Às dez horas e vinte e quatro minutos do dia um de julho de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados. Átila Lira - Presidente; Ricardo Izar e Stefano Aguiar - Vice-Presidentes; Arnaldo Jordy, Augusto Carvalho, Daniel Coelho, Edmilson Rodrigues, Leonardo Monteiro, Nilto Tatto, Ricardo Tripoli, Roberto Sales, Sarney Filho e Valdir Colatto - Titulares; Adilton Sachetti, Bruno Covas, Carlos Gomes, Carlos Melles, Conceição Sampaio, João Daniel, Mauro Pereira, Penna e Zé Silva - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair de Melo e Jorge Boeira, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Eduardo Bolsonaro, Josué Bengtson, Roberto Balestra, Rodrigo Martins e Weverton Rocha. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da 16ª Reunião (Audiência Púlbica Ordinária), realizada no dia 16/06/2015, e 17ª Reunião (Deliberativa Ordinária), realizada no dia 17/06/2015. Dispensada a leitura das Atas a pedido do Deputado Sarney Filho. Em discussão e votação, as Atas foram aprovadas, por unanimidade. EXPEDIENTE: O Presidente, Deputado Átila Lira, comunicou o recebimentos dos seguintes documentos: a)Comunicação do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, Deputado Guilherme Uchoa,  da aprovação da Frente Parlamentar de Soluções Hídricas para Pernambuco, tendo como Coordenador-Geral o Deputado João Eudes, requerente, e como membros os Deputados Estaduais Eduíno Brito, Lucas Ramos, Tony Gel e Júlio Cavalcanti; e b) Aviso nº 638-GP/TCU, do Presidente do TCU, Aroldo Cedraz, encaminhando cópia do Acórdão nº 1.206/2015 (bem como dos respectivos Relatório e Proposta de Deliberação), referente ao processo nº TC-00.762/2014-0, que trata de Relatório de Auditoria Coordenada Internacional que analisou a política pública de conservação da biodiversidade por meio da avaliação da gestão de áreas protegidas da América Latina. Esclareceu que a decisão ressaltou os seguintes aspectos: 1) que segundo o vigente planejamento estratégico do Ministério do Meio Ambiente, o incremento previsto para o atual montante de áreas protegidas marihas será insuficiente para atingir até 2020 a Meta 11 de Aichi da Convenção sobre  Diversidade Biológica da Organização das Nacões Unidas; e 2) a utilização da estratégia de criação de unidades de conservação deve ser acompanhada de mecanismos que garantam os recursos essenciais (recursos financeiros, recursos humanos, planos de manejo e estruturas física e administrativa) para a efetiva implementação e adequada gestão desses territórios, de forma a aproveitar o potencial econômico, social e ambiental dessas áreas, conforme os preceitos do desenvolvimento sustentável. O Presidente informou que cópias desses documentos estavam à disposição na Secretaria da Comissão.  ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 38/15 - do Sr. Edmilson Rodrigues - que "requer, nos termos dos artigos 24, XIII, 32, XIII e do Ato da Mesa nº 33 de 2012, que seja realizada, nesta Comissão, SEMINÁRIO da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável no município de Barcarena, no Pará, a fim de debater e acompanhar a situação de conflito socioambiental envolvendo os ribeirinhos do Furo do Arrozal e empresas de grande porte instaladas na região, bem como outras questões ambientais decorrentes da implantação e funcionamento do Distrito Industrial de Barcarena e de empreendimento logísticos ali instalados". O DEPUTADO EDMILSON RODRIGUES (PSOL-PA) ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. 2 - REQUERIMENTO Nº 39/15 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer a realização de Audiência Pública, para discutir sobre o não cumprimento das condicionantes por parte do Consórcio Norte Energia na construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte na Bacia do Rio Xingu". O DEPUTADO RICARDO IZAR SUBSCREVEU O REQUERIMENTO E ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. 3- REQUERIMENTO Nº 40/15 - do Sr. Sarney Filho - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos e a Comissão de Legislação Participativa (CLP) para discutir o Relatório do Conselho Indigenista Missionário (CIMI) que trata da violência contra os povos indígenas em 2014".  O DEPUTADO SARNEY FILHO (PV-MA) ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. DISCUTIRAM A MATÉRIA OS DEPUTADOS RICARDO TRIPOLI (PSDB-SP) E EDMILSON RODRIGUES (PSOL-PA). EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. 4 - REQUERIMENTO Nº 41/15 - do Sr. Ricardo Izar - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir as denúncias de extermínio ilegal nos centros de zoonoses de todo o País".   O DEPUTADO RICARDO IZAR (PSD-SP) ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. DISCUTIU A MATÉRIA O DEPUTADO DANIEL COELHO (PSDB-PE). EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE, COM LIMITAÇÃO A CINCO EXPOSITORES, E ADENDO DO DEP. DANIEL COELHO DE INCLUSÃO DA SENHORA MARIA GORETTI CORDIEOR DE QUEIROZ, COMO PALESTRANTE. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: 5 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 991/13 - do Sr. Ricardo Tripoli - que "susta a aplicação da Resolução do Conselho nº 457 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), de 26 de junho de 2013, que dispõe sobre o depósito e a guarda provisórios de animais silvestres apreendidos ou resgatados pelos órgãos ambientais integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente, como também oriundos de entrega espontânea, quando houver justificada impossibilidade das destinações previstas no §1 o do art. 25, da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e dá outras providências" (Apensado: PDC 1126/2013) RELATOR: Deputado ARNALDO JORDY. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PDC 1126/2013, apensado. DISCUTIRAM A MATÉRIA OS DEPUTADOS RICARDO TRIPOLI (PSDB-SP),  VALDIR  COLATTO (PMDB-SC),  ARNALDO JORDY (PTB-SP) E NILTO TATTO (PT-SP). CONCEDIDA VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS NILTO TATTO E VALDIR COLATTO. 6 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 54/15 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "susta os efeitos do Decreto nº 8.437, de 22 de abril de 2015 que Regulamenta o disposto no art. 7º, caput, inciso XIV, alínea "h", e parágrafo único, da Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, para estabelecer as tipologias de empreendimentos e atividades cujo licenciamento ambiental será de competência da União". RELATOR: Deputado DANIEL COELHO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR.  C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: 7 - PROJETO DE LEI Nº 3.259/12 - do Sr. Carlos Sampaio - que "dispõe sobre o descarte dos filtros de cigarro e demais componentes de qualquer produto fumígero, derivado ou não do tabaco, e dá outras providências". RELATOR: Deputado ROBERTO SALES. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. APROVADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO MAURO PEREIRA. 8 - PROJETO DE LEI Nº 4.552/12 - do Sr. Valdir Colatto - que "obriga os fabricantes e importadores a procederem à coleta e descarte adequado das lâmpadas de mercúrio de baixa pressão". RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA. PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo anexado. Vista ao Deputado Carlos Gomes, em 17/06/2015. APROVADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO VALDIR COLATO. 9 - PROJETO DE LEI Nº 7.709/14 - do Sr. Onofre Santo Agostini - que "acrescenta § 6º ao artigo 15 e parágrafo único ao artigo 47 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que regulamenta o art. 225 da Constituição Federal e institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências". (Apensado: PL 8280/2014) EXPLICACAO DA EMENTA: Proíbe a caça em área de preservação ambiental e preserva os reservatórios. RELATOR: Deputado MAURO PEREIRA. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 8280/2014, apensado.  APROVADO REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE DISCUSSÃO, POR 10 (DEZ) SESSÕES, DO DEPUTADO DANIEL COELHO, VICE-LÍDER, E NILTO TATTO. 10 - PROJETO DE LEI Nº 463/15 - do Sr. José Nunes - que "dispõe sobre a isenção de COFINS e PIS, para aquisição de insumos e bens de capitais voltados para a pesquisa e produção de resinas plásticas elaboradas a partir de fontes renováveis". RELATOR: Deputado MAURO PEREIRA. PARECER: pela aprovação. O DEPUTADO MAURO PEREIRA (PMDB-RS) LEU O SEU PARECER. DISCUTIRAM  A  MATÉRIA  OS  DEPUTADOS  VALDIR COLATTO (PMDB-SC) E  NILTO TATTO (PT-SP). EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PROJETO DE LEI Nº 463/2015, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR. 11 - PROJETO DE LEI Nº 1.066/15 - do Sr. João Daniel - que "proíbe o corte e a derrubada da mangabeira e dá outras providências". RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO. PARECER: pela rejeição. Os Deputados Valdir Colatto e Bruno Covas apresentaram votos em separado. O DEPUTADO  VALDIR COLATTO (PMDB-SC) DEFENDEU O SEU PARECER. DISCUTIRAM A MATÉRIA OS DEPUTADOS DANIEL COELHO (PSDB-PE),  JOÃO DANIEL (PT-SE) E NILTO TATTO (PT-SP). EM VOTAÇÃO, FOI REJEITADO O PARECER DO RELATOR, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS VALDIR COLATTO E ADILTON SACHETTI. O PRESIDENTE DESIGNOU O DEPUTADO DANIEL COELHO (PSDB-PE) RELATOR DO VENCEDOR, O QUAL APRESENTOU PARECER FAVORÁVEL, COM EMENDAS, NOS TERMOS DO VOTO EM SEPARADO DO DEPUTADO BRUNO COVAS. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PROJETO DE LEI Nº 1.066/2015, COM EMENDA, NOS TERMOS PARECER VENCEDOR DO DEPUTADO DANIEL COELHO (PSDB-PE), CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS VALDIR COLATTO E ADILTON SACHETTI. O PARECER DO RELATOR, DEP. VALDIR COLATTO, PASSOU A CONSTITUIR VOTO EM SEPARADO. 12 - PROJETO DE LEI Nº 1.299/15 - do Sr. Toninho Pinheiro - que "altera a Lei nº9985, de 18 de Julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza". RELATOR: Deputado JOSUÉ BENGTSON. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.   A seguir, o Presidente comunicou que a Folha de São Paulo de ontem, dia 30/06/2015, publicou um manifesto, assinado por treze Secretários Estaduais de Meio Ambiente, os quais assumem compromisso maior de proteção da Mata Atlântica, de forma a preservar os 12,5% (doze e meio por cento) da floresta que ainda restam de pé. Ato contínuo, convidou os parlamentares e demais presentes a participarem dos próximos eventos da Comissão: 1) Reunião de (Audiência Pública Ordinária), destinada à Discussão do PL 6.904/2013 - Do Sr. Sarney Filho - "Que Estabelece Medidas para a Exploração de Gás de Folhelho (Xisto), a Realizar-se,  amanhã, dia 02/07/2015, às 9h30, no Plenário Nº 8; 2) Mesa Redonda -  Os Impactos Relacionados à Implantação do Aterro Sanitário de Marituba, Região Metropolitana de Belém/Pa, a Realizar-se no dia 03/07/2015 (Sexta-Feira), de 8h30 às 13h30, aa Igreja Matriz de Marituba - Paróquia Menino de Deus; e 3) Reunião (Deliberativa Ordinária), a Realizar-se no dia 08/07/2015 (Quarta-Feira), às 10h, no Plenário Nº 2.  Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião às onze horas e cinquenta e oito minutos e, para constar, eu __________________________, Aurenilton Araruna de Almeida, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Átila Lira ________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.