A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em reunião ordinária realizada hoje, opinou pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.976/2011 e das Emendas nºs 1 e 2 da Comissão de Viação e Transportes e, no mérito, pela aprovação na forma do Substitutivo apresentado, conforme o Parecer do Relator, Deputado Félix Mendonça Júnior. Os Deputados Rodrigo Pacheco e Valtenir Pereira apresentaram Votos em Separado.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:+-

Arthur Lira - Presidente, Osmar Serraglio e Veneziano Vital do Rêgo - Vice-Presidentes, Alceu Moreira, Alessandro Molon, André Fufuca, Andre Moura, Antonio Bulhões, Arnaldo Faria de Sá, Arthur Oliveira Maia, Bacelar, Betinho Gomes, Capitão Augusto, Chico Alencar, Covatti Filho, Cristiane Brasil, Danilo Forte, Décio Lima, Esperidião Amin, Evandro Gussi, Fausto Pinato, Felipe Maia, Giovani Cherini, Indio da Costa, Jhc, João Campos, Jorginho Mello, José Fogaça, Júlio Delgado, Juscelino Filho, Jutahy Junior, Luciano Ducci, Luiz Couto, Marco Tebaldi, Marcos Rogério, Padre João, Paes Landim, Pastor Eurico, Paulo Magalhães, Paulo Teixeira, Pr. Marco Feliciano, Raul Jungmann, Ronaldo Fonseca, Rossoni, Rubens Pereira Júnior, Sergio Souza, Tadeu Alencar, Wadih Damous, Daniel Almeida, Delegado Waldir, Dr. João, Edmar Arruda, Félix Mendonça Júnior, José Maia Filho, Lincoln Portela, Manoel Junior, Odelmo Leão, Odorico Monteiro, Reginaldo Lopes, Renata Abreu, Rubens Otoni, Sandro Alex, Soraya Santos e Valtenir Pereira.

Sala da Comissão, em 30 de junho de 2015.

Deputado ARTHUR LIRA
Presidente