Às quinze horas e dezoito minutos do dia um de julho de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 99-A, de 2011, do Sr. João Campos e outros, que "acrescenta ao art. 103, da Constituição Federal, o inc. X, que dispõe sobre a capacidade postulatória das Associações Religiosas para propor ação de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade de leis ou atos normativos, perante a Constituição Federal", no Anexo II, Plenário 01 da Câmara dos Deputados. Registraram presença os deputados: Bonifácio de Andrada, Elizeu Dionizio, Glauber Braga, João Campos, Lincoln Portela, Lucio Mosquini, Marcelo Aguiar, Márcio Marinho, Marcos Rogério, Missionário José Olimpio, Nilton Capixaba, Pastor Eurico, Paulo Freire, Pr. Marco Feliciano e Ronaldo Fonseca - Titulares; Ezequiel Teixeira, Professor Victório Galli e Ronaldo Nogueira – Suplentes. Compareceu também o Deputado Carlos Henrique Gaguim, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Carlos Gomes, Conceição Sampaio e Jefferson Campos. ABERTURA: Havendo número regimental, o deputado Nilton Capixaba, na forma do artigo 39, parágrafo 4º, do Regimento Interno, assumiu a presidência e declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA: Instalação da Comissão e eleição do presidente. O presidente comunicou a constituição da comissão e a declarou instalada. Em seguida, informou o expediente recebido: Ofício 183/2015, da Liderança do PROS, que desliga o Deputado Hugo Leal como suplente da Comissão; e Ofício 185/2015, da Liderança do PROS, que indica o Deputado Givaldo Carimbão para suplente na Comissão. Comunicou, então, ter recebido e considerada registrada a candidatura do deputado Lucio Mosquini para a presidência da Comissão. Com a palavra, o Deputado Lucio Mosquini comunicou que por motivo de excesso de atividades assumidas, fez acordo com os deputados presentes para a indicação do Deputado Ronaldo Fonseca para a presidência e do seu próprio nome para a 1ª Vice-Presidência. Com a palavra, os deputados Ronaldo Fonseca, Lincoln Portela e João Campos confirmaram o acordo. O presidente, então, considerou registradas, mediante acordo, as candidaturas dos deputados: Ronaldo Fonseca, para Presidente; e Lucio Mosquini, para 1º Vice-Presidente. Ato contínuo, dispôs sobre os procedimentos regimentais que deveriam ser observados durante o processo eleitoral e abriu a votação. Participaram da votação os deputados Bonifácio de Andrada, Elizeu Dionizio, Glauber Braga, João Campos, Lincoln Portela, Lucio Mosquini, Marcelo Aguiar, Márcio Marinho, Marcos Rogério, Mis. José Olimpio, Nilton Capixaba, Pastor Eurico, Paulo Freire, Ronaldo Fonseca, Prof Victorio Galli, e Ronaldo Nogueira. Apurados os votos, o Presidente proclamou o resultado: o deputado Ronaldo Fonseca foi eleito Presidente com 16 votos válidos; e o Deputado Lucio Mosquini foi eleito com 15 votos válidos e um voto em brando. O Presidente declarou empossados os eleitos e convidou o deputado Ronaldo Fonseca para assumir a presidência da Reunião. O presidente, deputado Ronaldo Fonseca, agradeceu os votos recebidos, convidou para compor a mesa o 1º Vice-Presidente e designou o deputado Bonifácio de Andrada para a relatoria da matéria. Usaram da palavra os deputados Bonifácio de Andrada, Lucio Mosquini, Partor Eurico, João Campos, Marcos Rogério e Pastor Marco Feliciano. O presidente informou sobre o prazo da comissão e sobre o prazo e as condições regimentais para apresentação de emendas. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a reunião às quinze horas e cinquenta e oito minutos e, para constar, eu ______________________, Marcelo Brandão Lapa, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, deputado Ronaldo Fonseca __________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxx .