COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E INTERIOR

52ª Legislatura – 1ª Sessão Legislativa

ATA DA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA, AUDIÊNCIA PÚBLICA,

REALIZADA EM 24 DE ABRIL DE 2003

Às onze horas e vinte e nove minutos do dia vinte e quatro de abril de dois mil e três, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior no Plenário 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, convocada na forma regimental, sob a presidência da Deputada Maria do Carmo Lara, para Audiência Pública solicitada pelo Deputado Ronaldo Vasconcellos, com a presença do Sr. Cláudio Beato, Coordenador do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública da Universidade Federal de Minas Gerais, para falar sobre "Segurança Pública nos Municípios Brasileiros". A lista de presença registrou o comparecimento dos Deputados Ary Vanazzi, Francisca Trindade, Maria do Carmo Lara, Reginaldo Lopes, Terezinha Fernandes, Cláudio Cajado, Ronivon Santiago, Ronaldo Vasconcellos e Rogério Silva, Titulares, Gustavo Fruet, Marcello Siqueira, Eduardo Gomes e Pedro Fernandes, Suplentes, e Serafim Venzon, Isaías Silvestre e Odair, não-membros. Deixaram de registrar suas presenças os Deputados Devanir Ribeiro, Durval Orlato, Zezéu Ribeiro, Joaquim Francisco, Barbosa Neto, Moreira Franco, Sebastião Madeira, Walter Feldman, Pastor Frankembergen, Tatico, Paulo Gouvêa, Dr. Evilásio e Perpétua Almeida. Havendo número regimental, a Presidente Maria do Carmo Lara declarou abertos os trabalhos, justificou o atraso no início da reunião e chamou para compor a Mesa o Sr. Cláudio Beato, a quem agradeceu e deu a palavra, após a apresentação de seu currículo. O Sr. Cláudio Beato agradeceu a oportunidade de estar aqui e iniciou falando de seu trabalho "Projeto Fica Vivo – Controle de Homicídios na Cidade de Belo Horizonte – Morro das Pedras" . O projeto-piloto desenvolvido, que fez uso de tecnologias modernas tais como o geoprocessamento, buscou uma metodologia de intervenção em áreas com alta incidência de criminalidade, que possa ser utilizada em áreas urbanas semelhantes. Segundo ele, o crescimento dos homicídios não é natural e pode ser revertido, desde que combatido com estratégias apropriadas. Em primeiro lugar, buscou-se seguir métodos usados em outros locais do mundo que tiveram sucesso, numa abordagem cosmopolita, para não tentar reinventar a roda. Outro ponto levado em consideração é que os problemas devem entendidos em profundidade, devem ser muito bem definidos, para que possam ser combatidos com precisão. Foi formada uma Câmara de Gestão de Problemas, abrigando as diferentes entidades nas três esferas de poder, numa ampla articulação institucional, para que o projeto funcionasse a contento. Constituiu-se um Grupo de Coordenação Geral, para uma rápida identificação e solução de problemas, dividido em dois Subgrupos, um de Intervenção Comunitária e outro de Intervenção Estratégica. Quando se fala em projetos de segurança pública, no Brasil, em geral só se chega ao nível inicial de intervenção mais ampla, ou seja, da população como um todo, mediante campanhas de conscientização genérica, mas há também que trabalhar as populações de risco, que constituem o segundo nível de intervenção; em Belo Horizonte, por exemplo, há seis regiões de risco. Um terceiro nível, ainda mais aprofundado, se dá quando se lida diretamente com os delinqüentes, as pessoas envolvidas com o crime. Combinando esses três níveis, busca-se a causa, não a remota, mas a mais imediata, que está por trás da delinqüência, com a contextualização dos fatores e atores envolvidos – ex.: na questão dos homicídios, os usuários de drogas, os ambientes de ocorrência, a mobilização da opinião pública, etc. Quando se tenta definir um problema na área de segurança pública, apuram-se os incidentes e se os relacionam, até o nível de monitoramento dos resultados. Os estudos demonstraram que houve um grande crescimento dos homicídios em Belo Horizonte principalmente a partir de 1998 – o crescimento passa a ser de 10% a 25% ao ano. A primeira coisa que se notou foi uma predominância de crimes praticados com arma de fogo por jovens abaixo de 24 anos. No que tange ao aspecto espacial, percebeu-se que os homicídios ocorrem em toda a cidade, mas há seis grandes focos, apurados mediante geoprocessamento. Foi feito também um cálculo da distância entre os domicílios da vítima e do agressor e o local de ocorrência do homicídio, sendo ela em geral inferior a 400m, o que demonstra que os crimes envolvem predominantemente pessoas conhecidas entre si. A taxa de homicídios em Belo Horizonte em 2001 foi de 28 para cada grupo de 100.000 habitantes, metade dos quais concentrada nos seis focos citados, razão pela qual o desenvolvimento de ações nesses locais produz efeitos imediatos nas taxas. Nesses locais há grande conflito da população com a polícia, apurado mediante pesquisa de vitimização. De fato, há uma diferença marcante entre bairros e favelas violentos e não violentos, e a deterioração das condições locais também influencia no aumento da violência, levando à sua banalização. Segundo o expositor, é interessante notar também que existe uma série de crimes associados à violência – ex.: pequenos furtos, para compra de crack. O segundo passo da metodologia adotada é tentar entender a raiz desses crimes, que, na teoria clássica, estariam ligados ao tráfico de drogas. O projeto-piloto mostrou em seu desenrolar que não é tão simples assim. Uma das idéias que se teve foi de desorganizar o mercado de drogas toda vez que houvesse um homicídio. Outros indicadores também apontaram que nos locais dos núcleos de violência outras condições também são piores, tais como a vulnerabilidade à doença, a informalidade dos serviços, etc., num ciclo vicioso que causa uma retroalimentação ou inversão de causalidade, ou seja, a violência é conseqüência de más condições de vida e acaba levando à piora destas e ao aumento das desigualdades. Cada favela apresenta conflitos de gangues diferentes uns dos outros, e em cada uma há períodos distintos de pico da violência. Estudou-se também a estruturação dos grupos criminosos nas favelas, chegando-se à conclusão que a parte organizada do crime está fora delas, já que lá há uma grande bagunça. Em geral há um líder, encarregado dos homicídios, com meia dúzia a uma dezena de membros armados que andam com ele e uma nuvem dispersa de usuários, que em grande parte acabam morrendo. Muitas vezes há aliança ou rixa entre esses grupos. O que há de organizado e rentável está fora da favela, alimentando-a de armas e drogas. O rendimento mensal de cada grupo desses é da ordem de R$30 mil, dos quais R$25 mil são usados para a corrupção e a recompra de armas e drogas; portanto, não é nada que torne alguém rico. O projeto-piloto mostrou que, num universo de 23 mil pessoas pesquisadas, apenas oitenta, ou seja, menos de 0,5% da população local, está envolvida com as gangues e o tráfico, e, dessas oitenta, apenas oito são realmente perigosas e deveriam ser retiradas de circulação. No caso do Morro das Pedras, a população é muito jovem e, aí, quase metade dela insere-se no grupo de risco. Feito o diagnóstico dos conflitos entre gangues, após seis meses de trabalho, na terceira fase da pesquisa, a de resposta, montou-se um grupo de trabalho para o envolvimento de agentes dos diversos organismos, públicos e privados, mediante uma Coordenação Geral, de até cerca de dez pessoas, para traçar as estratégias, um Grupo de Mobilização Comunitária e um de Ações Estratégicas de Intervenção, que era um grupo de repressão. Na montagem do grupo de trabalho, até o Poder Judiciário resolveu participar, agilizando bastante os processos de mandados de busca e apreensão, autorização de escuta telefônica, em especial nas ações efetuadas fora do horário de expediente. O Grupo de Mobilização Comunitária atuou levando em conta a realidade de glamorização dos traficantes pela mídia e o natural receio que a população sente da polícia. Assim, a estratégia foi envolver a mídia no projeto mostrando o outro lado da história, com depoimentos de jovens falando sobre o perigo de se envolver no tráfico, sua vida difícil, etc. Envolveu-se também a rede escolar mediante campanhas educativas e fizeram-se fóruns comunitários, reuniões com empresários, colônias de férias e programas diversos. Já o segundo Grupo apurou os custos dos homicídios e mostrou que quem manda é o Poder Público e as sanções aplicadas aos responsáveis pelos homicídios, sempre envolvendo todas as entidades relacionadas ao crime. O evento detonador da intervenção era qualquer homicídio relacionado a gangues, excluindo-se, por