ATA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 25 DE JUNHO DE 2015

Às dez horas e trinta e um minutos do dia vinte e cinco de junho de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 215-A, de 2000, do Sr. Almir Sá e outros, que "acrescenta o inciso XVIII ao art. 49; modifica o § 4º e acrescenta o § 8º ambos no art. 231, da Constituição Federal" (inclui dentre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e a ratificação das demarcações já homologadas; estabelecendo que os critérios e procedimentos de demarcação serão regulamentados por lei), e apensadas, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados com a presença dos Deputados Nilson Leitão - Presidente; Nelson Marquezelli e Luiz Nishimori - Vice-Presidentes; Osmar Serraglio - Relator; Alceu Moreira, Celso Maldaner, César Halum, Covatti Filho, Erika Kokay, Evandro Roman, Luis Carlos Heinze, Mandetta, Marcelo Aro, Padre João, Professor Victório Galli, Shéridan, Tereza Cristina, Valdir Colatto e Zé Silva - Titulares; Dilceu Sperafico, Edmilson Rodrigues, Glauber Braga, Jerônimo Goergen, Leo de Brito, Luiz Couto, Nilto Tatto e Sergio Souza – Suplentes. Compareceram também os Deputados Alexandre Baldy, Carlos Henrique Gaguim, Carlos Marun, Chico Alencar, Tenente Lúcio e Weliton Prado, na condição de não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Bilac Pinto, Dagoberto, Davidson Magalhães, Janete Capiberibe, Marcos Montes, Rossoni, Ságuas Moraes e Sarney Filho. ORDEM DO DIA: Presidente declarou abertos os trabalhos passando a palavra ao Senhor PAULO GABRIEL SOLEDADE NACIF, Secretário de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação para tratar das políticas educacionais voltadas para a população indígena auxiliado por sua assessora, Rita Potyguara Diretora da SECADI/MEC. Fizeram uso da palavra os deputados Edmilson Rodrigeus, Luis Carlos Heinze, Osmar Serraglio, Valdir Colatto, Carlos Marun, Erika Kokay, Alceu Moreira e Léo de Brito. B – Requerimentos 1 - REQUERIMENTO Nº 15/15 - da Sra. Shéridan - que "requer a realização de Mesa Redonda em Boa Vista (RR) para debater a PEC 215/00, que dispõe sobre demarcação de terras indígenas, transferindo essa competência do Poder Executivo para o Poder Legislativo" NÃO DELIBERADO, TENDO EM VISTA O INÍCIO DA ORDEM DO DIA DO PLENÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. 2 - REQUERIMENTO Nº 16/15 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública nesta Comissão Especial para discutir a situação prisional de indígenas encarcerados no Brasil". NÃO DELIBERADO, TENDO EM VISTA O INÍCIO DA ORDEM DO DIA DO PLENÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. 3 - REQUERIMENTO Nº 17/15 - do Sr. Leo de Brito - (PEC 215/2000) - que "requer a realização de Audiência Pública em Rio Branco (AC) para debater a PEC 215/2000, que dispõe sobre a demarcação de terras indígenas, transferindo essa competência do Poder Executivo para o Poder Legislativo. Senhor Presidente," NÃO DELIBERADO, TENDO EM VISTA O INÍCIO DA ORDEM DO DIA DO PLENÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. 4 - REQUERIMENTO Nº 18/15 - do Sr. Nilson Leitão - (PEC 215/2000) - que "requer informações ao Sr. Ministro de Estado da Justiça os dados abaixo citados referentes ao processo Administrativo nº 56972/2014 - FUNAI". NÃO DELIBERADO, TENDO EM VISTA O INÍCIO DA ORDEM DO DIA DO PLENÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às dez horas e trinta e três minutos. E, para constar, eu___________________, Ruthier de Sousa Silva, Secretário-Executivo da Comissão, lavrei a presente ata que, após lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente_____________________ e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e o arquivo de áudio correspondente passa a integrar o acervo documental. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx