ATA DA 27ª REUNIÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA REALIZADA EM 1º DE JULHO DE 2015.

Às dez horas e quarenta minutos do dia um de julho de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano, no Anexo II, Plenário 16 da Câmara dos Deputados. Julio Lopes - Presidente; Carlos Marun - Vice-Presidente; Caetano, Cícero Almeida, Dâmina Pereira, Herculano Passos, Hildo Rocha, João Paulo Papa, José Nunes, Leopoldo Meyer, Luizianne Lins, Marcos Abrão, Moema Gramacho e Valadares Filho - Titulares; Alex Manente, Angelim, Genecias Noronha, Heuler Cruvinel, Irajá Abreu, Jefferson Campos, João Carlos Bacelar, Mauro Mariani, Silvio Torres e Tenente Lúcio – Suplentes. Compareceram também os deputados Carlos Henrique Gaguim, Izalci e Weliton Prado, como não-membros. Deixou de comparecer o deputado Flaviano Melo.  ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da 25ª Reunião Ordinária Deliberativa e da 26ª Reunião Extraordinária de Audiência Pública Deliberativa, realizadas no dia 17 e 24 de junho de 2015 respectivamente. O deputado Leopoldo Meyer solicitou a dispensa da leitura da Ata. Em votação, as Atas foram aprovadas unanimemente.  EXPEDIENTE: O Presidente informou que a data limite para os membros do Colegiado indicarem as pessoas jurídicas, entidades ou personalidades que serão agraciadas no Prêmio Lúcio Costa será o dia 10 de agosto de 2015. O Presidente solicitou aos relatores cujos pareceres estão prontos para deliberação que tomem as providências necessárias com vista à apreciação das matérias pelo Colegiado. Por fim, o Presidente informou que realizou designação de relatoria no dia 24 de junho de 2015. ORDEM DO DIA:

A – Matéria sobre a Mesa: 1 – REQUERIMENTO Nº 49/15 – do Sr. Carlos Marun – que “requer seja realizada Audiência Pública para debater o PL 1.358/2015 - Acresce parágrafo ao art. 13 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências.” Discutiram o Requerimento os deputados Cícero Almeida e Julio Lopes. Em votação o Requerimento foi aprovado unanimemente. 2 – REQUERIMENTO Nº 50/15 – do Sr. Leopoldo Meyer – que “ requer a criação da Subcomissão Especial para tratar de Mobilidade Urbana no Brasil, no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Urbano.” Discutiram o Requerimento os deputados Carlos Marun, Leopoldo Meyer e Valadares Filho. Em votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. 3 – REQUERIMENTO Nº 51/15 – do Sr. Julio Lopes – que “requer, nos termos regimentais, a participação da Comissão de Desenvolvimento Urbano no LAB WORKS 2015, GLOBAL LAB.” Em votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente.  4 – REQUERIMENTO Nº 52/15 – do Sr Carlos Marun – que “requer que seja convocado o Senhor Nelson Henrique Barbosa Filho – Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão – e o Senhor Gilberto Kassab – Ministro das Cidades.” Discutiram o Requerimento os deputados Carlos Marun, Cícero Almeida, Hildo Rocha, José Nunes, Julio Lopes e Moema Gramacho. Durante a discussão os deputados Carlos Marun e Hildo Rocha converteram o pedido de convocação em convite. Em votação o Requerimento foi aprovado unanimemente. B - Requerimentos: 5 – REQUERIMENTO Nº 44/15 - do Sr. Leopoldo Meyer - que "requer audiência pública conjunta com a Comissão do Esporte com o objetivo de debater sobre as obras de mobilidade planejadas para a Copa do Mundo de 2014 e que não foram concluídas”. Discutiram o requerimento os deputados Hildo Rocha, Julio Lopes e Leopoldo Meyer. Em votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. 6 – REQUERIMENTO Nº 45/15 - do Sr. Toninho Wandscheer - que "requer a realização de duas audiências públicas para debater os mecanismos de implementação da Lei nº 13.089, de 2015 (Estatuto da Metrópole)". Discutiram o requerimento os deputados  João Paulo Papa e Moema Gramacho. Durante a discussão a deputada Moema Gramacho solicitou a inclusão de dois palestrantes para a audiência pública, quais sejam: representante do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil e a Senhora Suely Mara Vaz Guimarães De Araujo, Consultora Legislativa da Câmara dos Deputados. O deputado João Paulo Papa sugeriu a inclusão de um palestrante, qual seja: um representante da Subsecretaria de Assuntos Metropolitanos de São Paulo. Em votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. 7 – REQUERIMENTO Nº 46/15 - da Sra. Moema Gramacho - que "requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 5.733/2009, que "Altera, com vistas a fomentar a utilização de energia solar, a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para instituir diretriz a ser observada pelos Municípios, e a Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, para condicionar a obtenção de financiamentos no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH)"". Em votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. 8 – REQUERIMENTO Nº 47/15 - do Sr. João Paulo Papa - que "requer a inclusão da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (ABCON) na audiência pública referente ao requerimento nº 36/15 para debater questões pertinentes à universalização do saneamento básico nos municípios com até 50 mil habitantes no âmbito da Subcomissão Especial SubÁGUA". Em votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. 9 – REQUERIMENTO Nº 48/15 - do Sr. Julio Lopes - que "requer, nos termos regimentais, a elaboração de livro com recomendações de pauta para o Desenvolvimento Urbano, bem como os resultados dos trabalhos desempenhados pela Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) no ano de 2015". Discutiram o requerimento os deputados Carlos Marun, Moema Gramacho e Tenente Lúcio. Em votação o Requerimento foi aprovado unanimemente. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 10 – PROJETO DE LEI Nº 21/15 - do Sr. Otavio Leite - que "institui financiamento especial para porteiros e funcionários de edifícios e condomínios para aquisição da casa própria". RELATOR: Deputado ALEX MANENTE. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. Discutiu a matéria o deputado Carlos Marun. Em votação, o Parecer foi aprovado unanimemente. 11 – PROJETO DE LEI Nº 1.416/15 - do Sr. Goulart - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de tratamento e assepsia da areia contida nos tanques destinados ao lazer e recreação infantil, existentes em áreas públicas ou privadas". RELATOR: Deputado HERCULANO PASSOS. PARECER: pela aprovação. Discutiram a matéria os deputados Alex Manente, Carlos Marun, Herculano Passos e Hildo Rocha. Em votação, o Parecer foi aprovado com votos contrários dos deputados Caetano, Carlos Marun e Hildo Rocha. Antes do encerramento da Reunião o deputado Alberto Filho solicitou a palavra e realizou, de forma oral, requerimento para que seja acrescentado à lista de convidados da 1ª audiência pública do Requerimento nº 37/2015 um representante da Confederação Brasileira dos Municípios. Em votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. Alternaram-se na presidência dos trabalhos os deputados Julio Lopes e Carlos Marun.  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e cinquenta e sete minutos. E, para constar, eu, Marcos Vasconcelos __________________________, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Deputado Julio Lopes ___________________________, Presidente, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x.