exemplo, crimes passionais. Identificaram-se os principais responsáveis pelos crimes, alguns dos quais foram presos. Como resultado do projeto-piloto, que se estendeu até dez/2002 e agora está sendo retomado, um comparativo mostrou uma queda nos índices de homicídios no período de ago/dez de 2002 para quase 50% dos anos anteriores nos principais núcleos de violência, embora na cidade como um todo eles tenham aumentado em 11%. Uma avaliação dos resultados de projetos dessa natureza apontou pontos positivos também na sua implementação (concepção, ampla articulação interinstitucional, avaliação de resultados e correção de estratégias) e que ainda há aspectos a serem mais estudados (como combinar e dosar ingredientes e redefinição dos eventos detonadores da ação, tais como a troca de tiros, por exemplo), bem como aspectos negativos (dificuldades de introduzir inovações, por exemplo). No Grupo de Intervenção Estratégica, destacaram-se como pontos negativos a descontinuidade administrativa, a ausência de amparo institucional formal, a rapidez na mudança do problema – no caso, das guangues –, estratégias de controle de armas e corrupção policial. Quando o projeto parou, houve um recrudescimento dos homicídios, voltando aos patamares anteriores em apenas três meses. Assim, há uma série de recomendações para projetos desse tipo: gastar tempo, muito tempo, entendendo os problemas, desenvolver atividades de inteligência integrada entre as polícias, evitar a dispersão de iniciativas e não perder de vista a missão do programa – ex.: a droga é apenas um dos componentes da violência, há outros também (vingança, etc.). O projeto foi viável e seu custo foi baixo, a não ser o esforço voluntário de todas as entidades envolvidas. Terminada a apresentação, a Presidente Maria do Carmo Lara disse da importância do projeto para mostrar a necessidade e a viabilidade da prevenção da violência, passando a palavra ao primeiro inscrito, Deputado Rogério Silva. Este disse que não esperava que o expositor já viesse com um projeto pronto, implantado e avaliado, específico para uma área e uma faixa de idade, com apenas um objetivo. Ressaltou o aspecto da não-confiabilidade da população na policia e da necessária intervenção da mídia para que se reverta isso. Devem ser analisadas as condições familiares e de trabalho dos policiais para que estes possam desempenhar melhor sua missão. Segundo o Deputado, antigamente havia os "inspetores de quarteirão", que tinham todas as informações locais e podiam intervir nas questões mais críticas. Indagou do expositor se no âmbito do projeto houve alguma ação de limitação da atividade de bares, boates e outros locais geradores de violência. Dada a palavra ao Deputado Reginaldo Lopes, parabenizou o expositor, dizendo que a questão da violência é tão complexa como a exclusão social, indagando do expositor se há estudos relacionais. Também comentou sobre o verdadeiro papel da mídia e se caberia alguma atitude quanto à legislação. Por fim, indagou se houve pesquisas sobre a questão da violência, em Belo Horizonte, tanto a sofrida quanto a praticada pelos jovens. Dada a palavra ao Deputado Pedro Fernandes, cumprimentou o expositor e disse que a Universidade, com trabalho semelhante a esse, pode se aproximar muito da sociedade, e que o ponto chave é entender o problema da violência. Indagou do expositor sobre a equipe utilizada no projeto, descrevendo dois casos que vivenciou ligados à violência e sua superação. Dada a palavra ao Deputado Odair, disse da falência do sistema de repressão, já que o Direito Penal deve ser o último recurso. Indagou também sobre o papel dos Conselhos de Segurança Pública nos municípios quanto ao aspecto em foco. O Deputado Marcello Siqueira mencionou o declínio da atividade econômica no País e o conseqüente aumento do desemprego e da violência, solicitando ao expositor se teria dados dessa relação, já que, para ele, há que combater a principal causa da violência, que é a recessão atual. Devolvida a palavra ao expositor para suas respostas, o Sr. Cláudio Beato disse que foi feita uma pesquisa do custo da violência em Belo Horizonte, que chega a 4,5% do PIB local (R$250 milhões/ano). Mas por que não se gasta um décimo disso em prevenção? O custo de um preso é de R$1 mil a R$1,5 mil/mês. Assim, esta Casa poderia contribuir com a melhor alocação de recursos, como, por exemplo, para pesquisas - não acadêmicas, mas de intervenção. O problema da violência precisa ser melhor entendido para que possa ser superado. Para ele, o fim da recessão não acabaria com a violência, dado o nível atual de deterioração das condições de segurança. Não há programas específicos de prevenção da criminalidade. O projeto piloto teve o mérito de mostrar que há solução para o problema. As Universidades têm atuação social em várias áreas, embora seja raro na área de segurança, por falta de indução. Quanto ao trabalho da polícia, o projeto encarou-o como parte do problema, e não da solução. O Deputado Pedro Fernandes fez um aparte sobre uma palestra a que assistiu do Ministro do Turismo, Walfrido Mares Guia, cuja Pasta também poderia atuar nesta área. De volta com a palavra, o expositor disse que a ponta do crime organizado é muito desorganizada, haja vista o número de mortes que ali ocorre, o que é péssimo para a democracia. O antigo "inspetor de quarteirão" seria inviável num local como esse, de alta criminalidade, pois seria executado em pouco tempo. Não se poderá abrir mão da polícia para sair do estado atual de violência. A corrupção da polícia existe, mas corresponde a um percentual muito pequeno. Há que existir um restabelecimento da confiança da população na polícia. Dada a palavra ao representante do Conselho Nacional dos Comandantes Gerais das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares, o Sr. Edgar Ribeiro Dias disse que já conhecia o trabalho do expositor, agradecendo à CDUI e à UFMG pela iniciativa. Dada a palavra à coordenadora do Fórum Nacional de Entidades pela Superação da Violência, a Sra. Márcia Vasconcelos concordou com o expositor sobre a necessidade de ações preventivas e de se gastar algum tempo com o diagnóstico da situação. Perguntou se há programa de capacitação de policiais para o restabelecimento da confiança da população neles. Quanto ao ciclo de pobreza, que gera violência, que gera pobreza, indagou como se poderia rompê-lo, com a participação da sociedade civil, visando a um trabalho de prevenção. O Deputado Rogério Silva ressaltou novamente a questão da confiabilidade no policial, refazendo algumas de suas perguntas anteriores. O Sr. Cláudio Beato respondeu às indagações, abordando ainda a questão da morte do policial fora de serviço – que não dá direito a pensão –, mas há que saber, nesse caso, as condições de vitimização do policial. Há que, sem dúvida, focar a atenção na capacitação de policiais para ensejar ações preventivas. Disse também que, quanto a reduzir a operação noturna de bares e assemelhados, não lhe pareceu importante no caso de crimes associados a gangues, cuja força central são as drogas. Além disso, para ele, viver em grupos é parte de nossa cultura. A Sra. Márcia Vasconcelos relatou que está sendo formado um núcleo para estudar a violência no âmbito da escola de Sociologia da UnB. O secretário James Lewis complementou a informação, dizendo que outras Universidades também estão formando grupos semelhantes e que seria interessante que esta Casa fomentasse tais iniciativas, talvez até firmando convênios para o desenvolvimento de pesquisas nessa área. Disse ainda que, quanto mais deterioradas as condições sócio-ambientais, maior a violência, indagando do expositor se a violência doméstica também foi tratada no projeto, recebendo dele resposta negativa. O Sr. Cláudio Beato mais uma vez ressaltou a importância da interdisciplinaridade na solução da violência e da mudança da cultura atual da polícia, que é de prender o bandito, e não de defender a sociedade. A Presidente Maria do Carmo Lara ressaltou que a violência é colocada como a maior preocupação social, muitas vezes até acima da questão do emprego, e enfatizou o tamanho do desafio que se apresenta para todos nós, já que sua superação só se dará com o envolvimento de todos. Nada mais havendo a tratar, a Presidente agradeceu ao orador e a todos os presentes e encerrou os trabalhos às treze horas e vinte e quatro minutos, convocando a todos para a próxima reunião ordinária, quarta-feira, dia 30 de abril, às 10h, no Plenário 14. E, para constar, eu, James Lewis Gorman Júnior, Secretário, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Maria do Carmo Lara e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x