Às dez horas e trinta e quatro minutos do dia primeiro de julho de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, no Anexo II, Plenário 05 da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes os Deputados: Júlio Cesar - Presidente; Keiko Ota e Jorge Côrte Real - Vice-Presidentes; Helder Salomão e Mauro Pereira - Titulares; Conceição Sampaio, Eduardo Cury, Enio Verri, Herculano Passos, Luiz Carlos Ramos, Marcos Reategui, Walter Ihoshi e Zeca Cavalcanti – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Delegado Edson Moreira, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Balhmann, Dimas Fabiano, Fernando Torres, Jorge Boeira, Jozi Rocha, Laercio Oliveira, Lucas Vergilio e Renato Molling. O Deputado Silas Brasileiro justificou sua ausência às reuniões dos dias trinta de junho e primeiro de julho de dois mil e quinze. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da Décima Sétima, Décima Oitava e Décima Nona Reuniões Ordinárias, realizadas nos dias dezessete, dezoito e trinta de junho de dois mil e quinze. Por solicitação do Deputado Mauro Pereira, a leitura das Atas foi dispensada. Não houve discussão. Submetidas à votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O senhor Presidente comunicou o recebimento de Convite do senhor Paulo Skaf, Presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, e do senhor Rubens Antonio Barbosa, Presidente do Conselho Superior de Comércio Exterior - COSCEX, ao Presidente e à Primeira Vice-Presidente desta Comissão, para participarem, como convidados especiais, das reuniões do COSCEX a serem realizadas nos dias dezoito de agosto, quinze de setembro, vinte de outubro e dezessete de novembro de dois mil e quinze, na cidade de São Paulo. Submetido à votação, o Convite foi aprovado. Matéria sobre a Mesa: Foram apresentados requerimentos de inversão da Ordem do Dia pelo Deputado Walter Ihoshi, para imediata apreciação do PL 1246/15, item 13 da pauta; e pelo Deputado Mauro Pereira, para imediata apreciação do PL 1019/15, item 6 da pauta, e do PL 589/15, item 10 da pauta. Submetidos à votação, os requerimentos foram aprovados. 13 - PROJETO DE LEI Nº 1.246/15, do Sr. Mauro Lopes, que "altera o artigo 2º da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto Lei nº 5.452, de 10 de Maio de 1943, para dispor sobre a responsabilidade solidária de integrante de grupo econômico" Relator: Deputado Walter Ihoshi. Parecer: pela aprovação. O Relator fez proferiu seu voto. Não houve discussão.  Submetido à votação, foi aprovado o Parecer. 6 - PROJETO DE LEI Nº 1.019/15, do Sr. Adelson Barreto, que "dispõe sobre a instalação de equipamento obrigatório denominado rastreador de veículos novos saídos de fábrica, nacionais e importados". (Apensados: PL 1020/2015 e PL 1022/2015) Relator: Deputado Mauro Pereira. Parecer: pela rejeição deste, do PL 1020/2015, e do PL 1022/2015, apensados. O Relator proferiu seu voto. Não houve discussão.  Submetido à votação, foi aprovado o Parecer. 10 - PROJETO DE LEI Nº 589/15, do Sr. Diego Andrade, que "dispõe sobre a suspensão e cassação da eficácia da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda - CNPJ/MF de estabelecimentos que distribuam, adquiram, comercializem, transportem ou estoquem produtos que tenham sido objeto de contrafação, crimes contra a marca, sonegação de tributos ou furto ou roubo". Relator: Deputado Mauro Pereira. Parecer: pela aprovação, com Substitutivo. O Relator fez a leitura do voto. Não houve discussão.  Submetido à votação, foi aprovado o Parecer. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 28/15, do Sr. Antonio Balhmann, que "solicita a realização de audiência pública conjunta da Comissão de Desenvolvimento, Indústria e Comércio - CDEIC com a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - CCTCI para debaterem sobre o potencial de internet das coisas para o Brasil". Retirado de pauta, de ofício. 