ATA DA TRIGÉSIMA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA
REALIZADA EM 1º DE JULHO DE 2015.

Às dez horas e trinta e nove minutos do dia um de julho de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Anexo II, Plenário 06 da Câmara dos Deputados. Irajá Abreu - Presidente; Heuler Cruvinel, Carlos Henrique Gaguim e Nilson Leitão - Vice-Presidentes; Abel Mesquita Jr., Adilton Sachetti, Assis do Couto, Beto Faro, Bohn Gass, Celso Maldaner, César Halum, César Messias, Dilceu Sperafico, Elcione Barbalho, Evair de Melo, Francisco Chapadinha, Hélio Leite, Jerônimo Goergen, João Daniel, Kaio Maniçoba, Luis Carlos Heinze, Luiz Cláudio, Luiz Nishimori, Marcelo Castro, Marcon, Nelson Meurer, Odelmo Leão, Onyx Lorenzoni, Pedro Chaves, Raimundo Gomes de Matos, Ricardo Teobaldo, Rogério Peninha Mendonça, Sérgio Moraes, Tereza Cristina, Valdir Colatto e Zé Silva - Titulares; Aelton Freitas, Alberto Filho, Alceu Moreira, Alexandre Baldy, Átila Lins, Beto Rosado, Carlos Melles, Daniel Vilela, Domingos Sávio, Dr. Sinval Malheiros, João Rodrigues, Jorge Boeira, José Nunes, Lázaro Botelho, Lucio Mosquini, Marcelo Aro, Márcio Marinho, Marcos Montes, Miguel Lombardi, Nelson Marquezelli, Nilton Capixaba, Professor Victório Galli, Remídio Monai, Rocha, Ronaldo Benedet, Sergio Souza e Vicentinho Júnior – Suplentes. Compareceram também os Deputados Marco Tebaldi, Raquel Muniz e Weliton Prado, como não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Afonso Hamm, André Abdon, Evandro Roman, Heitor Schuch, Jony Marcos, Josué Bengtson, Newton Cardoso Jr, Roberto Balestra, Ronaldo Lessa, Silas Brasileiro, Valmir Assunção, Zé Carlos e Zeca do PT. Justificaram a ausência os Deputados Evandro Roman, Heitor Schuch e Silas Brasileiro. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Irajá Abreu, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da Vigésima Sétima Reunião Ordinária (Audiência Pública), realizada em 17 de junho de 2015 e Vigésima Nona Reunião Ordinária (Deliberativa), realizada em 24 de junho de 2015. Ato contínuo, solicitou ao Secretário que procedesse à leitura das Atas. O Deputado Pedro Chaves requereu a dispensa de leitura das Atas, em razão de essas haverem sido distribuídas previamente aos membros da Comissão. Aprovado o requerimento de dispensa de leitura das Atas. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou que no dia trinta de junho foram designados o Projeto de Lei nº 3.814/12 ao Deputado Carlos Henrique Gaguim e o Projeto de Lei nº 1.970/15 ao Deputado César Messias. Ainda, informou que recebeu o Ofício nº 39/2015 de 30/06/15 do Deputado Evandro Roman, que justifica a ausência na reunião do dia 1º de julho; o Ofício nº 338/2015/GAB/SB de 23/06/15 do Deputado Silas Brasileiro, que justifica a ausência na reunião do dia 1º de julho; e o Ofício nº 249/GDFC/2015 de 01/07/15 do Deputado Francisco Chapadinha, que justifica a ausência na reunião do dia 30 de junho. ORDEM DO DIA: A - Matéria sobre a mesa. O Presidente anunciou o recebimento de um requerimento como matéria sobre a mesa, para votação extrapauta, e consultou o Plenário sobre a possibilidade de se fazer votação simbólica, tendo em vista se tratar de matéria não polêmica - embora o regimento exigisse votação nominal. O plenário aquiesceu. 1 - REQUERIMENTO Nº 119/15 – da Sra. Tereza Cristina e outros - que "requer inclusão imediata na Pauta de Requerimento, nos termos do art. 52, § 5º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados,  que ‘Requer diligências a acampamentos e terras indígenas Guarani Kaiowá, em MS’". Em discussão e votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 2 - REQUERIMENTO Nº 120/15 - da Sra. Tereza Cristina - que "requer a instituição de comissão externa para visita a acampamentos e terras indígenas Guarani Kaiowá, no Mato Grosso do Sul". Discutiram a matéria os Deputado Carlos Marun, Valdir Colatto e João Daniel. O Presidente informou que o Regimento Interno não prevê realização de diligências pela Comissão de Agricultura. Assim sendo, o termo “diligência” seria substituído por “Comissão Externa”, no que teve a aquiescência da autora. Em discussão e votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. B – Requerimentos: O Deputado Zé Silva propôs a votação em conjunto dos requerimentos constantes da pauta. O plenário concordou com a votação em bloco. Discutiram os requerimentos os Deputados Beto Faro, que questionou a colocação de data para realização da reunião no requerimento, haja vista que a agenda da Comissão é administrada pela Mesa Diretora, Celso Maldaner, Luis Carlos Heinze, Zé Silva, Marcos Montes, Bohn Gass, Luiz Cláudio, Marcon e Evair de Melo. 1 - REQUERIMENTO Nº 116/15 - do Sr. Alceu Moreira - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, no próximo dia 04 de agosto, para debater o déficit da balança comercial de lácteos registrado no primeiro semestre de 2015 e medidas de incentivo às exportações de lácteos". O Deputado Zé Silva sugeriu convidar para a audiência pública a Associação Brasileira de Assistência Técnica e Extensão Rural (ASBRAER) e a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (ANATER). O Deputado Luiz Cláudio recomendou que os representantes das redes de supermercados também fossem convidados. O Deputado Marcon subscreveu o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. 