COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E INTERIOR

52ª Legislatura – 1ª Sessão Legislativa

ATA DA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA,

REALIZADA EM 16 DE ABRIL DE 2003

Às dez horas e trinta minutos do dia dezesseis de abril de dois mil e três, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, convocada na forma regimental, sob a presidência da Deputada Maria do Carmo Lara, para discussão e votação da pauta. A lista de presença registrou o comparecimento dos Deputados Ary Vanazzi, Devanir Ribeiro, Durval Orlato, Francisca Trindade, Maria do Carmo Lara, Reginaldo Lopes, Terezinha Fernandes, Zezéu Ribeiro, Cláudio Cajado, Joaquim Francisco, Moreira Franco, Sebastião Madeira, Walter Feldman, Ronivon Santiago, Pastor Frankembergen, Ronaldo Vasconcellos, Tatico, Paulo Gouvêa, Dr. Evilásio e Perpétua Almeida, Titulares, e Eduardo Sciarra, Luiz Carreira, Roberto Pessoa, Gustavo Fruet, Marcello Siqueira, Marinha Raupp, Carlos Alberto Leréia, Eduardo Gomes, Ribamar Alves e Inácio Arruda, Suplentes. Deixaram de registrar suas presenças os Deputados Barbosa Neto e Rogério Silva. Havendo número regimental, a Presidente declarou abertos os trabalhos e pediu ao Secretário que procedesse à leitura da Ata da reunião anterior, realizada em 2 de abril de 2003. O Deputado Devanir Ribeiro solicitou dispensa da leitura da Ata. O requerimento foi aprovado, a dispensa concedida e a Ata, em votação, foi aprovada. No Expediente, a Presidente Maria do Carmo Lara fez a apresentação da Emenda Substitutiva Global da CDUI ao PL 2.710/92, que cria o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social, destacando que, em conseqüência da criação do Ministério das Cidades, foram feitas adaptações ao texto que havia sido aprovado em maio de 2002. Ela acrescentou que as adaptações foram discutidas com as entidades interessadas, congregadas no âmbito do Fórum Nacional de Reforma Urbana e do movimento nacional pela moradia, em duas reuniões realizadas em 27 de março e 10 de abril, e que foram também revisadas pela Consultoria Legislativa da Casa e Assessoria Técnica da CDUI. A Deputada Maria do Carmo Lara esclareceu ainda que, distribuída cópia da versão modificada da Emenda na presente reunião, o assunto deverá retornar à pauta na próxima reunião ordinária, para discussão e votação. Nesse momento, o Deputado Ary Vanazzi solicitou esclarecimentos a propósito do fato de não ter ele sido comunicado da realização de reunião com as entidades. A Deputada Francisca Trindade, então, informou que a reunião se deu por iniciativa das próprias entidades com o Ministério das Cidades e que não houve intenção em inibir a participação de Parlamentares. O Deputado Zezéu Ribeiro, a seguir, disse estranhar a surpresa do Deputado Ary Vanazzi, que considerou extemporânea. O Deputado Durval Orlato ressaltou o aspecto indicado no título do texto da emenda distribuído aos Parlamentares – "Adaptado e Revisto" –, esclarecendo não se tratar de alteração do porte de uma emenda, mas apenas uma adaptação do texto à nova realidade. A Presidente, por sua vez, observou que a Comissão não havia realizado nenhuma reunião, mas que as entidades apenas haviam utilizado a sala de reuniões da Comissão, como sempre fizeram, e que nem ela, Deputada Maria do Carmo Lara, tampouco dela havia participado. O Deputado Ary Vanazzi defendeu a pertinência de suas indagações e lamentou não haver sido oportunizada a contribuição dos Parlamentares na referida reunião. A Presidente, Deputada Maria do Carmo Lara, novamente reiterou que a reunião se deu durante todo o dia, na Casa, por iniciativa do Fórum. A seguir, comunicou haver procedido à seguinte designação de relatorias para proposições em tramitação na CDUI: Deputado Barbosa Neto: PL 314/2003; Deputado Cláudio Cajado: PL 80/2003; Deputado Devanir Ribeiro: PL 384/2003; Deputado Dr. Evilásio: PFC 29/2000, PL 3.057/2000 e PL 466/2003; Deputado Durval Orlato: PL 5.454/2001; Deputada Francisca Trindade: PL 7.258/2002; Deputado Joaquim Francisco: PL 288/2003; Deputada Maria do Carmo Lara: PL 6.604/2002; Deputado Pedro Fernandes: PFC 17/1999; Deputada Perpétua Almeida: PL 6.575/2002; Deputado Reginaldo Lopes: PL 321/2003; Deputado Rogério