55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 31ª REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 30 DE JUNHO DE 2015

Às dez horas e oito minutos do dia trinta de junho de dois mil e quinze, no Plenário número três, do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A PRÁTICA DE ATOS ILÍCITOS E IRREGULARES NO ÂMBITO DA EMPRESA PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS), ENTRE OS ANOS DE 2005 E 2015, RELACIONADOS A SUPERFATURAMENTO E GESTÃO TEMERÁRIA NA CONSTRUÇÃO DE REFINARIAS NO BRASIL; À CONSTITUIÇÃO DE EMPRESAS SUBSIDIÁRIAS E SOCIEDADES DE PROPÓSITO ESPECÍFICO PELA PETROBRAS COM O FIM DE PRATICAR ATOS ILÍCITOS; AO SUPERFATURAMENTO E GESTÃO TEMERÁRIA NA CONSTRUÇÃO E AFRETAMENTO DE NAVIOS DE TRANSPORTE, NAVIOS-PLATAFORMA E NAVIOS-SONDA; A IRREGULARIDADES NA OPERAÇÃO DA COMPANHIA SETE BRASIL E NA VENDA DE ATIVOS DA PETROBRAS NA ÁFRICA (CPI – PETROBRAS), criada pelo Ato da Presidência de 05 de fevereiro de 2015 (Requerimento de Instituição de CPI nº 3 de 2015, do Deputado Carlos Sampaio e outros). Compareceram os Deputados Antonio Imbassahy - Vice-Presidente; Luiz Sérgio - Relator; Altineu Côrtes, Andre Moura, Arnaldo Faria de Sá e Valmir Prascidelli - Sub-Relatores; Aluisio Mendes, Augusto Coutinho, Celso Pansera, Edio Lopes, Eliziane Gama, Ezequiel Fonseca, Fernando Monteiro, Izalci, João Carlos Bacelar, Júlio Delgado, Onyx Lorenzoni, Paulo Magalhães e Wadih Damous - Titulares; Adilton Sachetti, Carlos Andrade, Delegado Waldir, Efraim Filho, João Gualberto, Jorge Solla, José Carlos Araújo, Leo de Brito, Moses Rodrigues, Pr. Marco Feliciano e Valtenir Pereira – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Celso Jacob, Delegado Edson Moreira, Evair de Melo, Laudivio Carvalho, Pompeo de Mattos, Tenente Lúcio e Vitor Valim, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Bruno Covas, Kaio Maniçoba, Leônidas Cristino, Rodrigo Martins e Silas Câmara. Justificaram a ausência os Deputados Bruno Covas e Silas Câmara. Os Deputados Hugo Motta, Félix Mendonça Júnior e Ivan Valente compareceram, mas não fizeram o registro biométrico. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Hugo Motta, informou que seriam distribuídas cópias da decisão da Presidência sobre as questões apresentadas na reunião realizada no último dia dezesseis de junho, contendo sugestões de modificações e inclusões na ata da vigésima nona reunião. Invocando o artigo 63 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, INDEFERIU todas as questões, informando, para o caso de dúvidas, que todas as Reuniões são gravadas e após a degravação, as notas taquigráficas ficam disponíveis ao acesso de todos. Assim, colocou em votação a Ata da vigésima nona Reunião. Aprovada a Ata. Em seguida, colocou em apreciação a Ata da 30ª Reunião, realizada no dia dezesseis de junho de 2015 e indagou se havia necessidade de sua leitura. Os Deputados Aluisio Mendes e Fernando Monteiro solicitaram a dispensa da leitura da Ata. O Presidente colocou em discussão a Ata. Não havendo quem quisesse discuti-la, foi colocada em votação. Aprovada a Ata. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou que, examinando os Requerimentos apresentados, percebeu que o Requerimento de nº 861/2015, de autoria do Deputado Onyx Lorenzoni, guardava inteira relação com o teor do Requerimento aprovado de nº 834/2015, de autoria do Deputado Celso Pansera, ou seja, “a realização de acareação entre os senhores Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef”, razão pela qual, reconhecendo a unidade de interesses das propostas contidas em ambos os requerimentos, reconheceu como também aprovado o Requerimento de autoria do Deputado Onyx Lorenzoni, informando que o mesmo constará da pauta da próxima Reunião deliberativa, para que o plenário possa referendar esta aprovação. Determinou à secretaria que procedesse à alteração nos registros da CPI. Anunciou o recebimento de ofício da Presidência da Câmara dos Deputados informando o desligamento, pela liderança do Partido dos Trabalhadores, do Deputado Afonso Florence (PT/BA) e a indicação do Deputado Wadih Damous (PT/RJ) para titular da CPI; correspondência eletrônica do senhor Alexandre Lopes, do escritório de advocacia Evaristo de Moraes, informando que, diante da aprovação do Requerimento para realização de acareação entre os senhores Renato Duque e Pedro Barusco, encaminhava petição requerendo a não realização do ato, pois Renato Duque nada falara, não existindo divergência entre seu depoimento e o de Pedro Barusco, já antecipando que, de novo, permanecerá em silêncio; ofício do Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT/BA), justificando a ausência na reunião realizada no dia 08 de junho de 2015, em razão de compromisso político-partidário em Brasília; ofícios números 35, 36 e 37 de 2015, do Deputado Onyx Lorenzoni, à Presidência da Comissão, informando que, após análise das respostas e documentos encaminhados a esta CPI, oriundas do gabinete da Presidência da PETROBRAS S/A e em face da insuficiência das informações prestadas por aquele órgão, requereu a Presidência da CPI seja oficiada àquela estatal para que apresente análises das informações e documentações solicitadas – em resposta, o Presidente informou que o ofício solicitado fora confeccionado e encaminhado; ofício do Ministro de Estado Chefe da Controladoria-Geral da União, Valdir Moysés Simão, apresentando o servidor Pedro Crisóstomo Rosário para prestar, conforme solicitado, assessoramento ao relator da CPI, durante o período de seu funcionamento; atestado médico do doutor Gerson Hayashi, apresentado pelo relator, Deputado Luiz Sérgio, informando que, conforme determinação médica, permaneceu em repouso por sete dias à partir do dia 19 de junho de 2015; ofício do Presidente da Câmara dos Deputados autorizando o deputado João Carlos Bacelar a participar de reuniões na Divisão de Ciências da Água da Secretaria do Programa Hidrológico Internacional da UNESCO, na cidade de Paris, França e no Unesco Institute for Water Education, na cidade de Delft, Holanda, considerando-se o afastamento no período de 24 a 28 de junho de 2015, em missão oficial; ofício do Deputado Bruno Covas justificando falta no dia 30 de junho, por ter assumido compromissos parlamentares em São Paulo e não haver tempo hábil para participação na Reunião ordinária da Comissão; petição da doutora Carla Vanessa Domenico esclarecendo que, em razão dos termos do acordo de colaboração firmado com a Procuradoria-Geral da República e homologado pelo Exelentíssimo Ministro Teori Zavascki, o senhor Ricardo Ribeiro Pessoa está terminantemente proibido de se manifestar sobre qualquer tema objeto da colaboração em razão de cláusulas que impõe o sigilo das informações declinadas pelo requerente até que as autoridades judiciárias competentes decidam dar publicidade a estas, o que até o momento não ocorreu. O Presidente informou que encaminhou ofícios ao Juiz Sérgio Moro, ao Ministro Teori Zavascki e ao Procurador-Geral da República Rodrigo Janot para que informem acerca do requerimento formulado pela defesa do convocado, a fim de que possa a Comissão tomar as providências necessárias com vistas a realização da Audiência Pública para depoimento do convocado no mais breve espaço de tempo possível. Informou, ainda, que tendo em vista que as novas datas indicadas para as três acareações, ou seja, 08/07/2015: Pedro Barusco e Renato Duque; 09/07/2015: Pedro Barusco e João Vaccari; e 06/08/2015: Alberto Youssef e Paulo Roberto Costa não são conflitantes com as audiências designadas naquele Juízo, o Juiz Sérgio Moro autorizou a condução dos acusados presos nas respectivas datas até o Congresso Nacional. Comunicou que a condução ficará a cargo da Polícia Federal, a qual estabelecerá os procedimentos de segurança e logística necessários. O Presidente comunicou que desde o início dos trabalhos da Comissão designou o servidor Alber Vale de Paula, com formação jurídica e especialista em direito penal, processual penal, contratos e responsabilidade civil para, no âmbito de sua formação profissional, desempenhar as funções de assessoramento técnico para a Secretaria da Comissão, incumbindo-lhe as tarefas pertinentes com as atividades realizadas. Ressaltou que essa atuação não se confunde com e nem afasta as atribuições conferidas à Consultoria Legislativa designada para apoio técnico da Comissão, que terá atuação complementar para atendimento das demandas regimentais oriundas dos órgãos e deputados-membros. ORDEM DO DIA: Reunião de Audiência Pública para tomada de depoimento dos senhores Pedro Aramis de Lima Arruda, Paulo Teixeira Brandão e Fernando Leite Siqueira. O Presidente informou que, após examinar os Requerimentos aprovados, os depoentes seriam ouvidos na qualidade de testemunhas, prestando compromisso de dizer a verdade sobre o que soubessem e lhes fosse perguntado, sob as penas da Lei. O Presidente convidou para tomar assento à Mesa o senhor Pedro Aramis de Lima Arruda, exortando-o a prestar o compromisso de dizer a verdade sobre o que soubesse e lhe fosse perguntado, nos termos do disposto nos arts. 203 e 210 do Código de Processo Penal. Advertiu que o descumprimento, por parte da testemunha, desse dever legal faria incidir sobre si as penas cominadas no crime de falso testemunho, previsto no art. 342 do Código Penal. O Depoente prestou o compromisso. Em seguida, O Presidente anunciou as regras de procedimento para a oitiva e concedeu a palavra ao depoente por até vinte minutos. Após breve manifestação do depoente iniciou-se a fase de inquirição. Foram repetidos estes procedimentos para a oitiva dos outros depoentes. Inquiriram as testemunhas os Deputados Luiz Sérgio, Izalci, Altineu Côrtes, Arnaldo Faria de Sá, André Moura, Onyx Lorenzoni, Jorge Solla, Delegado Waldir, Edio Lopes, Celso Pansera, Eliziane Gama, João Gualberto, Antonio Imbassahy, Valmir Prascidelli, Maria do Rosário, Leo de Brito e Paulo Magalhães. Às dezessete horas e trinta e oito minutos a Reunião foi suspensa para descanso do depoente e retomada às dezessete horas e quarenta e cinco minutos. No decorrer da Reunião os Deputados Antonio Imbassahy, Izalci e Luiz Sérgio assumiram a presidência dos Trabalhos. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a todos e encerrou a reunião às dezoito horas e dez minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, Manoel Amaral Alvim de Paula, Secretário-Executivo da Comissão, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Hugo Motta e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O arquivo de áudio correspondente passará a integrar o acervo documental desta reunião.