Às quatorze horas e quarenta e cinco minutos do dia trinta de junho de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, sob a presidência da Deputada Jô Moraes – Presidente. Compareceram os Deputados Bruna Furlan e Subtenente Gonzaga - Vice-Presidentes; Antônio Jácome, Chico Lopes, Eduardo Barbosa, Ezequiel Fonseca, Heráclito Fortes, Jarbas Vasconcelos, Jean Wyllys, Nelson Marquezelli, Rosangela Gomes e Rubens Bueno - Titulares; Dilceu Sperafico, Jair Bolsonaro, João Gualberto, Luiz Nishimori, Raul Jungmann e Rocha – Suplentes. Compareceram também os Deputados Diego Garcia, Luiz Carlos Ramos, Otavio Leite, Raquel Muniz, Renata Abreu e Weliton Prado, como não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Arlindo Chinaglia, Átila Lins, Benito Gama, Carlos Zarattini, César Halum, Deley, Eduardo Cury, Henrique Fontana, Ivan Valente, Jefferson Campos, Luiz Lauro Filho, Marco Maia, Marcus Vicente, Pastor Eurico, Paulo Abi-Ackel e Rômulo Gouveia. Apresentaram escusa os Deputados Arthur Oliveira Maia, Claudio Cajado, Stefano Aguiar e Takayama. ABERTURA: a Presidente deu início à Reunião Ordinária de Audiência Pública explicando que aquela reunião decorria da aprovação, no Colegiado, dos Requerimentos nº 43 e nº 45 de 2015, de autoria dos Deputados Eduardo Barbosa e Rômulo Gouveia. Explicou que a audiência tinha por objetivo debater o exercício do direito ao voto dos cidadãos brasileiros residentes ou em trânsito no exterior; e debater encaminhamentos e providências que vêm sendo tomados para execução do plano de ação elaborado a partir da IV Conferência Brasileiros no Mundo. Nesse momento, a Presidente passou a direção dos trabalhos ao Deputado Eduardo Barbosa. Em seguida, convidou a compor a Mesa a Ministra Luiza Lopes da Silva, Diretora do Departamento Consular e de Brasileiros no Exterior do Ministério das Relações Exteriores; o Embaixador Carlos Alberto Simas Magalhães, Subsecretário-Geral das Comunidades Brasileiras no Exterior do Ministério das Relações Exteriores; e o Senhor Henrique Neves, Ministro do Tribunal Superior Eleitoral - TSE. Nesse momento, o Presidente passou a palavra ao Embaixador Carlos Alberto Simas Magalhães, Subsecretário-Geral das Comunidades Brasileiras no Exterior do Ministério das Relações Exteriores, que iniciou sua exposição afirmando que o índice de abstenção dos eleitores brasileiros que residem no exterior é muito elevado, acima de 50%. Relatou que o grupo de trabalho do TSE, criado para formular propostas para o aprimoramento do processo eleitoral no exterior, tem estudado mecanismos para facilitar a vida do eleitor no exterior. Explanou que está sendo feito um estudo dos locais onde há maior concentração de eleitores para que no centro deste conglomerado tenha uma urna no dia da votação, pois o processo de centralização das urnas acarreta altos índices de abstenção. Falou da dificuldade que os brasileiros encontram para cadastrar e regularizar o título eleitoral. Destacou a iniciativa da Justiça Eleitoral que está analisando a possibilidade de adaptação da ferramenta “Título Net“ para utilização nas repartições consulares brasileiras. Acrescentou que esta adaptação pode ser feita com rapidez e permitirá aos brasileiros residentes no exterior efetuar o cadastro e regularização do título eleitoral, facilitando, também, o trabalho dos consulados. Em seguida, o Presidente passou a palavra a Ministra Luiza Lopes da Silva, Diretora do Departamento Consular e de Brasileiros no Exterior do Ministério das Relações Exteriores, que fez um relato sobre o Plano de Ação de 2014 criado na IV Conferência Brasileiros no Mundo para analisar as demandas nas seguintes áreas: previdência social, assistência social e direitos humanos, questões de gênero e sexualidade, saúde; trabalho, remessas, investimentos, empreendedorismo, retorno; assuntos consulares e questões jurídicas; cultura; e educação. Falou da dificuldade dos brasileiros em fazer remessas financeiras para o Brasil, da necessidade de ampliar o acesso à cultura brasileira e do incentivo ao ensino da língua portuguesa através da capacitação de educadores e professores de português para ensinar crianças e jovens. Falou da taxação de 25% da receita federal sobre a aposentaria enviada para o exterior. Destacou o problema do tráfico de brasileiros para o exterior em situação de exploração laboral. Acrescentou que foi criado em 2011 o “Disque 180“ em Portugal, Espanha e Itália, para denúncias de brasileiros no exterior. Relatou que outros países estão demandando este serviço. Falou que há uma demanda forte por assistência a vítimas de violência doméstica contra mulheres brasileiras e questões de gênero. Falou da questão da defesa dos direitos menores brasileiros no exterior para autorização de viagens e guarda de menores. Falou também da questão da promoção da imagem da mulher brasileira no exterior. Relatou a necessidade de realizar campanha de esclarecimento sobre combate à violência e exploração junto ás populações LGBT, em especial os profissionais do sexo. Acrescentou que os brasileiros enfrentam grandes dificuldades no acesso à saúde. Destacou a necessidade de apoiar o brasileiro que retorna do exterior. Falou da demanda quanto à internacionalização do Sistema "S". Mostrou a importância do consulado itinerante. Mostrou a importância da abertura de novos postos de votação pelo TSE. Finalizou destacando a magnitude da pauta e da importância das demandas dos brasileiros no exterior. Em seguida, o Presidente passou a palavra ao Senhor Henrique Neves, Ministro do Tribunal Superior Eleitoral, que iniciou sua exposição destacando o aumento de cidadãos brasileiros cadastrados para votar no exterior. Disse que atualmente os brasileiros votam nas embaixadas e consulados. Acrescentou que na tentativa de melhorar a participação dos brasileiros no processo eleitoral, existe a ideia de possibilitar que os brasileiros residentes no exterior enviem os documentos digitalizados que seriam verificados pela Justiça Eleitoral o que daria grande agilidade no processo. Falou que os brasileiros que não votam por três eleições tem o título cancelado e assim não conseguem a quitação eleitoral para renovar o passaporte no exterior, dificultando a sua regularização. Relatou que outra questão importante é a votação para os demais cargos eletivos. Disse que atualmente o residente no exterior participa somente do pleito para presidente e vice-presidente. Esclareceu que carregar informações de todos os candidatos dos estados da Federação, gera problemas operacionais muito difíceis. Falou que existe a demanda por eleição de parlamentares que residem no exterior, mas isto exigiria grande modificação da Constituição Federal. Disse que outro problema seria o financiamento dos candidatos, pois a Constituição não permite recursos de origem estrangeira. Finalmente, destacou que o “Título Net” não é apenas uma proposta, pois é algo que em breve poderá ser adaptado com rapidez. Em seguida, passou-se a lista dos parlamentares inscritos. Fizeram uso da palavra para comentários e questionamentos os Deputados Jô Moraes, Heráclito Fortes, Subtenente Gonzaga e Otávio Leite. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício, Deputado Eduardo Barbosa, agradeceu a presença dos convidados e dos senhores parlamentares e encerrou os trabalhos às dezessete horas e quatro minutos. E, para constar, eu ______________________________, Edilson Holanda Silva, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Deputada Jô Moraes ___________________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x.