Às dez horas e quatro minutos do dia sete de maio de dois mil e três, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior em Reunião de Debates, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, convocada na reunião ordinária anterior, sob a presidência da Deputada Maria do Carmo Lara, para ouvir Sua Excelência o Ministro da Integração Nacional, Senhor Ciro Gomes, a respeito das ações de sua Pasta. A lista de presença registrou o comparecimento dos Deputados Ary Vanazzi, Devanir Ribeiro, Durval Orlato, Francisca Trindade, Maria do Carmo Lara, Reginaldo Lopes, Terezinha Fernandes, Zezéu Ribeiro, Joaquim Francisco, Barbosa Neto, Walter Feldman, Pastor Frankembergen, Ronaldo Vasconcellos, Tatico, Dr. Evilásio, Rogério Silva e Perpétua Almeida, Titulares, e Orlando Desconsi, Eduardo Sciarra, Roberto Pessoa, Dr. Pinotti, Gustavo Fruet, Marinha Raupp, Carlos Alberto Leréia, Eduardo Gomes, Leodegar Tiscoski, Pedro Fernandes, Philemon Rodrigues, Inácio Arruda e Jandira Feghali, Suplentes, e Geraldo Thadeu, Francisco Garcia, Cleuber Carneiro, Pompeo de Mattos, Leonardo Monteiro, Professor Luizinho e Serafim Venzon, não-membros. Deixaram de registrar suas presenças os Deputados Cláudio Cajado, Sebastião Madeira, Ronivon Santiago e Paulo Gouvêa. A Presidente Maria do Carmo Lara declarou abertos os trabalhos da reunião de debate para esclarecimentos quanto às ações do Ministério da Integração Nacional, agradeceu o comparecimento do Senhor Ministro Ciro Gomes, que tão gentilmente atendeu ao convite, bem como dos senhores Deputados e das senhoras Deputadas e de todos os demais presentes, convidando-o para compor a Mesa. A Presidente disse ao Ministro que esta Comissão trata tanto do tema do desenvolvimento urbano – razão pela qual foi anteriormente convidado o Ministro das Cidades, Olívio Dutra – quanto do tema do interior, razão do convite feito a S. Exa. Em seguida, a Presidente pediu ao Secretário que procedesse à leitura da Ata da reunião anterior. O Deputado Ary Vanazzi solicitou dispensa da leitura da Ata. O requerimento foi aprovado, a dispensa concedida e a Ata, em votação, foi aprovada. Em seguida, a Presidente passou a palavra ao Ministro Ciro Gomes. O Ministro agradeceu o convite, dizendo de sua satisfação desta oportunidade de debate, cumprimentou os membros da Mesa e do colegiado e falou de sua convicção de ser esta Casa a sede da melhor formação da vontade do povo brasileiro, colocando-se à disposição para outras vindas. Em seguida, apresentou os três pontos que pretendia abordar em sua exposição: pendências da transição, no que tange a convênios em andamento, obras inconclusas, restos a pagar, etc., para dar uma resposta às comunidades envolvidas; o desenho da nova plataforma institucional do Ministério e de suas ferramentas de trabalho; e o plano de atuação do Ministério no âmbito do Governo Lula. Quanto ao aspecto da transição, o Ministro disse que herdou 319 obras inconclusas de responsabilidade direta de sua Pasta, sem contar aquelas derivadas de convênios. Já há um levantamento de cada uma das obras inconclusas quanto ao seu andamento, que poderiam ser concluídas em 2003, numa perspectiva otimista, se aplicados R$636 milhões, mas o orçamento do Ministério para este ano, conformado no Governo anterior e exclusive emendas parlamentares, é de apenas R$350 milhões. Também se herdaram R$636 milhões em restos a pagar, exclusive emendas parlamentares, que somam R$1,936 bilhão, mas são vinculadas a objetivos específicos. Dos recursos em restos a pagar, apenas R$128 milhões estão processados e liquidados, juridicamente vivos, o que quer dizer que o remanescente está todo extinto, o que pode ser acessado no site do Ministério. Ainda com relação a pendências, as emendas parlamentares estão todas contingenciadas, dado o irrealismo orçamentário brasileiro. Quanto ao novo desenho do Ministério, ele se organiza doravante em cinco Secretarias Nacionais, sendo três específicas e duas estrategicamente preocupadas com o desenvolvimento regional e a integração nacional: as Secretarias Nacionais