Às nove horas e quarenta minutos do dia um de julho de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados. Antonio Brito - Presidente; Zeca Cavalcanti e Darcísio Perondi - Vice-Presidentes; Adelmo Carneiro Leão, Adelson Barreto, Benedita da Silva, Carlos Gomes, Carlos Manato, Carmen Zanotto, Célio Silveira, Chico D'Angelo, Christiane de Souza Yared, Conceição Sampaio, Diego Garcia, Dr. João, Dr. Sinval Malheiros, Eduardo Barbosa, Fábio Mitidieri, Geovania de Sá, Geraldo Resende, Jean Wyllys, Jhonatan de Jesus, Jorge Solla, Leandre, Marcelo Belinati, Marcus Pestana, Marx Beltrão , Miguel Lombardi, Misael Varella, Odorico Monteiro, Paulo Foletto, Roney Nemer, Rosangela Gomes, Mandetta, Toninho Pinheiro e Zenaide Maia - Titulares; Antônio Jácome, Arnaldo Faria de Sá, Carlos Andrade, Dâmina Pereira, Danilo Forte, Erika Kokay, Flávia Morais, Flavinho, Francisco Floriano, Josi Nunes, Juscelino Filho, Mariana Carvalho, Professora Dorinha Seabra Rezende, Raimundo Gomes de Matos, Raquel Muniz, Rômulo Gouveia, Ságuas Moraes, Sergio Vidigal e Sóstenes Cavalcante - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Jefferson Campos, Professor Victório Galli e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Serfiotis, Assis Carvalho, Delegado Éder Mauro, Dr. Jorge Silva, Dulce Miranda, Jandira Feghali, Jéssica Sales, João Marcelo Souza,  Mário Heringer, Osmar Terra, Pompeo de Mattos, Shéridan e Sibá Machado. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e, preliminarmente, concedeu a palavra aos parlamentares presentes para suas comunicações, tendo feito uso da palavra o(a)s Deputado(a)s: Cristiane de Souza Yared, Raimundo Gomes de Matos - durante a exposição do Deputado Raimundo Gomes de Mattos, o Presidente utilizou da palavra para informar que a Comissão ao aprovar um requerimento externo, ele passa a ser parte integrante  dos trabalhos da Comissão; por isso a necessidade do envolvimento de outros parlamentares e de servidores da comissão para efetiva realização dos trabalhos; posteriormente, durante a Ordem do Dia, o Presidente voltou a abordar a questão, e colocou em deliberação o indicativo de procedimentos, segundo o qual os eventos externos terão sua organização e realização sob acompanhamento dos presidentes das Subcomissões Temáticas (Saúde, Assistência Social e Previdência Social), tendo sido aprovado -, Jorge Solla, Eduardo Barbosa, Carmen Zanotto, Darcísio Perondi, Fábio Mitidieri e  Adelmo Carneiro Leão.  A seguir, com quorum deliberativo, colocou à apreciação as  Atas da 32ª e da 33ª reuniões, realizadas nos dias 23 e 24 de junho de 2015, respectivamente. O Deputado Raimundo Gomes de Matos, solicitou a dispensa da leitura das Atas. Não houve discussão. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: A - Exemplar da publicação "Previdência Complementar: mais proteção para o Trabalhador Brasileiro " , encaminhado a esta Comissão pela ANAPAR -  Associação Nacional dos Participantes dos Fundos de Pensão. B - Documento da APAE, elaborado por equipe multidisciplinar de profissionais da APAE  de São Paulo que analisou o Plano Nacional de Educação - PNE aprovado pela Câmara Federal em junho de 2012, e o Relatório Mundial sobre a Deficiência  do Banco Mundial e da Organização Mundial da Saúde. C - Documento da APAE  de São Paulo, encaminhando estudo sobre a Vida Adulta e o Envelhecimento da Pessoa com Deficiência Intelectual na grande São Paulo. D - Cópia do Acordão nº 1426/2015, proferido pelo plenário do TCU dos autos de relatório de auditoria realizada no Ministério da Saúde acerca de fiscalização de orientação centralizada nas obras de construção de Unidades de Pronto Atendimento e Unidades Básicas de Saúde. ORDEM DO DIA: REQUERIMENTOS SOBRE A MESA: Retiradas  1 - Item 15, PL 571/11, do Deputado Walney Rocha; 2 - Item 36, PL 2.747/11, do Deputado Arnaldo Faria de Sá; 3 - Item 45, PL 5.589/13, do Deputado Raimundo Gomes de Matos; 4 - Item 14, PL 1067/07, do Deputado Roney Nemer;  5 - Item 48, PL 6.036/13, do Deputado Darcisio Perondi; 6 - Item 47, PL 5.829/13, do Deputado Fábio Mitidieri; 7 - Item 32, PL 1.219/11, do Deputado Adelmo Carneiro Leão; 8 - Item 35 PL 2.123/11, do Deputado Adelmo Carneiro Leão. EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS DE RETIRADA FORAM APROVADOS. Preferências: 1 - Item 22, PL 673/07, do Deputado Misael Varella; 2 - Item 24, PL 3.964/08, do Deputado Misael Varella; 3 - Item 49, PL 6.144/13, do deputado Flavinho; 4 - Item 25, PL 4.237/08, do Deputado Diego Garcia; 5 - Item 27, PL 197/11, do Deputado Paulo Foletto; 6 - Item30,PL 419/11, do Deputado Paulo Foletto; 7 - Item 31, PL 1.083/11, do Deputado Fábio Mitidieri. EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS DE PREFERÊNCIA FORAM APROVADOS     A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 114/15 - do Sr. Odorico Monteiro - que " Requeiro a realização de audiência pública para debater o PL nº 1.738/11, que institui a Política Nacional de Vacinação contra a Leishmaniose animal, com o objetivo de prevenir e controlar a doença". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 126/15 - do Sr. Antonio Brito - que "requer a criação, no âmbito desta Comissão, de uma SUBCOMISSÃO ESPECIAL destinada a avaliar e propor alternativas para a situação dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias". APROVADO.    3 - REQUERIMENTO Nº 128/15 - da Sra. Carmen Zanotto - que "requerimento de Audiência Pública para convidar o diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, senhor José Carlos de Souza Abrahão, para prestar informações sobre a Consulta Pública nº 59 de 11 de junho de 2015, que dispõe sobre a o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde 2016". O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELO DEPUTADO ODORICO MONTEIRO. APROVADO.  4 - REQUERIMENTO Nº 129/15 - da Sra. Flávia Morais e outros - que "requer a realização de Audiência Pública para discussão de melhoria nas politicas nacionais de atendimento aos Idosos Diabéticos e outros, através da Educação Física, o que pode reduzir o gasto da saúde pública no Brasil". O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS ODORICO MONTEIRO, CARMEN ZANOTTO, ZENAIDE MAIA, LEANDRE E CONCEIÇÃO SAMPAIO. APROVADO.  5 - REQUERIMENTO Nº 131/15 - da Sra. Leandre - que "requer inclusão de convidada para participar da Audiência Pública aprovada por intermédio do Requerimento n° 76/2015-CSSF, para discutir questões relacionadas às pessoas com a doença de Parkinson". APROVADO.  6 - REQUERIMENTO Nº 132/15 - Subcomissão Especial destinada a Avaliar as Políticas de Assistência Social e Saúde da População Negra - que "requer a realização de audiência pública para debater política de enfrentamento do HIV/AIDS entre as negras e os negros brasileiros". O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS ODORICO MONTEIRO, JEAN WYLLYS E JORGE SOLLA. APROVADO.  7 - REQUERIMENTO Nº 133/15 - Subcomissão Especial destinada a Avaliar as Políticas de Assistência Social e Saúde da População Negra - que "solicita realização de Audiência Pública para debater o tema "Vulnerabilidade da População Negra ao HIV/Aids"". O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS ODORICO MONTEIRO, JORGE SOLLA, ADELMO CARNEIRO LEÃO, CARMEN ZANOTTO E CONCEIÇÃO SAMPAIO. APROVADO.  8 - REQUERIMENTO Nº 134/15 - Subcomissão Especial destinada a Avaliar as Políticas de Assistência Social e Saúde da População Negra - que "solicita realização de Audiência Pública para discutir a política manicomial na perspectiva racial". APROVADO.  9 - REQUERIMENTO Nº 135/15 - Subcomissão Especial destinada a Avaliar as Políticas de Assistência Social e Saúde da População Negra - que "solicita realização de Audiência Pública para discutir o tema "Obesidade como fator de risco para doenças predominantes na população negra"". APROVADO.  10 - REQUERIMENTO Nº 136/15 - do Sr. Fábio Mitidieri - que "requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Defesa do Consumidor - CDC com o objetivo de discutir os assuntos constantes dos REQ 38/2015 - CDC e do REQ 128/2015 - CSSF, e, ainda, um balanço do Ciclo de Monitoramento dos planos de saúde promovidos pela ANS". O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELO DEPUTADO ODORICO MONTEIRO. APROVADO. 11 - REQUERIMENTO Nº 137/15 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) a fim de discutir a Campanha Salarial 2015". O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELA DEPUTADA CARMEN ZANOTTO. APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 14 - PROJETO DE LEI Nº 1.067/07 - do Sr. Miguel Martini - que "institui procedimentos para identificação e segurança de recém-nascido nos hospitais e nas maternidades públicas". (Apensados: PL 1988/2007 (Apensado: PL 4603/2012), PL 4456/2008, PL 2338/2011, PL 4628/2012, PL 7351/2014 (Apensado: PL 1225/2015) e PL 853/2015) RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1988/2007, do PL 4456/2008, do PL 2338/2011, do PL 4628/2012, do PL 7351/2014, do PL 853/2015, do PL 4603/2012, e do PL 1225/2015, apensados. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO RONEY NEMER. 15 - PROJETO DE LEI Nº 571/11 - do Sr. Wladimir Costa - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para autorizar o maior de 16 anos desde que emancipado, a obter habilitação de motorista". (Apensados: PL 4615/2012, PL 5472/2013, PL 5890/2013 e PL 1136/2015) RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS. PARECER: pela rejeição deste, do PL 4615/2012, do PL 5472/2013, do PL 5890/2013, e do PL 1136/2015, apensados. O Deputado Delegado Éder Mauro apresentou voto em separado em 10/06/2015. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO WALNEY ROCHA. 16 - PROJETO DE LEI Nº 7.306/14 - do Sr. João Campos - que "altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências), para estabelecer o uso da medida de monitoração eletrônica no regime de semi-liberdade e internação com atividades externas como meio de fiscalizar o cumprimento das medidas socioeducativas que obrigam o adolescente". RELATOR: Deputado CARLOS MANATO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE  18 - PROJETO DE LEI Nº 6.814/10 - do Senado Federal - Antônio Carlos Júnior - (PLS 475/2009) - que "altera o parágrafo único do art. 225 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para ampliar as hipóteses de ação pública incondicionada para o processamento dos crimes contra a dignidade sexual". (Apensados: PL 6043/2009, PL 6374/2009, PL 5446/2013 e PL 1923/2015) RELATOR: Deputado DR. SINVAL MALHEIROS. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 6043/2009, do PL 6374/2009, e do PL 5446/2013, apensados. Vista ao Deputado Sóstenes Cavalcante, em 02/06/2015. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 19 - PROJETO DE LEI Nº 4.134/12 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 476/2008) - que "altera o § 1º do art. 86 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências", para dispor que o auxílio-acidente será concedido em valor nunca inferior ao de 1 (um) salário-mínimo". (Apensado: PL 7104/2010 (Apensados: PL 7211/2010 e PL 1057/2011)) RELATOR: Deputado MANDETTA. PARECER: pela rejeição deste, do PL 7211/2010, do PL 1057/2011, e do PL 7104/2010, apensados. Vista ao Deputado Luiz Carlos Busato, em 13/05/2015. O Deputado Arnaldo Faria de Sá apresentou voto em separado em 26/05/2015. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ. 20 - PROJETO DE LEI Nº 5.856/13 - do Senado Federal - Inácio Arruda - (PLS 299/2010) - que "institui o Dia Nacional de Doação de Cordão Umbilical". RELATOR: Deputado CARLOS MANATO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 21 - PROJETO DE LEI Nº 7.762/14 - do Senado Federal - Eduardo Amorim - (PLS 250/2012) - que "institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Albinismo". RELATOR: Deputado JORGE SOLLA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 22 - PROJETO DE LEI Nº 673/07 - do Sr. Jorge Tadeu Mudalen - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização, conservação, comercialização e fornecimento de canudos hermeticamente lacrados nos locais que especifica, e dá outras providências". EXPLICACAO DA EMENTA: RELATOR: Deputado MISAEL VARELLA. PARECER: pela aprovação deste. