CÂMARA DOS DEPUTADOS

Às dez horas e trinta e seis minutos do dia primeiro de julho de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, sob a presidência do deputado Valtenir Pereira Registraram presença os deputados Vicente Candido (Presidente), Valtenir Pereira e João Arruda (Vice-Presidentes), Delegado Waldir, Hissa Abrahão, Leo de Brito, Marcos Reategui, Nilton Capixaba, Sandes Júnior, Simone Morgado, Toninho Wandscheer e Uldurico Junior – titulares; Adelmo Carneiro Leão, Antonio Bulhões, Carmen Zanotto, Edinho Bez, Edio Lopes, Esperidião Amin, Jorge Solla, Luiz Cláudio, Marcelo Aro, Nilson Leitão, Paulo Feijó e Vitor Valim – suplentes; Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira e Izalci – não-membros. Deixaram de comparecer os deputados titulares Aníbal Gomes, Ezequiel Teixeira, Fernando Francischini, Hugo Motta, Lindomar Garçon, Mendonça Filho, Paulo Pimenta, Vanderlei Macris, Vinicius Gurgel e Wellington Roberto. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a ata da vigésima-terceira reunião da Comissão, realizada em vinte e quatro de junho de 2015, cuja leitura foi dispensada a pedido do deputado Hissa Abrahão. Em votação, a ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Nos termos do art. 50, inciso II, do Regimento Interno, o Presidente informou que foram distribuídas cópias da lista dos expedientes recebidos pela Comissão no período de 24/06/2015 a 30/06/2015, que passam a integrar esta ata, dispensando a leitura dos citados expedientes. Informou também que designou, em 25/06/2015, a relatoria da PFC 167/2014 ao deputado Lindomar Garçon; da PFC 189/2014 ao deputado Marcos Reategui; da PFC 36/2015 à deputada Simone Morgado e da PFC 37/2015 ao deputado Delegado Waldir. ORDEM DO DIA:1 – REQUERIMENTO Nº 117/15, do Sr. Valtenir Pereira, que "requer a realização de audiência pública para debater os impactos e os efeitos negativos da "Operação Lava Jato" na atividade econômica nacional e no índice de emprego do Brasil, a fragilização do conteúdo nacional e os riscos de esmagamento das maiores empresas nacionais de engenharia". Nos termos regimentais, assumiu a presidência o deputado Hissa Abrahão, e o deputado Valtenir Pereira defendeu a aprovação do requerimento de sua autoria. Em votação, o requerimento foi aprovado. 2 – REQUERIMENTO Nº 56/15, do Sr. Elizeu Dionizio, que "solicita seja convocado Excelentíssimo Sr. Gilberto Kassab, Ministro de Estado das Cidades, no âmbito desta Comissão, para prestar esclarecimentos acerca do relatório do Tribunal de Contas da União que revelou a paralisação das obras de saneamento do país".  O Presidente retirou de pauta, de ofício, a pedido do Autor. 3 – REQUERIMENTO Nº 78/15, do Sr. Valtenir Pereira, que "requer seja convidado o Governador do Estado do Paraná, Sr. Beto Richa, para expor a situação financeira do Estado do Paraná e detalhar a aplicação dos recursos federais destinados ao Estado". 4 – REQUERIMENTO Nº 104/15, do Sr. Nilson Leitão, que "solicita seja convocado o Ministro de Estado da Educação, Senhor Renato Janine Ribeiro, no âmbito desta Comissão, para prestar esclarecimentos acerca da auditoria da Controladoria Geral da União – CGU que revelou supostas irregularidades no Programa Universidade para Todos – Prouni". O Presidente retirou de pauta, a pedido do Autor. 5 – REQUERIMENTO Nº 107/15, do Sr. Elizeu Dionizio, que "requer Informação ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Fazenda referente à autorização dos reajustes nas apostas das loterias realizadas pela Caixa Econômica Federal". O Presidente retirou de pauta, a pedido do Autor. 6 – REQUERIMENTO Nº 111/15, do Sr. Vanderlei Macris, que "requer seja convidado o procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, Júlio Marcelo de Oliveira para explicar, em reunião de audiência pública, quais os procedimentos adotados nas análises das contas da Presidenta Dilma Rousseff". O deputado Toninho Wandscheer subscreveu o requerimento e defendeu a aprovação. Também solicitaram a subscrição os deputados Valtenir Pereira e Leo de Brito. Em votação, o requerimento foi aprovado. 7 – REQUERIMENTO Nº 113/15, do Sr. Vanderlei Macris, que "solicita ao Excelentíssimo Senhor presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que preste informações sobre as normas legais e a segurança dos voos comerciais no país, em especial sobre o incidente ocorrido no voo 1436 da Gol Linhas Aéreas Inteligentes, que sofreu grande tumulto e atraso no dia 23 de junho de 2015". O deputado Toninho Wandscheer subscreveu o requerimento e defendeu a aprovação. Em votação, o requerimento foi aprovado. 8 – REQUERIMENTO Nº 115/15, do Sr. Luiz Cláudio, que "requer nos termos regimentais convidar o Ministro das Comunicações Ricardo Berzoini, o Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel, Sr. João Batista de Rezende e as representações das Empresas de Telecomunicações de telefonia fixa e móvel Oi, Tim, Vivo, Claro, GVT e Embratel para em audiência pública prestarem esclarecimentos sobre os regimes tributários praticados, bases de cálculo, os incentivos e isenções concedidos, os recolhimentos tributários efetivados pelas empresas e sua distribuição, bem como as competências tributárias Federal, Estadual e Municipal". O Presidente retirou de pauta, de ofício, devido à ausência do Autor. 9 – PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 49/11, do Sr. Rubens Bueno, que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle efetue ato de fiscalização e controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União – TCU, com vistas à realização de auditoria sobre o montante de recursos investido pelo Governo Federal, inclusive como aditivo, nas obras de reforma do Palácio do Planalto". Relator: deputado Toninho Wandscheer. Relatório prévio: pela não implementação e arquivamento. O Relator fez a leitura do relatório. O deputado Rubens Bueno contestou o voto do relator e defendeu a implementação da PFC. O deputado Edinho Be solicitou vista, concedida pelo Presidente. 10 – PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 127/13, do Sr. Vanderlei Macris - que "propõe à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle que fiscalize o Programa Bolsa Família com relação à questão da duplicidade de cadastros, antecipação de pagamentos dos benefícios, prejudicando a população beneficiária". Relator: deputado Toninho Wandscheer. Relatório prévio: pelo arquivamento. O Relator fez a leitura do relatório. O presidente retirou de pauta, a requerimento do deputado Vanderlei Macris, aprovado pelo Plenário. 11 – PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 152/13, do Sr. Eduardo da Fonte, que "requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio dos órgãos técnicos do Congresso Nacional e, eventualmente, do Poder Executivo, realize ato de fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial no Tribunal de Contas da União, quanto à legalidade, legitimidade, eficiência, eficácia e economicidade de seus atos administrativos que não envolvam a atividade finalística do TCU". Relator: deputado Hissa Abrahão. Relatório prévio: pela implementação. O deputado Edinho Bez solicitou vista, concedida pelo Presidente. 12 – PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 35/15, do Sr. João Arruda, que "propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalize o pedido de autorização, junto à Secretaria Especial de portos, para transação judicial que visa celebração de acordo em negociação entre a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA) e a empresa Rodrimar S.A". Relator: deputado Toninho Wandscheer. Relatório prévio: pela implementação. O Relator leu o seu voto e defendeu a aprovação do relatório. Em votação, o relatório foi aprovado. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente solicito aos deputados que permanecessem em Plenário para dar início à reunião de audiência pública sobre o caso das contas de pessoas e empresas brasileiras no HSBC da Suíça, convocou reunião ordinária para a próxima quarta-feira, às dez horas, no Plenário 9, e encerrou os trabalhos às onze horas e vinte e oito minutos. E, para constar, eu ______________________, Luiz Paulo Pieri, lavrei a presente ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, deputado Valtenir Pereira ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS RECEBIDOS NA CFFC NO PERÍODO

DE 24/06/2015 a 30/06/2015

  Lista distribuída na reunião de 1º/07/2015

Recebido na Comissão

Autor

Assunto

25/06/2015

Tribunal de Contas da União

Aviso nº 677-GP/TCU, de 23.06.2015, encaminha cópia do Acórdão nº 1393/2015, ao apreciar o processo nº TC-029.737/2014-1.

25/06/2015

Tribunal de Contas da União

Aviso nº 680-GP/TCU, de 23.06.2015, encaminha cópia do Acórdão nº 1392/2015, proferido pelo Plenário do Tribunal, nos autos do Proc. Nº TC-029.734/2014-2.

25/06/2015

Primeira Secretaria da Mesa

Ofício nº 892/2015- 1ª Sec/RI/I, de 25/06/2015, encaminha Aviso nº 109/2015, do Ministério dos Transportes contendo resposta ao RIC nº 429/2015, sobre obras e serviços contratados sob a modalidade de Regime Diferenciado de Contratações.

25/06/2015

Primeira Secretaria da Mesa

Ofício nº 883/2015- 1ª Sec/RI/I, de 25/06/2015, encaminha Aviso nº 66/2015 do Banco Central do Brasil, contendo reposta ao RIC nº 448/2015, acerca de agências bancárias autorizadas a operar as contas CC5 entre 1989 e 2000.

25/06/2015

Primeira Secretaria da Mesa

Ofício nº 888/2015- 1ª Sec/RI/I, de 25/06/2015, encaminha cópia do Ofício nº 358/2015, do Gabinete do Senhor Ministro Secretaria de Aviação Civil, contendo reposta ao RIC nº 428/2015, acerca de obras e serviços contratados sob a modalidade de Regime Diferenciado de Contratações.

26/06/2015

Primeira Secretaria da Mesa

Ofício nº 926/2015- 1ª Sec/RI/I, de 26/06/2015, encaminha Aviso nº 134/2015, Ministério das Minas e Energia, solicitando dilatação de prazo para resposta ao Requerimento de Informação nº 449/2015.

26/06/2015

Tribunal de Contas da União

Presidência

Aviso nº 418-Seses-TCU-Plenário, datado de 11/06/2015, encaminha cópia do Acórdão nº 1421/2015, nos autos do Processo nº TC 010.945/2014-8.

26/06/2015

Primeira Secretaria da Mesa

Ofício nº 945/2015- 1ª Sec/RI/I, de 26/06/2015, encaminha cópia do Ofício nº 102/2015, do Gabinete do Senhor Ministro da Educação, contendo reposta ao RIC nº 450/2015, com esclarecimentos sobre a atual situação do ano letivo dos alunos participantes do Fundo de Financiamento Estudantil – FIES.

26/06/2015

Superintendência de Comunicação e Relações Internacionais da ANEEL

Ofício nº 196/2015-SCR/ANEEL, datado de 23/07/2015, encaminha esclarecimentos sobre o aumento da energia elétrica nos últimos doze anos, em resposta ao Requerimento nº 40/2015, aprovado pela CFFC, em 08.04.2015.

29/06/2015

Banco Central do Brasil

Assessoria Parlamentar

Ofício nº 97/2015-BCB/Aspar, com resposta aos questionamentos feitos aos Sr. Márcio Barreira de Ayrosa Moreira, em audiência pública, no dia 27.05.15. Anexo o Ofício nº 7036/2015-BCB/Secre/Difis.

30/06/2015

Controladoria-Geral da União

Ministro-Chefe da CGU

Ofício nº 14.995/2015/GM/CGU-PR, de 29.06.2015, em resposta ao Ofício nº 122/2015/CFFC-P, informa sobre a programação da CGU para realizar auditoria em procedimentos administrativos no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.

30/06/2015

Tribunal de Contas da União

Aviso nº 471-Seses- TCU- Plenário, de 25/06/2015, encaminha cópia do Acórdão nº 1579/2015, proferido nos autos do processo TC 008.605/2015-7, em atendimento à solicitação do Deputado Jorge Solla, por meio do Ofício nº 013-GAB 571.

30/06/2015

Tribunal de Contas da União

Aviso nº 468-Seses - TCU – Plenário, de 25.06.2015, encaminha cópia do Acórdão nº 1569/2015, proferido nos autos do Proc. nº TC 003.942/2015-5, relativo a fiscalização em empresas do setor elétrico.