CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 299-A, DE 2013, DO SR. EDUARDO CUNHA E OUTROS, QUE "ALTERA O ART. 88 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL" (LIMITA O NÚMERO DE MINISTÉRIOS)
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA XXXª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 30 de junho de 2015.

Às dezesseis horas e cinquenta e sete minutos do dia trinta de junho de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 299-A, de 2013, do Sr. Eduardo Cunha e outros, que "altera o art. 88 da Constituição Federal" (limita o número de ministérios), no Anexo II, Plenário 08 da Câmara dos Deputados. Andre Moura, Bacelar, César Halum, Elmar Nascimento, Evandro Gussi, Irajá Abreu, Leonardo Picciani, Luis Carlos Heinze, Miguel Haddad, Paulo Abi-Ackel, Sandro Alex e Veneziano Vital do Rêgo - Titulares; Alceu Moreira, Benito Gama, Fabio Reis e Ronaldo Benedet - SuplentesCompareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Vitor Valim e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados André Figueiredo, Fernando Francischini, Givaldo Carimbão, Gonzaga Patriota, Indio da Costa, Jorginho Mello, José Airton Cirilo, José Guimarães, José Mentor, Jutahy Junior, Luiz Carlos Busato, Macedo, Maurício Quintella Lessa, Osmar Serraglio e Renato Molling. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: E, para constar, eu ______________________, Leila Machado Campos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.


 

Reunião de Instalação e Eleição:


I - Instalada a Comissão;

II - A eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes não foi realizada devido ao início da Ordem do Dia do Plenário.