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 24 - PROJETO DE LEI Nº 3.964/08 - do Sr. Valdir Colatto - que "acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para estabelecer a obrigatoriedade de se anotar na carteira de trabalho o cartão de vacinação do empregado". EXPLICACAO DA EMENTA: Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943. RELATOR: Deputado MISAEL VARELLA. PARECER: pela aprovação. Vista à Deputada Rita Camata, em 28/04/2010. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 25 - PROJETO DE LEI Nº 4.237/08 - do Sr. Sandes Júnior - que "obriga os funcionários de creches particulares e outras entidades de atendimento conveniadas com o Poder Público a notificação dos casos de violência contra a criança e adolescente aos Conselhos Tutelares, nos termos do art. 13 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e dá outras providências". (Apensado: PL 7728/2010 (Apensados: PL 1941/2011, PL 1960/2011 e PL 2091/2011)) RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA. PARECER: pela rejeição deste, do PL 7728/2010, do PL 1941/2011, do PL 1960/2011, e do PL 2091/2011, apensados. Discutiu a matéria, o Deputado Jean Wyllys.   APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 27 - PROJETO DE LEI Nº 197/11 - do Sr. Sandes Júnior - que "dispõe sobre o desconto de 50% (cinqüenta por cento) em eventos culturais e artísticos para doadores de sangue". (Apensados: PL 2320/2011 (Apensado: PL 3330/2012), PL 2560/2011, PL 3780/2012 e PL 3816/2012) RELATOR: Deputado PAULO FOLETTO. PARECER: pela rejeição deste, do PL 2320/2011, do PL 2560/2011, do PL 3780/2012, do PL 3816/2012, e do PL 3330/2012, apensados. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 28 - PROJETO DE LEI Nº 254/11 - do Sr. Sandes Júnior - que "institui o sistema de prevenção à Síndrome Alcoólica Fetal". (Apensado: PL 3979/2012) RELATOR: Deputado MARX BELTRÃO. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 3979/2012, apensado, sugerindo a declaração de prejudicialidade do apensado, por se tratar de texto idêntico. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.  30 - PROJETO DE LEI Nº 419/11 - do Sr. Aureo - que "regulamenta a venda de compostos líquidos prontos para conusmo" (Apensado: PL 1932/2011) EXPLICACAO DA EMENTA: A venda de bebida energética deverá ser feita em farmácias e drogarias. RELATOR: Deputado PAULO FOLETTO. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 1932/2011, apensado. Vista ao Deputado Pompeo de Mattos, em 23/04/2015. O Deputado Pompeo de Mattos apresentou voto em separado em 19/05/2015. PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, DEP. PAULO FOLETTO (PSB-ES), ACATANDO O VOTO EM SEPARADO DO DEP. POMPEO DE MATTOS, PELA REJEIÇÃO DESTE E PELA APROVAÇÃO DO PL 1932/2011, APENSADO, COM EMENDA.APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO POMPEO DE MATTOS. 31 - PROJETO DE LEI Nº 1.083/11 - do Sr. Cleber Verde - que "estende ao catador de marisco e à marisqueira o recebimento do seguro-desemprego, concedido ao pescador profissional artesanal, conforme o disposto na Lei nº 10.779, de 2003". RELATOR: Deputado FÁBIO MITIDIERI. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do Substitutivo 1 da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 32 - PROJETO DE LEI Nº 1.219/11 - do Senado Federal - Antonio Carlos Júnior - (PLS 32/2010) - que "acrescenta § 4º ao art. 72 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o pagamento de salário-maternidade em caso de micro e pequenas empresas com 10 (dez) ou menos empregados". (Apensado: PL 125/2011) RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ. PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 125/2011, apensado, na forma do Substitutivo da CDEIC. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ADELMO CARNEIRO LEÃO.  34 - PROJETO DE LEI Nº 2.097/11 - do Sr. Luis Tibé - que "obriga o fornecimento de cadernos de provas impressos no sistema braile a candidatos portadores de deficiência visual inscritos em concursos públicos realizados por órgãos e entidades da Administração Pública federal". (Apensados: PL 2542/2011 e PL 8113/2014) RELATOR: Deputado JHONATAN DE JESUS. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 2542/2011, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 8113/2014, apensado. VISTA À DEPUTADA BENEDITA DA SILVA. 