Às quinze horas e nove minutos do dia trinta de junho de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei 6.789, de 2013, do Sr. Jerônimo Goergen e outros, que "altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997; 11.934, de 5 de maio de 2009; 10.865, de 30 de abril de 2004; 9.998, de 17 de agosto de 2000; 10.052, de 28 de novembro de 2000; 5.070, de 7 de julho de 1966, e dá outras providências" (altera a Lei Geral de Telecomunicações e outras), no Anexo II, Plenário 15 da Câmara dos Deputados com a presença dos Deputados Ronaldo Nogueira - Presidente; José Carlos Araújo - Vice-Presidente; Andre Moura, Edinho Bez, Fabio Reis, Jerônimo Goergen, Jorge Solla, Luiza Erundina, Marcos Rotta, Margarida Salomão e Roberto Alves - Titulares; Aureo, Cacá Leão e Marcelo Aguiar – Suplentes. Compareceram também os Deputados Augusto Coutinho, Luiz Lauro Filho e Weliton Prado, na condição de não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Balhmann, Bilac Pinto, Carlos Andrade, Eduardo Cury, Expedito Netto, Flavinho, Ivan Valente, João Daniel, Jorge Tadeu Mudalen, Marcos Soares, Miguel Haddad, Paulo Abi-Ackel, Sandes Júnior, Sandro Alex, Sergio Zveiter e Wolney Queiroz. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 1ª reunião, realizada no dia 16 de junho de 2015. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Of. 227/15, da Câmara de Vereadores de Gramado, no qual solicita a realização de uma Audiência Pública no município de Gramado. Mem 265/15, designando o consultor legislativo Fabio Luiz Mendes para prestar assessoramento técnico à comissão especial; Mem 21/15, da deputada Luiza Erundina, em que apresenta justificativa a sua ausência na reunião realizada no dia 16 de junho, por motivo de tratamento de saúde. Of. Gab 41/15, do Deputado Sergio Zveiter, em que apresenta justificativa a sua ausência na reunião realizada no dia 16 de junho, em função de compromissos político-partidários fora da Casa. Of. 162/15, da Liderança do PPS, indicando o Deputado Paulo Azi (DEM/BA) para suplente desta comissão especial. Of. 262/15, da Liderança do PR, indicando os Deputados Mário Negromonte (PP/BA) e Silas câmara (PSD/AM) para suplentes desta comissão especial. Of. 176/15, da Liderança do PSC, indicando o Deputado marcos Reategui (PSC/AP) para suplente desta comissão especial. Of. S/N da Liderança do PMDB, indicando o Deputado Carlos Henrique Gaguim para suplente desta comissão especial. Of. 393/15, da Liderança do PT, desligando o Deputado Henrique Fontana (PT/RS) e indicando a deputada Margarida Salomão (PT/MG) para titular e indicando o Deputado Henrique Fontana para o cargo de suplente. Of. 401/15, da Liderança do PT, informando o desligamento do Deputado Henrique Fontana (PT/RS) desta comissão. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 1/15 - do Sr. Jorge Tadeu Mudalen - (PL 6789/2013) - que "requer a realização de Audiência Pública com o Tribunal de Contas da União, Anatel, Ministério da Justiça com representante das empresas de telecomunicações para debater a qualidade dos serviços de telefonia móvel e fixa no Brasil". APROVADO REQUERIMENTO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM AS SEGUINTES ALTERÇÕES: INCLUSÃO DOS PRESIDENTES DAS OPERADORAS TIM, CLARO, OI, NEXTEL E ALGAR TELECOM; VISITAS ÀS OPERADORES DE TELECOUMNICAÇÕES E VISITA AO MINISTRO DAS TELECOMUNICAÇÕES, POR SUGESTÃO DOS DEPUTADOS, AUREO, JOSÉ CARLOS ARAÚJO E MARGARIDA SALOMÃO. 2 - REQUERIMENTO Nº 2/15 - do Sr. Jorge Tadeu Mudalen - (PL 6789/2013) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a qualidade dos serviço de prestação de Internet em Banda Larga no Brasil". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 3/15 - do Sr. Jorge Tadeu Mudalen - (PL 6789/2013) - que "requer a realização de visita técnica ao OFCOM - Communications Regulator of UK - órgão regulador e autoridade de competição para a indústria de comunicações do Reino Unido". RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 4 - REQUERIMENTO Nº 4/15 - do Sr. Jorge Tadeu Mudalen - (PL 6789/2013) - que "requer a realização de visita técnica ao FCC - Federal Communications Commission - órgão de regulação dos serviços de telecomunicações dos Estados Unidos da América". RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 5 - REQUERIMENTO Nº 5/15 - do Sr. Jorge Tadeu Mudalen - (PL 6789/2013) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a qualidade dos serviços de telefonia móvel e fixa no Brasil". APROVADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião, antes convocando a próxima reunião para terça-feira, dia 07 de Julho de 2015, às 14h30min em plenário a ser posteriormente comunicado. E, para constar, eu___________________, Ruthier de Sousa Silva, Secretário-Executivo da Comissão, lavrei a presente ata que, após lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente_____________________ e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e o arquivo de áudio correspondente passa a integrar o acervo documental. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx