Às quatorze horas e quarenta e oito minutos do dia trinta de junho de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no Anexo II, Plenário nº 2 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Arnaldo Jordy (art. 40, caput, in fine, do Regimento Interno). Compareceram os senhores Deputados Glauber Braga e Janete Capiberibe - Vice-Presidentes; Celso Jacob, Erika Kokay, Juscelino Filho, Luiza Erundina, Maria do Rosário, Nelson Marquezelli e Uldurico Junior - titulares; e Lincoln Portela e Reginaldo Lopes – Suplentes. Compareceram também os Deputados Luiz Couto e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Benedita da Silva, Bonifácio de Andrada, Fábio Ramalho, Jaime Martins e Sarney Filho. O Deputado Arnaldo Jordy, no exercício da Presidência, declarou aberta a reunião, que foi convocada em consequência da aprovação do Requerimento nº 75/13, de sua autoria, para debater o tema “Redução da Maioridade Penal: Eficácia e Constitucionalidade”. Na sequência, o Deputado Arnaldo Jordy convidou para tomar assento à Mesa de trabalhos os seguintes palestrantes: Marco Antônio Marques da Silva - Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - TJSP; Bruna Rigo Leopoldi Ribeiro Nunes - Defensora Pública da Defensoria do Estado de São Paulo; e Herbert Alencar Cunha – Presidente da Comissão de Defesa da Criança e Do Adolescente do Conselho Seccional da OAB/DF. Composta a Mesa, o Deputado Arnaldo Jordy, após esclarecer as normas de condução dos trabalhos, iniciou a fase de apresentações concedendo a palavra ao Senhor Marco Antônio Marques da Silva. Ao final da apresentação do representante do TJSP, o Deputado Arnaldo Jordy, após informar que o evento estava sendo transmitido pela internet e que poderia haver a participação da população, por meio do e-democracia, convidou a Deputada Janete Capiberibe, Vice-Presidente da Comissão, para assumir a direção dos trabalhos. Dando seguimento às apresentações, a Deputada Janete Capiberibe concedeu a palavra à Senhora Bruna Rigo Leopoldi Ribeiro Nunes. Ao término da apresentação da representante da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, a Deputada Janete Capiberibe, no exercício da Presidência, registrou a presença do Deputado Nelson Marquezelli e, de imediato, passou a palavra ao Senhor Herbert Alencar Cunha. Finalizadas as apresentações, o Deputado Arnaldo Jordy, que reassumiu a direção dos trabalhos, deu início à fase dos debates. Primeiramente, usou da palavra o Deputado Nelson Marquezelli. Concluída a fala do nobre parlamentar, o Deputado Arnaldo Jordy, no exercício da Presidência, registrou a presença em plenário dos Senhores Eugênio Couto Terra – Presidente da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul e João Ricardo Santos Costa – representante da Associação dos Magistrados do Brasil. Feito isso, deu seguimento aos debates passando a palavra aos inscritos. Fizeram uso da palavra os Senhores Celso Itarótido, Marcira Amorim e João Ricardo. Antes de conceder a palavra ao próximo inscrito, o Deputado Arnaldo Jordy, para que fossem feitos alguns esclarecimentos, concedeu a palavra à Senhora Bruna Rigo Leopoldi Ribeiro Nunes e ao Senhor Herbert Alencar Cunha, que, durante suas falas, foram aparteados pelo Deputado Nelson Marquezelli. Dando prosseguimento aos debates, o Deputado Arnaldo Jordy, no exercício da Presidência, concedeu a palavra aos demais inscritos. Na sequência, fizeram uso da palavra os seguintes ouvintes: Márcia Sarmento, Elenice, Eugênio Couto, Marta Zanqui, Zoráia, Elisângela, Rafael, Marinéia Ferreira, Mariângela e André João. Concluídas todas as falas, o Deputado Arnaldo Jordy, no exercício da Presidência, fez suas considerações finais e, às dezessete horas e vinte e quatro minutos, declarou encerrados os trabalhos. Para constar, eu ______________________, Aldo Matos Moreno, Secretário, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Deputado Arnaldo Jordy______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião encontra-se gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental da Comissão.xxxxxxxxxxxx