A Comissão de Finanças e Tributação, em reunião ordinária realizada hoje, concluiu unanimemente pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 7.755/2010, com a Emenda nº 6/2015, apresentada na Comissão de Economia, Indústria e Comércio (CDEIC), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária das Emendas nºs 1/2015, 2/2015, 3/2015, 4/2015 e 5/2015, apresentadas na CDEIC, e das Emendas nºs 1/2015 e 2/2015 adotadas pela CDEIC; e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária dos PL's nºs 763/2011, 925/2011, 3.795/2012 e 4.544/2012, apensados, nos termos do parecer da relatora, Deputada Simone Morgado.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Soraya Santos - Presidente, Manoel Junior e Alfredo Kaefer - Vice-Presidentes, Aelton Freitas, Afonso Florence, Alexandre Baldy, Alexandre Leite, Aluisio Mendes, Andres Sanchez, Benito Gama, Carlos Melles, Edmar Arruda, Edmilson Rodrigues, Elizeu Dionizio, Enio Verri, Félix Mendonça Júnior, Fernando Monteiro, João Gualberto, Junior Marreca, Lucio Vieira Lima, Luiz Carlos Hauly, Otavio Leite, Pauderney Avelino, Rafael Motta, Renzo Braz, Ricardo Barros, Rubens Otoni, Silvio Torres, Walter Alves, Andre Moura, Bruno Covas, Celso Maldaner, Christiane de Souza Yared, Davidson Magalhães, Esperidião Amin, Giuseppe Vecci, Helder Salomão, Júlio Cesar, Leandre, Lelo Coimbra, Marcio Alvino, Marcus Pestana, Mauro Pereira, Paulo Teixeira, Rodrigo Maia, Valtenir Pereira e Zé Silva.

Sala da Comissão, em 01 de julho de 2015.

Deputado MANOEL JUNIOR
Vice-Presidente no exercício da Presidência