de Defesa Civil e a de Infra-Estrutura Hídrica; a Secretaria de Desenvolvimento do Centro-Oeste, que será emancipada posteriormente numa agência de desenvolvimento para aquela região; a Secretaria de Políticas de Desenvolvimento Regional, para a concepção das políticas regionais, e a Secretaria de Programas Regionais, para a sua execução, imprimindo-se uma nova estratégia de desenvolvimento fora da concepção criada na década de 50, pela qual as regiões Norte e Nordeste apresentavam desenvolvimento deprimido, a região Centro-Oeste, de desenvolvimento retardatário, e as regiões Sul e Sudeste, desenvolvidas. Para o Ministro, essa concepção não é mais moderna, não mais corresponde à realidade da desintegração do desenvolvimento atual, já que há outros modos de classificação mais pertinentes, dando o exemplo das disparidades regionais no Estados de Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Piauí. Assim, o Ministério vem trabalhando com outras escalas de abordagem, incluindo o conceito de meso-regiões, tendo sido o País dividido em 14 delas, sem desconsiderar algumas regiões integradas de desenvolvimento – RIDEs. As meso-regiões podem, mesmo, desconsiderar os limites políticos; quanto às RIDEs, a mais avançada é aquela no entorno do Distrito Federal, e a segunda, a ser instalada ainda este mês, será a de Juazeiro/Petrolina. De acordo com a nova abordagem, a metodologia a ser seguida, a partir de exemplos empíricos nacionais e experiências internacionais de desenvolvimento regional, será a de descobrir, junto aos atores locais de cada base territorial, arranjos produtivos existentes, potenciais ou que possam ser induzidos por ação experimentalista, de modo a que possam florescer, gerando emprego e renda, num movimento contracíclico numa época de estagnação econômica. O planejamento estratégico do Ministério busca recuperar as desigualdades regionais, visualizando, mesmo, a remodelagem de órgãos como a Sudene e a Sudam e os fundos constitucionais. Para o Ministro, não há como reduzir os desníveis regionais fora de um planejamento central, uma vez que os contrastes são de toda a ordem. Ele citou como exemplo disso a surpreendentemente alta tecnologia observada no Centro de Comercialização dos Fruticultores de Juazeiro/Petrolina e a pobreza de outras regiões do Semi-Árido nordestino, num mesmo contexto geográfico. Como exemplos de ferramentas de que dispõe o Ministério para operar suas novas políticas, o Ministro citou as de natureza institucional e prática. No primeiro caso, prevê-se a remodelagem de órgãos como o Dnocs, a Codevasf, a Sudene e a Ada/Sudam. No segundo caso, há os fundos constitucionais para o Norte – FNO, o Nordeste – FNE e o Centro-Oeste – FCO, que, juntos, dispõem de R$5,7 bilhões para aplicações sem contingenciamento, a juros baixíssimos ou até negativos. É evidente que a lógica de aplicação desses recursos vem sendo modificada pelo Ministério, como, por exemplo, a priorização do pequeno empreendedor. O Ministro declarou que, muito embora a legislação vigente lhe assegure a prerrogativa de dispor desses recursos, não o fará sem uma consulta prévia à representação política envolvida. Disse ainda que o novo formato de incentivo fiscal está ainda em discussão, e há mais de R$3 bilhões dos fundos sucessores do Finor e do Finam, que estão sendo dissipados no saco sem fundo da formação do superávit primário. A Presidente Maria do Carmo Lara, então, agradeceu a exposição do Ministro, dizendo da feliz escolha do Presidente Lula para a condução do Ministério da Integração Nacional, passando a palavra ao primeiro inscrito, Deputado Carlos Alberto Leréia. O Deputado disse que havia solicitado a vinda do Ministro em razão de seu aparente posicionamento contrário à criação da Agência do Centro-Oeste, o que hoje parece não mais ser verdade, haja vista a já existência de um cronograma para sua instalação e funcionamento, razão pela qual só lhe resta parabenizar o Ministro. Outra cobrança que fez diz respeito à participação do Banco do Brasil como único agente financeiro na