2 - REQUERIMENTO Nº 117/15 - do Sr. Bohn Gass - que "requer a realização de Audiência Pública na CAPADR para apresentação dos estudos de ‘Avaliação dos impactos na saúde e sua valoração devido à implementação progressiva do componente biodiesel na mistura da matriz energética (diesel) de transporte’". O Deputado Zé Silva sugeriu convidar para a audiência pública a ASBRAER e a ANATER. O Deputado Marcon subscreveu o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. 3  REQUERIMENTO Nº 118/15 - do Sr. Luiz Cláudio - que "requer nos termos regimentais convidar os órgãos e as entidades Ministério da Agricultura, EMBRAPA, SEBRAE, APEX, CNC, BSCA, ABIC e ABICS, para realização de audiência pública nessa Comissão objetivando a discussão do PL 1.713/2015 que ‘Institui a Política Nacional de Incentivo à produção de Café de Qualidade’". O Deputado Zé Silva sugeriu convidar para a audiência pública a ASBRAER e a ANATER. Em votação, o requerimento foi aprovado.  C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA.  4 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 36/15 - do Sr. Alceu Moreira - que "susta a Portaria nº 445, de 17 de dezembro de 2014, do Ministério do Meio Ambiente, que reconhece ‘como espécies de peixes e invertebrados aquáticos da fauna brasileira ameaçadas de extinção aquelas constantes da ''Lista Nacional Oficial de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção - Peixes e Invertebrados Aquáticos’". RELATOR: Deputado SÉRGIO MORAES. PARECER: pela aprovação. Vista concedida ao Deputado Lázaro Botelho em 24/06/2015. O Deputado Dr. Sinval Malheiros apresentou voto em separado em 30/06/2015. Retirado de pauta a pedido do Deputado Marcos Montes. D -           Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE. 5 -    PROJETO DE LEI Nº 1.317/15 - do Senado Federal - Ana Rita - (PLS 323/2013) - que "altera o art. 18 da Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, para estabelecer escalonamento do valor das multas cobradas pelo descumprimento das normas reguladoras do trabalho rural". RELATOR: Deputado CARLOS HENRIQUE GAGUIM. PARECER: pela aprovação. Não deliberado. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 6 -      PROJETO DE LEI Nº 6.516/13 - do Sr. Moreira Mendes - que "altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal; para dispor sobre as etapas do Programa Terra Legal e dá outras providências". (Apensado: PL 8222/2014) RELATOR: Deputado FRANCISCO CHAPADINHA. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 8222/2014, apensado, com duas emendas. Vista concedida ao Deputado Beto Faro. 7 - PROJETO DE LEI Nº 5.191/13 - do Sr. Rogério Peninha Mendonça - que "dispõe sobre a produção de cerveja artesanal". RELATOR: Deputado IRAJÁ ABREU. PARECER: pela rejeição deste. Vista conjunta concedida aos Deputados Alceu Moreira e Marcos Montes. 8 -   PROJETO DE LEI Nº 7.250/14 - do Sr. Irajá Abreu - que "acrescenta uma Tabela de Descontos na Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, para dispor sobre o Imposto Territorial Rural (ITR) progressivo de acordo com a Área Produtiva". (Apensado: PL 328/2015) RELATOR: Deputado ALCEU MOREIRA. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 328/2015, apensado. Vista concedida ao Deputado Marcon. 9 -   PROJETO DE LEI Nº 717/15 - do Sr. Alberto Fraga - que "dispõe sobre a assistência ao pequeno produtor rural". RELATOR: Deputado CÉSAR HALUM. PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta a pedido do Deputado Hélio leite. 10 - PROJETO DE LEI Nº 1.201/15 - do Sr. Irajá Abreu - que "altera o inciso IV do art. 17 da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para vincular o assentamento de trabalhadores rurais a seu domicílio eleitoral". RELATOR: Deputado ALCEU MOREIRA. PARECER: pela aprovação. Vista concedida ao Deputado João Daniel. 