Silva: PL 6.680/2002 e PL 253/2001; Deputada Terezinha Fernandes: PL 3.228/2000; Deputado Walter Feldman: PLP 321/2003; e Deputado Zezéu Ribeiro: PFC 60/2001. Ela ressaltou que tem procurado, dentro do possível, dar a todos os Deputados da Comissão a oportunidade de uma relatoria. O Deputado Sebastião Madeira queixou-se de não ter sido designado Relator de qualquer matéria, ao que a Presidente respondeu que ele certamente virá a sê-lo. Anunciada a Ordem do Dia, item A – REQUERIMENTOS, a Presidente, Deputada Maria do Carmo Lara, passou a condução dos trabalhos à Deputada Francisca Trindade, em acatamento às disposições regimentais, para apreciação de matéria de sua autoria. Nesse momento, a Deputada Marinha Raupp solicitou inversão de pauta. Submetida ao plenário, foi aprovada a solicitação. Passou-se, então, ao item B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário – Regime de Urgência – 3. PROJETO DE LEI Nº 6.680/02 - do Sr. Eduardo Campos - que "estabelece normas voltadas à responsabilidade na gestão social do Estado". Relator: Deputado Rogério Silva. Parecer: pela aprovação deste. Fez a defesa do PL a Deputada Marinha Raupp, designada para relatá-lo ad hoc, em virtude de o Relator, Deputado Rogério Silva, não ter podido comparecer à Reunião. A seguir, o Deputado Joaquim Francisco solicitou a palavra, postulando a inclusão no projeto de referência específica ao comprometimento do governo com o planejamento familiar – área de seu especial interesse. O Deputado Ribamar Alves, por sua vez, reiterou o entendimento do orador que o antecedeu quanto à oportunidade da inclusão do planejamento familiar no projeto – aspecto que a seu ver escapou da atenção da Comissão de Seguridade Social e Família, que o apreciou anteriormente. O Deputado Ary Vanazzi questionou a existência de viabilidade técnica para implementação das medidas preconizadas no projeto, como a aferição dos índices e a elaboração do mapa referidos em seu texto. A Deputada Marinha Raupp leu as emendas oferecidas pela Relatoria. O Deputado Ribamar Alves observou que a sugestão do Deputado Joaquim Francisco poderia ser introduzida como emenda de plenário. O Deputado Joaquim Francisco reiterou, então, seu empenho na modificação do texto para acolhimento de sua sugestão. O Deputado Zezéu Ribeiro ponderou, então, ao Deputado Joaquim Francisco que os indicadores serão tratados de maneira genérica, devendo abranger o assunto objeto de sua questão. O Deputado Joaquim Francisco declarou haver compreendido o esclarecimento e declinou, por conseguinte, da proposta de emenda. A Deputada Maria do Carmo Lara aproveitou a oportunidade para comunicar que haverá, proximamente, ampla discussão do PPA entre autoridades do Poder Executivo, Parlamentares e sociedade. Ela reiterou a importância da aprovação do projeto para que se venha a ter acompanhamento mais efetivo da situação social do país. O Deputado Durval Orlato apontou como mérito do projeto ensejar a reunião de indicadores que se acham disponíveis apenas de forma pulverizada no âmbito dos Ministérios, além de permitir que com eles o governo possa sinalizar para o Congresso e a sociedade o que serão suas ações. O Deputado Cláudio Cajado disse, a seguir, que o projeto vai ao encontro das necessidades nacionais, pois permitirá avaliar, pelo cotejo de dados, se houve ou não melhora, a cada ano, nas áreas enfocadas. A Deputada Francisca Trindade também expressou seu apoio ao Projeto e, não mais havendo quem o quisesse discutir, ele foi posto em votação com as emendas apresentadas pela relatora ad hoc, Deputada Marinha Raupp, e aprovado por unanimidade. A Relatora agradeceu, então, o apoio da CDUI à matéria. A seguir, a Deputada Francisca Trindade, na condução dos trabalhos, anunciou o item 1. REQUERIMENTO Nº 16/03 - das Sras. Maria do Carmo Lara, Neyde Aparecida e do Sr. Wasny de Roure - que "requer a realização de audiência pública para tratar dos problemas de infra-estrutura urbana e de saneamento básico que afetam os municípios da Região Integrada para Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE". A Deputada Maria do Carmo Lara, como autora do Requerimento, fez sua justificação. Não havendo quem o quisesse discutir, o Requerimento foi