Às dez horas e trinta e oito minutos do dia vinte e quatro de junho de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, sob a presidência do deputado Vicente Cândido. Registraram presença os deputados Vicente Candido (Presidente), Valtenir Pereira e João Arruda (Vice-Presidentes), Hissa Abrahão, Lindomar Garçon, Sandes Júnior, Simone Morgado, Toninho Wandscheer e Vanderlei Macris – titulares; Abel Mesquita Jr., Adelmo Carneiro Leão, Antonio Bulhões, Carmen Zanotto, Edinho Bez, Esperidião Amin, Gilberto Nascimento, Luiz Cláudio, Marcelo Aro e Paulo Feijó – suplentes; Delegado Edson Moreira, Luiz Lauro Filho, Marcio Alvino e Tenente Lúcio – não-membros. Deixaram de comparecer os deputados titulares Aníbal Gomes, Delegado Waldir, Ezequiel Teixeira, Fernando Francischini, Hugo Motta, Leo de Brito, Marcos Reategui, Mendonça Filho, Nilton Capixaba, Paulo Pimenta, Uldurico Junior, Vinicius Gurgel e Wellington Roberto. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a ata da vigésima-segunda reunião da Comissão, realizada em dezessete de junho de 2015, cuja leitura foi dispensada a pedido do deputado Toninho Wandscheer. Em votação, a ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Nos termos do art. 50, inciso II, do Regimento Interno, o Presidente informou que foram distribuídas cópias da lista dos expedientes recebidos pela Comissão no período de 17/06/2015 a 23/06/2015, que passam a integrar esta ata, dispensando a leitura dos citados expedientes. ORDEM DO DIA: REQUERIMENTO Nº 107/15, do Sr. Elizeu Dionizio, que requer “Informação ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Fazenda referente à autorização dos reajustes nas apostas das loterias realizadas pela Caixa Econômica Federal" O Presidente retirou de pauta, de ofício, devido à ausência do Autor. 2 – PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 27/11, do Sr. Ademir Camilo, que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União e o Ministério Público Federal, realizem ato de fiscalização e controle sobre a Companhia Imobiliária de Brasília – Terracap, bem como, a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil – Novacap, a construtora Andrade Gutierrez S.A. e, ainda, a empresa Via Engenharia S.A". Relator: deputado Wellington Roberto. Relatório prévio: pela implementação na forma apresentada no Plano de Execução e Metodologia de Avaliação deste Relatório. O Presidente retirou de pauta, de ofício, devido à ausência do Relator. 3 – PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 32/11, do Sr. Rubens Bueno, que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle – CFFC realize atos de fiscalização das atividades administrativas desenvolvidas pela Ordem dos Músicos do Brasil, Autarquia Federal criada pela Lei nº 3.857, de 22 de dezembro de 1960, e, em sendo constatadas irregularidades ou ilicitudes, realize auditoria em conjunto com o Tribunal de Contas da União (TCU) e demais órgãos responsáveis, para que se possam aplicar todas as medidas punitivas cabíveis". Relator: deputado Sandes Júnior. Relatório final: pelo encerramento e arquivamento. O deputado Valtenir Pereira fez a leitura do voto do relator. Em votação, o relatório foi aprovado. 4 – PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 21/15, do Sr. Wellington Roberto – que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle – com o auxílio do Tribunal de Contas da União – adote as medidas necessárias para a realização de fiscalização e controle relativa às denúncias de irregularidades e favorecimentos em processos licitatórios pelo Governo Federal à Empresa Privada EBP (Estruturadora Brasileira de Projetos)". Relator: deputado Hissa Abrahão. Relatório prévio: pela implementação. O Presidente concedeu vista da proposição ao deputado Toninho Wandscheer. Sobre a Mesa, requerimento de inclusão extrapauta do REQUERIMENTO Nº 112/2015, do Sr. Valtenir Pereira, que “requer a constituição de Grupo de Trabalho Conjunto, com funcionamento em forma de “Fórum Permanente” de debates, composto de Trabalhadores, Empresários e membros do Governo para construir alternativas aos impactos negativos da Operação Lava Jato na atividade econômica nacional e no índice de emprego do Brasil e os riscos de esmagamento das maiores empresas nacionais de engenharia”.  Em votação nominal, a inclusão foi aprovada com treze votos favoráveis, correspondentes ao número total de votantes. Votaram os deputados Valtenir Pereira, Toninho Wandscheer, Vanderlei Macris, Vicente Candido, Carmen Zanotto, Simone Morgado, Gilberto Nascimento, Edinho Bez, Marcelo Aro, Adelmo Leão, João Arruda, Sandes Júnior e Lindomar Garçon. No mérito, o deputado Valtenir Pereira defendeu a aprovação do Requerimento 112/2015. O deputado Espiridião Amin se manifestou favorável ao requerimento, mas insistiu na necessidade de se aprovar requerimento de audiência com os ministros de Minas e Energia, da Casa Civil e da Advocacia-Geral da União para debater o assunto na CFFC. O deputado Valtenir Pereira acatou a sugestão e se comprometeu a apresentar o referido requerimento para deliberação na próxima reunião ordinária da CFFC. Em votação, o Requerimento 112/2015 foi aprovado. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou os deputados para a reunião ordinária na próxima quarta-feira, às dez horas, no Plenário 9, e encerrou os trabalhos às onze horas e trinta e nove minutos. E, para constar, eu ______________________, Luiz Paulo Pieri, lavrei a presente ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, deputado Vicente Candido ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxx

 RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS RECEBIDOS NA CFFC NO PERÍODO

DE 17/06/2015 a 23/06/2015

  Lista distribuída na reunião de 24/06/2015

Recebido na Comissão

Autor

Assunto

18/06/2015

Banco HSBC – Banco Múltiplo

Diretoria Executiva

Ofício emitido pelo Banco HSBC, em 17/06/2015, encaminha resposta ao convite formulado ao Senhor André Guilherme Brandão para participar de reunião de Audiência Pública.

19/06/2015

Tribunal de Contas da União

Aroldo Cedraz de Oliveira

Presidente

Aviso 397-Seses/TCU/Plenário, datado de 28 de maio de 2015, que encaminha cópia do Acórdão nº 1273/2015, proferido nos autos do Processo nº 020.830/2014-9

23/06/2015

Banco Central do Brasil

Assessoria Parlamentar

Ofício nº 92/2015-BCB/Aspar, datado de 22/06/2015, contendo resposta do Ofício º 18/2015, emitido pelo Gabinete do Deputado Marcos Reategui, relator da PFC nº 17/2011.