11 - PROJETO DE LEI Nº 789/11 - do Sr. Eudes Xavier - que "dispõe sobre a revogação do inciso XII, letras a, b e c, do § XI, do artigo 9º, da lei 11.718, de.20.de junho.de 2008, que trata da Contribuição Previdenciária dos agricultores familiares, empreendedores familiares rurais e outros trabalhadores da mesma categoria, na forma que menciona:" (Apensado: PL 3461/2012) EXPLICACAO DA EMENTA: Dispensa do pagamento de contribuição previdenciária o pequeno produtor rural e o empreendedor rural exclusivamente em regime de economia familiar. RELATOR: Deputado MARCON. PARECER: pela prejudicialidade deste, e pela aprovação do PL 3461/2012, apensado, com substitutivo. Vista concedida ao Deputado Alceu Moreira em 24/06/2015. Discutiram a matéria os Deputados Padre João e Domingos Sávio. Em discussão e votação, o parecer foi aprovado por unanimidade. 12 -      PROJETO DE LEI Nº 2.086/11 - do Sr. Ricardo Tripoli - que "dispõe sobre a proibição de perseguições seguidas de laçadas e derrubadas de animal, em rodeios ou eventos similares". RELATOR: Deputado AFONSO HAMM. PARECER: pela rejeição. Vista conjunta aos Deputados Rocha e Valdir Colatto em 24/06/2015. Retirado de pauta a pedido do relator. 13 -   PROJETO DE LEI Nº 96/15 - do Sr. Alceu Moreira - que "dispõe sobre a incidência das contribuições para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social nas operações de venda de gasolina de aviação". RELATOR: Deputado HEULER CRUVINEL. PARECER: pela aprovação. Vista concedida ao Deputado João Daniel em 10/06/2015. O Deputado João Daniel apresentou voto em separado em 30/06/2015. Retirado de pauta a pedido do relator. 14 -   PROJETO DE LEI Nº 309/15 - do Sr. Kaio Maniçoba - que "dispõe sobre anistia a parcelas de dívidas originárias de operações de crédito contratadas ao amparo do PRONAF ou do Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra". RELATOR: Deputado SUBTENENTE GONZAGA. PARECER: pela aprovação, com emendas. Vista conjunta concedida aos Deputados Adilton Sachetti e Marcon em 24/06/2015. Não deliberado. 15 -       PROJETO DE LEI Nº 515/15 - do Sr. Kaio Maniçoba - que "determina o fornecimento de milho em grãos dos estoques públicos, com a concessão de subvenção econômica, às regiões da área de atuação da SUDENE afetadas por estiagem que tenham decretação de situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos pelo Poder Executivo Federal". RELATOR: Deputado MARCELO CASTRO. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados Adilton Sachetti e Domingos Sávio em 24/06/2015. Discutiram a matéria os Deputados Evair de Melo e Kaio Maniçoba. Em discussão e votação, o parecer foi aprovado por unanimidade. 16 - PROJETO DE LEI Nº 334/15 - do Sr. Marco Tebaldi - que "altera o art. 4º da Lei nº 1283 de 18 de dezembro de 1.950, regulamentado pelo decreto nº 30.691 de 29 de março de 1952, que dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal, e dá outras providências". EXPLICACAO DA EMENTA: Permite que Estados e Municípios realizem a inspeção sanitária de produtos de origem animal. RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA. PARECER: pela aprovação. Vista concedida ao Deputado Zeca do PT em 10/06/2015. Discutiram a matéria os Deputados César Halum, Marcos Tebaldi, Domingos Sávio e Luis Carlos Heinze. Retirado de pauta a pedido do Deputado César Halum. O Deputado Luis Carlos Heinze sugeriu a realização da audiência pública proposta pelo Requerimento 87/2015, de sua autoria, já aprovado, conjunta desta Comissão e da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL 827/2015. O Plenário concordou com o Deputado Luis Carlos Heinze. BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado Zé Silva conclamou os parlamentares presentes para votarem pela derrubada do Veto Presidencial nº 8 de 2015, o qual incidiu sobre disposições do PL 13/2014 que garantiam 700 milhões de reais em recursos financeiros para a prestação de serviços de assistência técnica e extensão rural à agricultura familiar. O Deputado Assis do Couto informou a participação, juntamente com o Deputado Heitor Schuch - Presidente da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar, - em reunião com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) -, para discutir o financiamento à produção de integrados de frango. O Deputado Irajá Abreu convidou os parlamentares para participarem da Reunião Ordinária de Audiência Pública, no dia 7 de julho, às 14h30, no plenário 6, para “debater os resultados socioeconômicos e de gestão da execução do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, em especial, nas áreas rurais dessa região” e “tratar dos fundos constitucionais, a fim de permitir que as instituições financeiras federais possam operar os recursos destinados a esses fundos de desenvolvimento". O Deputado também solicitou que os Presidentes das Subcomissões indiquem Ministros de Estados que possam ser convidados para estarem na Comissão. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e trinta e quatro minutos. E, para constar, eu ______________________, Moizes Lobo da Cunha, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Irajá Abreu ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx