Às dez horas e doze minutos do dia dezoito de junho de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 473-A, de 2001, do Sr. Antonio Carlos Pannunzio e outros, que "dá nova redação ao inciso XIV do art. 84 e ao parágrafo único do art. 101 da Constituição Federal" (alterna entre o Presidente da República e o Congresso Nacional a escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal), e apensadas, no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados. Arthur Oliveira Maia - Presidente; Elmar Nascimento - Vice-Presidente; Osmar Serraglio - Relator; Alessandro Molon, Dagoberto, Eduardo Bolsonaro, Fernando Monteiro, Marcio Alvino, Marcos Rogério, Paulo Abi-Ackel, Paulo Teixeira, Pedro Cunha Lima e Pedro Uczai - Titulares; Carlos Henrique Gaguim, Daniel Almeida, Fausto Pinato, Max Filho e Wadih Damous – Suplentes. Compareceram também os Deputados Edinho Bez, Evair de Melo, Henrique Fontana, Laercio Oliveira e Tenente Lúcio, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Benito Gama, Bonifácio de Andrada, Fernando Jordão, Heuler Cruvinel, Jaime Martins, Júlio Delgado, Junior Marreca, Laerte Bessa, Luis Tibé, Marx Beltrão, Rubens Pereira Júnior, Simão Sessim, Tadeu Alencar e Vinicius Carvalho. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 4º reunião, realizada no dia 21 de junho de 2015, e a Ata da 5ª reunião, realizada no dia 18 de junho de 2015. A leitura da ata é dispensada a pedido do Deputado Pedro Uczai. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Nota Técnica da Procuradoria-Geral da República sobre a PEC e emendas objeto de análise desta Comissão Especial. ORDEM DO DIA: A – Audiência Pública com o Ministro Luís Roberto Barroso, em atendimento ao Requerimento nº 6, de 2015, do Deputado Pedro Uczai, aprovado em 14 de maio de 2015. O Presidente concede a a palavra ao expositor, Ministro Luís Roberto Barroso. Usam da palavra os Deputados Osmar Serraglio, Pedro Uczai e Wadih Damous. Assume a Presidência o Deputado Pedro Uczai, nos termos do artigo 40 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que concede a palavra aos Deputados Pedro Cunha Lima, Alessandro Molon, Tadeu Alencar, Angelim, Henrique Fontana, Max Filho, Edinho Bez e Marcos Rogério. Reassume a Presidência o Deputado Arthur Oliveira Maia que concede a palavra ao Ministro Luís Roberto Barroso para suas considerações finais. B - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 9/15 - do Sr. Fausto Pinato - (PEC 473/2001) - que "requer a realização de audiência pública para discutir a PEC nº 473-A, de 2001". NÃO DELIBERADO. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerra os trabalhos às treze horas e trinta minutos. E, para constar, eu ______________________, Tiago Moreira da Fonseca, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Arthur Oliveira Maia ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.