CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Realizada em 30 de junho de 2015.

Às quatorze horas e trinta e cinco minutos do dia trinta de junho de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes os Deputados Júlio César, Presidente; Keiko Ota, Vice-Presidente; Lucas Vergilio e Mauro Pereira - Titulares; Conceição Sampaio, Herculano Passos, Luiz Carlos Ramos e Luiz Lauro Filho – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Félix Mendonça Júnior, Laudivio Carvalho, Luiz Carlos Hauly, Marcelo Matos, Pastor Eurico, Vitor Valim e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Balhmann, Dimas Fabiano, Fernando Torres, Helder Salomão, Jorge Boeira, Jorge Côrte Real, Jozi Rocha, Laercio Oliveira e Renato Molling. ABERTURA: A Deputada Keiko Ota, coordenadora dos trabalhos, declarou aberta a reunião, agradeceu a presença de todos e informou que a Audiência Pública estava sendo realizada em razão da aprovação do Requerimento n° 27/2015, de sua autoria, e tinha como objetivo discutir o Projeto de Lei nº 702/2011, que altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, restringindo a veiculação de propaganda de produtos infantis. Em seguida, a Deputada Keiko Ota informou que a Audiência seria composta por duas mesas de expositores, em virtude do número de convidados. Para iniciar a fase de exposições, a Deputada Keiko Ota convidou para compor a primeira mesa o senhor CRISTIANO LOBATO FLORES, Diretor de Assuntos Legais da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão – ABERT, a senhora ODETE GONÇALVES DA CRUZ, Gerente Executiva da Associação Brasileira da Produção de Obras Audiovisuais - APRO, o senhor PEDRO AFFONSO DUARTE HARTUNG, Advogado do Instituto ALANA e o senhor RODRIGO PAIVA, Diretor de Licenciamento da Maurício de Souza Produções Ltda. Composta a mesa, a Deputada Keiko Ota informou as regras de condução dos trabalhos e passou, em seguida, a palavra, por quinze minutos, aos senhores, Pedro Affonso Duarte Hartung, Rodrigo Paiva, a senhora Odete Gonçalves da Cruz e ao senhor Cristiano Lobato Flores. Encerradas as primeiras exposições, a Deputada Keiko Ota desfez a primeira mesa e convidou para assentar-se à segunda mesa o senhor PAULO ROBERTO BINISCHESKI, Promotor de Justiça do Distrito Federal e Territórios, representante da Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor - MPCON, o senhor ROGÉRIO DE OLIVEIRA SILVA, Vice-Presidente do Conselho Federal de Psicologia - CFP, o senhor ÊNIO VERGEIRO, Presidente da Associação dos Profissionais de Propaganda - APP e a senhora LUCIA ANCONA LOPEZ DE MAGALHÃES DIAS, Advogada da Associação Brasileira de Anunciantes - ABA. Em seguida, a coordenadora dos trabalhos passou a palavra, por quinze minutos, à senhora Lucia Ancona Lopez de Magalhães Dias e aos senhores Ênio Vergeiro, Rogério de Oliveira Silva e Paulo Roberto Binischeski. Finalizada a segunda fase de exposições, a Deputada Keiko Ota passou a palavra ao Deputado Marcelo Matos, na qualidade de autor do Projeto de Lei nº 702/2011. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Deputada Keiko Ota, coordenadora dos trabalhos, encerrou a reunião às dezessete horas e vinte e dois minutos, em virtude do início da Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária, antes, porém, convocando os senhores membros para Reunião Deliberativa Ordinária, a realizar-se no dia primeiro de julho, às nove horas e trinta minutos, no plenário 5. E, para constar, eu ___________________, Giovanna Francesca Mascarenhas Puricelli, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Primeira Vice-Presidente, Deputada Keiko Ota ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor encontra-se gravado e passa a integrar seu arquivo documental.