35 - PROJETO DE LEI Nº 2.123/11 - do Sr. Alfredo Kaefer - que "altera o art. 25 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, restabelecendo exclusão, da base de cálculo da contribuição do empregador rural pessoa física, das receitas que especifica". RELATOR: Deputado MARCUS PESTANA. PARECER: pela aprovação, com emenda. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ADELMO CARNEIRO LEÃO. 36 - PROJETO DE LEI Nº 2.747/11 - do Sr. Junji Abe - que "dispõe sobre a distribuição de medicamentos para o tratamento da mucopolissacaridose". (Apensado: PL 2869/2011) RELATOR: Deputado JORGE SOLLA. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2869/2011, apensado. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO FÁBIO MITIDIERI.    39 - PROJETO DE LEI Nº 3.505/12 - do Sr. Andre Moura - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de higienização dos óculos utilizados na exibição de filmes em terceira dimensão (3D)". (Apensado: PL 5456/2013) RELATOR: Deputado OSMAR TERRA. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 5456/2013, apensado, com substitutivo. Vista ao Deputado Roney Nemer, em 06/05/2015. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.  44 - PROJETO DE LEI Nº 5.060/13 - da Sra. Erika Kokay - que "institui o Dia Nacional da Doença de Huntington". RELATOR: Deputado JHONATAN DE JESUS. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 45 - PROJETO DE LEI Nº 5.589/13 - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS, cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS e institui o Conselho Gestor do FNHIS e dá outras providências". RELATOR: Deputado JHONATAN DE JESUS. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO AUTOR.  47 - PROJETO DE LEI Nº 5.829/13 - do Sr. Dr. Jorge Silva - que "institui a Certidão Negativa de Utilização Ilegal do Trabalho da Criança e do Adolescente e dá outras providências". (Apensado: PL 6258/2013) RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 6258/2013, apensado, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO FÁBIO MITIDIERI. 48 - PROJETO DE LEI Nº 6.036/13 - do Sr. Mário Heringer - que "dispõe sobre a restrição do uso de agentes aromatizantes ou flavorizantes em bebidas alcóolicas e dá outras providências". RELATOR: Deputado MANDETTA. PARECER: pela rejeição. Vista conjunta aos Deputados Alexandre Serfiotis, Benedita da Silva, Darcísio Perondi, Dr. João, Odorico Monteiro e Pompeo de Mattos, em 13/05/2015. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO DARCÍSIO PERONDI.  54 - PROJETO DE LEI Nº 173/15 - do Sr. Alceu Moreira - que "tipifica o crime de descumprimento de medidas protetivas da Lei 11.340, de 07 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha". RELATOR: Deputado CÉLIO SILVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 55 - PROJETO DE LEI Nº 575/15 - dos Srs. Antonio Brito e Darcísio Perondi - que "altera a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para dispor sobre transferências de recursos destinadas à execução de ações e serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS". RELATOR: Deputado JORGE SOLLA. PARECER: pela aprovação. PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, DEP. JORGE SOLLA (PT-BA), PELA APROVAÇÃO, DECORRENTE DE SUGESTÃO DO DEPUTADO EDUARDO BARBOSA NO SENTIDO DE FAZER CONSTAR DO TEXTO OS SERVIÇOS DE AÇÃO CONTINUADA DA ASSITÊNCIA SOCIAL E DA EDUCAÇÃO. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO. 57 - PROJETO DE LEI Nº 736/15 - do Sr. Baleia Rossi - que "dispõe sobre a manutenção de desfibrilador cardíaco em locais especificados de todo o território nacional e dá outras providências" RELATOR: Deputado OSMAR TERRA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e vinte e cinco minutos, convidando os presentes para o "III Seminário: Marco Legal da Primeira Infância ", E, para constar, eu ______________________, Rubens Gomes Carneiro Filho, lavrei a presente Ata, (cujo inteiro teor foi gravado) que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Antonio Brito ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.