de Souza Yared, Elizeu Dionizio, Jorge Solla, Luciano Ducci, Paulo Foletto e Toninho Wandscheer - Titulares; Bilac Pinto, Conceição Sampaio, Delegado Edson Moreira, Leandre, Marx Beltrão , Raimundo Gomes de Matos e Roney Nemer – Suplentes. Compareceu também o Deputado Júlio Cesar, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados André Figueiredo, Antônio Jácome, Dr. Jorge Silva, Eduardo Barbosa, Ivan Valente, Jéssica Sales, João Marcelo Souza, Mandetta, Marcus Pestana, Mariana Carvalho, Raquel Muniz, Silas Brasileiro, Toninho Pinheiro e Zeca Cavalcanti. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da quinta reunião, realizada no dia dois de junho de dois mil e quinze, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Toninho Wandscheer. Em votação, a Ata foi aprovada sem restrições. EXPEDIENTE: O Presidente em exercício, Deputado José Nunes deu conhecimento ao Plenário das seguintes correspondências: Ofício nº 037 de 2015, de 25 de junho de 2015, do Deputado Elizeu Dionizio (SD/MS), solicitando escusas pelo não comparecimento à reunião dessa Comissão Especial, do dia 02 de junho de 2015; Ofício nº 138 de 2015, da Liderança do PPS, indicando a Deputada Leandre (PV/PR) como membro Suplente desta Comissão; e Ofício 237 de 2015, da Liderança do PR, desligando o Deputado Cabo Sabino (PR/CE) como Titular desta Comissão. ORDEM DO DIA: O Deputado José Nunes, Presidente em exercício, anunciou que a presente reunião fora convocada para apresentação, discussão e votação da matéria: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 251/05 - do Sr. Roberto Gouveia - que "inclui parágrafos no art. 19 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000". (Apensados: PLP 264/2005, PLP 268/2005, PLP 328/2006, PLP 331/2006, PLP 382/2006 (Apensado: PLP 92/2011), PLP 36/2007, PLP 515/2009 (Apensados: PLP 393/2014 e PLP 57/2015), PLP 548/2009, PLP 13/2011 (Apensados: PLP 51/2011 e PLP 92/2015), PLP 25/2011 e PLP 35/2011) e esclareceu os procedimentos a serem adotados no processo de discussão e votação da matéria. Em seguida, passou a palavra ao relator, Deputado Roberto Britto, para que procedesse a leitura do Parecer. Após a leitura, foi concedida vista do  processo ao Deputado Jorge Solla, por duas sessões. ENCERRAMENTO: O Deputado José Nunes, Presidente em exercício, pôs termo à reunião, às dezesseis horas e vinte e dois minutos, antes convocando reunião ordinária para o dia oito de julho, próxima quarta-feira, às 14h30, em Plenário a ser definido. E, para constar, eu ______________________, Mirna de Castela Pessoa, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado José Nunes ___________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.