2 - REQUERIMENTO Nº 29/15, do Sr. Augusto Coutinho - (PL 4447/2012), que "requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 4.447, de 2012, que acrescenta novo § 2º ao art. 17 da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a ela pertinentes, para disciplinar a cobrança de aluguel em centros comerciais ("Shopping centers")". O Deputado Jorge Côrte Real subscreveu e encaminhou o Requerimento. Não houve discussão. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado. 3 - REQUERIMENTO Nº 30/15, do Sr. Renato Molling, que "requer que o Sr. Ministro de Minas e Energia e outros especialistas sejam convidados para debater a situação do setor elétrico nacional". O Deputado Mauro Pereira subscreveu e encaminhou o Requerimento. Não houve discussão. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 4 - PROJETO DE LEI Nº 910/15, do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame, que "altera a Lei nº 10.295, de 17 de outubro de 2001, para estabelecer a eficiência mínima das lâmpadas fabricadas ou comercializadas no Brasil". Relator: Deputado Luiz Carlos Ramos. Parecer: pela aprovação. Foi concedida vista ao Deputado Dimas Fabiano, em dez de junho de dois mil e quinze. O Deputado Jorge Côrte Real apresentou voto em separado em trinta de junho de dois mil e quinze. Retirado de pauta, de ofício. 5 - PROJETO DE LEI Nº 8.142/14, do Sr. Hugo Leal, que "regulamenta a declaração judicial de desconsideração da personalidade jurídica". Relator: Deputado Laercio Oliveira. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta, de ofício. 7 - PROJETO DE LEI Nº 6.899/13, do Sr. Onyx Lorenzoni, que "dispõe sobre obrigatoriedade de prévia aprovação e certificação por órgão competente do Ministério do Trabalho e Emprego para a comercialização de máquinas e equipamentos de trabalho utilizados na construção civil". Relator: Deputado Laercio Oliveira. Parecer: pela rejeição. Retirado de pauta, de ofício. 8 - PROJETO DE LEI Nº 206/15, do Sr. Pompeo de Mattos, que "proíbe a fabricação, comercialização e utilização, em todo o Território Nacional, de redes de pesca, com malha inferior a 05 e dá outras providências". Relator: Deputado Herculano Passos. Parecer: pela aprovação, com emenda. Retirado de pauta, de ofício. 9 - PROJETO DE LEI Nº 537/15, do Sr. Marcos Reategui, que "obriga as empresas e produtores de florestas plantadas a destinar no mínimo 5% da sua produção de madeira em toras para a construção civil, moveleira, construção naval, etc". Relator: Deputado Marcos Soares. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. O Deputado Laercio Oliveira apresentou voto em separado em dezoito de junho de dois mil e quinze. Retirado de pauta, de ofício. 11 - PROJETO DE LEI Nº 789/15, do Sr. Nelson Marquezelli, que "altera a Lei 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências". (Apensado: PL 941/2015) Relator: Deputado Walter Ihoshi. Parecer: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 941/2015, apensado. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão. 12 - PROJETO DE LEI Nº 1.094/15, do Sr. Cesar Souza, que "dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 9.294 de 15 de julho de 1996, para proibir a venda de bebidas em garrafas de vidro e a utilização de copos de vidros em recinto coletivo fechado, privado ou público". (Apensados: PL 1113/2015 e PL 1578/2015) Relator: Deputado Renato Molling. Parecer: pela rejeição deste, do PL 1113/2015, e do PL 1578/2015, apensados. Retirado de pauta, de ofício. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião às onze horas e dois minutos, antes convocando os senhores parlamentares para Reunião Ordinária de Audiência Pública, a ser realizada no dia dois de julho, às catorze horas, no plenário 5. E, para constar, eu ___________________, Giovanna Francesca Mascarenhas Puricelli, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Júlio Cesar ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor encontra-se gravado e passa a integrar seu arquivo documental .