Às quinze horas e quinze minutos do dia vinte e sete de maio de dois mil e três, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, no Plenário 01 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Luiz Eduardo Greenhalgh - Presidente; Patrus Ananias, Eduardo Paes e Juíza Denise Frossard - Vice-Presidentes; Almeida de Jesus, Aloysio Nunes Ferreira, André de Paula, Antonio Carlos Biscaia, Antônio Carlos Magalhães Neto, Antonio Cruz, Carlos Sampaio, Darci Coelho, Edmar Moreira, Ibrahim Abi-Ackel, Ildeu Araujo, Inaldo Leitão, Iris Simões, Jaime Martins, João Paulo Gomes da Silva, José Divino, José Eduardo Cardozo, José Ivo Sartori, José Mentor, José Roberto Arruda, Júlio Delgado, Marcelo Ortiz, Maurício Rands, Mendes Ribeiro Filho, Ney Lopes, Pastor Amarildo, Paulo Magalhães, Paulo Pimenta, Professor Luizinho, Ricardo Fiuza, Robson Tuma, Rubinelli, Sandra Rosado, Sérgio Miranda, Sigmaringa Seixas, Vicente Arruda, Vicente Cascione, Vilmar Rocha, Wagner Lago, Wilson Santiago, Wilson Santos e Zenaldo Coutinho - Titulares; Agnaldo Muniz, Bernardo Ariston, Bispo Wanderval, Carlos Mota, César Medeiros, Cleonâncio Fonseca, Colombo, Coriolano Sales, Custódio Mattos, Eliseu Padilha, Enivaldo Ribeiro, Fernando de Fabinho, Fernando Gonçalves, Heleno Silva, Ivan Ranzolin, Jairo Carneiro, João Campos, José Pimentel, Luiz Couto, Mauro Benevides, Neuton Lima, Odair, Paes Landim, Paulo Rocha, Pedro Irujo, Professor Irapuan Teixeira, Promotor Afonso Gil, Rogério Teófilo e Zelinda Novaes - Suplentes. Compareceram também os Deputados Dra. Clair, Edna Macedo, Mariângela Duarte e Reginaldo Lopes, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Cardoso, André Zacharow, Asdrubal Bentes, Bispo Rodrigues, Bosco Costa, Dimas Ramalho, Maurício Quintella Lessa, Mendonça Prado, Michel Temer, Osmar Serraglio e Roberto Jefferson. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu a apreciação a Ata da vigésima sétima reunião ordinária, realizada no dia vinte e dois de maio de dois mil e três. O Deputado Paulo Magalhães requereu dispensa da leitura da Ata. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: 1 – Correspondência do Senhor Deputado André Zacharow, PDT/PR, comunicando que estará ausente dos trabalhos desta Comissão no período de vinte e sete de maio a primeiro de junho, por motivo de viagem oficial à República da Ucrânia onde estará representando o Parlamento brasileiro na condição de Presidente do Grupo Parlamentar Brasil-Ucrânia; 2 – Correspondência do Senhor Deputado Roberto Jefferson, Líder do PTB, comunicando a indicação do Deputado Iris Simões (PTB/PR) para ocupar vaga de membro titular neste Colegiado em substituição à Deputada Edna Macedo (PTB/RJ); 3 – Correspondência do Senhor Deputado Roberto Jefferson, Líder do PTB, comunicando sua indicação para ocupar vaga de membro titular neste Colegiado em substituição ao Deputado Roberto Magalhães, conforme solicitação do próprio Deputado; 4 – Correspondência do Senhor Deputado Nelson Pellegrino, Líder do PT, comunicando a indicação do Deputado Colombo (PT/PR) para ocupar vaga de membro suplente neste Colegiado em substituição à Deputada Luciana Genro (PT/RS); 5 – Correspondência do Senhor Deputado Bosco Costa (PSDB/SE), comunicando a impossibilidade de seu comparecimento à reunião do dia vinte e sete de maio do corrente em virtude do falecimento de seu avô; 6 – Correspondência do Senhor Deputado Nelson Pellegrino, Líder do PT, comunicando a indicação do Deputado Colombo (PT/PR) para ocupar vaga de membro suplente neste Colegiado em substituição à Deputada Luciana Genro (PT/RS); 6 – Ofício n.º 312/03, da Liderança do PT, indicando ao Presidente da Câmara dos Deputados, o Deputado Professor Luizinho para integrar como membro titular esta Comissão em substituição ao Deputado João Fontes; 7 – Ofício n.º 042/03, do Deputado Zenaldo Coutinho, justificando sua ausência à reunião desta Comissão realizada em vinte e dois de maio, em virtude de compromisso político-partidário em Belém/PA; 8 – Ofício n.º 208/2003, do Deputado João Paulo Gomes da Silva, informando que esteve presente à reunião desta Comissão realizada em treze de maio, mas que não assinou a lista de presença por mero esquecimento; 9 – Ofício n.º 192/03, da Liderança do PPS, indicando ao Presidente da Câmara dos Deputados, o Deputado B. Sá, para integrar como membro titular esta Comissão em substituição ao Deputado Dimas Ramalho. ORDEM DO DIA: O Deputado José Eduardo Cardozo requereu inversão de pauta para apreciação dos itens vinte e dois e vinte e três, à qual anuiu o Plenário da Comissão. 1 - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 40/03 - do Poder Executivo - que "modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências." RELATOR: Deputado MAURÍCIO RANDS. PARECER: pela admissibilidade, com emendas. FOI CONCEDIDA VISTA CONJUNTA DA MATÉRIA AOS DEPUTADOS ALMEIDA DE JESUS, ALOYSIO NUNES FERREIRA, ANTONIO CARLOS BISCAIA, ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES NETO, CARLOS SAMPAIO, DARCI COELHO, EDUARDO PAES, ILDEU ARAUJO, INALDO LEITÃO, JOÃO CAMPOS, JOÃO PAULO GOMES DA SILVA, JOSÉ DIVINO, JOSÉ EDUARDO CARDOZO, JOSÉ IVO SARTORI, JOSÉ ROBERTO ARRUDA, JUÍZA DENISE FROSSARD, JÚLIO DELGADO, MARCELO ORTIZ, MENDES RIBEIRO FILHO, NEY LOPES, PAULO PIMENTA, ROBSON TUMA, RUBINELLI, SÉRGIO MIRANDA, VICENTE ARRUDA, VICENTE CASCIONE, WILSON SANTIAGO E ZENALDO COUTINHO. 2 - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 41/03 - do Poder Executivo - que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências." RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO. PARECER: pela admissibilidade, com emenda. Vista conjunta aos Deputados Antônio Carlos Magalhães Neto, Asdrubal Bentes, Darci Coelho, Ildeu Araujo, Inaldo Leitão, José Divino, José Eduardo Cardozo, José Mentor, Juíza Denise Frossard, Júlio Delgado, Marcelo Ortiz, Robson Tuma, Sérgio Miranda e Wilson Santiago, em 22/05/2003. O Deputado Osmar Serraglio esclareceu que partilhara sua emenda saneadora global em três emendas saneadoras parciais sem nenhuma alteração de conteúdo, a fim de facilitar a apreciação da matéria. Tendo em vista a complexidade da matéria e o grande número de Deputados inscritos para a discussão, o Deputado José Roberto Arruda consultou o Senhor Presidente sobre a possibilidade de se iniciar a discussão da matéria na reunião seguinte. Apoiaram a sugestão os Deputados Vicente Arruda e Eduardo Paes. Inexistindo oposição do Plenário, o Senhor Presidente fixou a reunião de amanhã para o início da discussão da matéria. Teceram considerações ainda os Deputados Vicente Cascione, Sérgio Miranda e Carlos Sampaio. O Senhor Presidente encerrou a reunião às dezesseis horas e cinqüenta e quatro minutos, antes convocando outra para a próxima quarta-feira, às nove horas. E, para constar, eu ____________, Suely Santos e Silva Martins, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Luiz Eduardo Greenhalgh ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.