posto em votação e aprovado. Nesse momento, a Deputada Francisca Trindade colocou em votação a inclusão do REQUERIMENTO EXTRAPAUTA da Deputada Maria do Carmo, que "requer a realização de Audiência Pública para debater a preservação do patrimônio histórico da cidade de Ouro Preto, Minas Gerais". Em votação, foi aprovada inclusão do Requerimento. Passou-se, então, à sua leitura e justificação pela autora, Deputada Maria do Carmo Lara. Ela declarou que o incêndio recentemente registrado em Ouro Preto, sobre o qual paira forte suspeita de origem criminosa, deixa intranqüila a comunidade quanto à preservação de um dos mais belos conjuntos do patrimônio histórico e arquitetônico da humanidade, que é a praça Tiradentes. Em discussão, o Deputado Marcello Siqueira solicitou a palavra para sugerir o nome do ex-Prefeito e ex-Secretário de Cultura, Sr. Ângelo Oswaldo, para ser convidado ao debate. A Deputada Maria do Carmo Lara prontamente acolheu a sugestão e, não mais havendo quem o quisesse discutir, o requerimento foi posto em votação e aprovado. Nesse momento, a Deputada Maria do Carmo Lara reassumiu a direção dos trabalhos. Passou-se, então, ao item 2. REQUERIMENTO Nº 17/03 - da Sra. Perpétua Almeida - que "requer a realização de Audiência Pública para debater com representantes do Governo Federal e da sociedade organizada os problemas relativos à violência urbana e as propostas para sua superação." Dada a palavra à autora do Requerimento, a Deputada Perpétua Almeida justificou a iniciativa, solicitando sua aprovação. A Deputada Francisca Trindade observou o mérito da matéria, destacando que, muito embora o tema da violência venha sendo discutido em diversas Comissões na Casa, as políticas públicas de segurança não têm ocupado o centro das discussões. Sugeriu, assim, que a audiência se desse em reunião conjunta com a Comissão de Segurança da CD e que ocorresse na Semana Nacional da Segurança, que terá lugar proximamente. O Deputado Walter Feldman, por sua vez, apoiou o Requerimento, advertindo para a conveniência de não se convidarem muitos debatedores para não pulverizar os debates. A Presidente Maria do Carmo Lara afirmou seu empenho em favor de um debate produtivo. O Deputado Joaquim Francisco sugeriu convite ao representante da UNESCO, Sr. Júlio Jacobo, que, declarou, tem importante trabalho sobre o que designa como "crimes de vizinhança" na área urbana do Nordeste. A Deputada Maria do Carmo Lara registrou o acatamento das sugestões de convite e de fixação da data da audiência na Semana Nacional da Segurança. Não mais havendo quem o quisesse discutir, foi o Requerimento posto em votação e aprovado. A seguir, a Presidente comunicou ter em mãos relatório do Deputado Moreira Franco, que será igualmente distribuído aos Parlamentares da Comissão, tratando do XLVII Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Conselho de Representantes da ABC (Associação Brasileira de COHABs), realizado nos dias 2, 3 e 4 de abril em curso, na cidade do Rio de Janeiro (RJ), do qual o Deputado participou como representante da CDUI. Ela também transmitiu convocação do Deputado Walter Feldman, Presidente da Subcomissão de Ordenamento Territorial e Regiões Metropolitanas, para reunião a se realizar na próxima quarta-feira, dia 23, imediatamente após a reunião ordinária da CDUI. Nada mais havendo a tratar, a Presidente Maria do Carmo Lara encerrou os trabalhos às 11 horas e 43 minutos, antes, porém, convocando a todos para a reunião de Audiência Pública com a presença do Presidente da Confederação Nacional de Municípios, Sr. Paulo Ziulkosky, a se realizar em 22 de abril, às 14 h, bem como para a próxima reunião ordinária, em 23 de abril, às 10 h, ambas no Plenário 14, e, ainda, para reunião de Audiência Pública na quinta-feira, dia 24 de abril, às 10 horas, para ouvir o Sr. Cláudio Beato, Coordenador do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública da Universidade Federal de Minas Gerais, que falará sobre "Segurança Pública nos Municípios Brasileiros", desta vez no Plenário 12. E, para constar, eu, James Lewis Gorman Júnior, Secretário, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Maria do Carmo Lara, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-