CÂMARA DOS DEPUTADOS

Às quatorze horas e cinquenta e um minutos do dia dezesseis de junho de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a estudar e debater os efeitos da Crise Hídrica, bem como propor medidas tendentes a minimizar os impactos da escassez de água no Brasil, no Anexo II, Plenário 04 da Câmara dos Deputados. Celso Pansera - Presidente; Zé Silva - Vice-Presidente; Givaldo Vieira - Relator; Adail Carneiro, Alexandre Serfiotis, Clarissa Garotinho, Felipe Maia, Flávia Morais, Herculano Passos, João Paulo Papa, Luiz Lauro Filho, Nilto Tatto, Odorico Monteiro, Raimundo Gomes de Matos, Raquel Muniz e Vitor Valim - Titulares; Evair de Melo, Fausto Pinato, Goulart, Laudivio Carvalho, Nelson Marquezelli e Paulo Foletto – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Hildo Rocha e Silas Freire, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Beto Rosado, Bilac Pinto, Leopoldo Meyer, Luciana Santos, Macedo, Marcelo Álvaro Antônio, Newton Cardoso Jr, Sarney Filho e Walney Rocha. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 5ª reunião, realizada no dia 9 de junho de 2015. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Ofício nº 223, de 2015, da Liderança do Democratas que designa como titular o Deputado Felipe Maia (DEM/RN) para integrar a Comissão Especial destinada a estudar e debater os efeitos da Crise Hídrica. ORDEM DO DIA: A – Audiência Pública com o tema “Aspectos legais do uso e conservação dos recursos hídricos” em atendimento ao requerimento nº 2, do Deputado Newton Cardoso Júnior, aprovado em 14/04/2015, e ao requerimento nº 17 do Deputado Celso Pansera, aprovado em 28/04/2015, com os seguintes convidados: Dra. Eliane Barbosa, Diretora de Gestão das Águas e do Território do Instituto Estadual do Meio Ambiente – INEA/RJ; e Dr. Bergson Cardoso Guimarães, Coordenador Regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente da Bacia do Rio Grande. O Presidente concede a palavra aos expositores Dr. Bergson Guimarães e Dra. Eliane Barbosa. Usaram da palavra os Deputados Givaldo Vieira, Nilto Tatto, Zé Silva, Felipe Maia e Celso Pansera. O Presidente concede a palavra aos expositores para suas considerações finais. B - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 37/15 - do Sr. Newton Cardoso Jr - que "requer visitas aos Estados para obter conhecimento de novas tecnologias apresentadas em cidades Brasileiras, que contribuem efetivamente para minimizar o problema da escassez de água em nosso país". RETIRADO DE OFÍCIO. 2 - REQUERIMENTO Nº 41/15 - do Sr. Nilto Tatto - que "requer que seja a realizada Visita Técnica ao Estado de São Paulo para vistoria nas obras de infraestrutura e planejamento urbano, bem como a realização de mesa redonda para que o estado apresente as demais medidas propostas para combater a crise hídrica em São Paulo, no sistema São Lourenço". Encaminha o requerimento o Deputado Nilto Tatto. APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 42/15 - do Sr. Nilto Tatto - que "requer seja realizada mesa redonda no município de São Paulo , em conjunto com a Assembleia legislativa de São Paulo, Alesp sendo convidados os Senhores Vicente Andreu Guillo, Diretor presidente da Agência nacional de Águas - ANA, Secretário executivo do Comitê de Bacias do Alto Tiete, Virgílio A Farias, do Coletivo de Luta Pela Água e a Senhora Marussia Wataly da Aliança Pela Água, representante da SABESP, representante da Secretária de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo, SRH-SP e do Conselho estadual de Recursos Hídricos do estado de São Paulo, CERH". APROVADO. Aprovado por unanimidade  requerimento do Deputado Felipe Maia que solicita a inclusão em pauta do requerimento nº 43, de 2015. 4 - REQUERIMENTO Nº 43/15 - do Sr. Felipe Maia - que "Solicita realização de Audiência Pública no Estado do Rio Grande do Norte, para debater os efeitos da crise hídrica naquele Estado, bem como propor medidas tendentes a minimizar os impactos da escassez de água na região". Encaminharam o requerimento os Deputados Felipe Maia e Givaldo Vieira. APROVADO COM A ALTERAÇÃO PARA SEMINÁRIO E A INCLUSÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS DO RIO GRANDE DO NORTE. Em atendimento a um pedido Deputado Givaldo Vieira, o Presidente concede a palavra ao Sr. Mário Montovani. Nada mais havendo a tratar, o Presidente convoca reunião ordinária para o dia trinta de junho, em plenário a definir, com pauta a definir, e encerra os trabalhos às dezessete horas e vinte um minutos. E, para constar, eu ______________________, Tiago Moreira da Fonseca, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Celso Pansera ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.