região. Por fim, deu exemplo de desintegração nacional quanto à liberação de tráfego através de pontes de serviço e aterros de hidrelétricas, que ocorre em alguns casos e é proibida em outros. Dada a palavra ao Deputado Barbosa Neto, fez uma retrospectiva de seu convívio com o pelo Ministro Ciro Gomes e sua admiração por ele e também citou o caso de Águas Lindas como exemplo de desintegração regional, com total falta de infra-estrutura. Questionou o modelo político-administrativo atual do País, dizendo que ele inviabiliza a diminuição dos desníveis regionais. Também compartilha da opinião de que o Banco do Brasil – que é uma instituição financeira, não um banco de fomento – não tem intenção de desenvolver a região Centro-Oeste com os recursos do FCO, pleiteando instrumento próprio para o desenvolvimento da região. O Deputado Walter Feldman, pela ordem, solicitou um acréscimo às observações de seu antecessor, revelando sua preocupação quanto às regiões metropolitanas, uma vez que, segundo ele, as três maiores do Brasil representam 27% da produção econômica do País, o que lhe parece grave. Passada a palavra ao Deputado Pedro Fernandes, levantou a questão de dois projetos litorâneos na região de Piauí/Maranhão, a saber, Tabuleiro Litorâneo e Tabuleiro São Bernardo, que estão a cargo do Dnocs, mas o órgão não tem tradição na área, e os projetos, na sua opinião, deveriam ser repassados à Codevasf. Falou também de dois projetos abandonados no Maranhão, no âmbito da Sudam/Sudene, que estão sendo explorados por terceiros, pleiteando uma solução jurídica para os casos. Com a palavra de volta, o Ministro Ciro Gomes, em resposta ao Deputado Carlos Alberto Leréia, disse que escolheu a vida pública como vocação e que muda de idéia se outra melhor aparece. No caso da Agência do Centro-Oeste, indaga se o que as pessoas querem é uma agência com todas as contradições, a exemplo da Sudeco e da Sudene. Ele disse que é muito fácil criar uma agência como a Ada e a Adene, que tem um modelo pronto para sua criação em 48 horas, mas corre-se o risco de ela não sair do papel. Segundo ele, a Sudam, que foi extinta para tirar a atenção da imprensa dos escândalos escabrosos, tem 571 projetos em carteira, que foram suspensos, fossem eles fraudulentos ou limpos, em qualquer estágio de execução, tendo sido tudo colocado no mesmo saco, com extenso prejuízo para a região. Nessa esteira, também se suspendeu a certificação da isenção de imposto de renda de empresas da Suframa, em que a fraude é impossível. Disse ainda que, se a região Centro-Oeste também quer agir desta forma, que não conte com ele. Falou que tem uma Secretaria do Centro-Oeste com gente de altíssima qualificação. Assim, não é que ele seja contra a Agência, mas quer que ela nasça corretamente. Quanto ao assunto das hidrelétricas, concordou que é um exemplo cruel da desintegração, o que só confirma que há que trabalhar na transversalidade, que a integração tem de ser inserida no planejamento central. Respondendo ao Deputado Barbosa Neto, disse que os fundos constitucionais perderam sua funcionalidade pública para a qual foram criados. Todavia, serão retomadas idéias de fundos desburocratizados, que atendam aos pequenos, que acudam ao planejamento das lideranças locais, etc.; se não derem certo, serão propostas mudanças legislativas. O Ministro relembrou a contradição que existe: enquanto no Norte e no Nordeste pede-se a quebra do monopólio dos bancos regionais de fomento, no Centro-Oeste quer-se justamente o contrário, um banco específico para a região. Os dados vêm demonstrando que o Banco do Brasil é melhor gestor que seus congêneres, sob o ponto de vista contábil, mas seu defeito é que ele concentra a operação em grandes projetos, de forma até constrangedora, burocratizando o acesso ao crédito, exigindo garantias intoleráveis e, portanto, jogando a culpa no usuário. O Ministério já está agindo contra isso, bem como para ajudar cooperativas de crédito e agências de fomento, que têm a sua simpatia. Aos Deputados Barbosa Neto e Walter Feldman, disse que não crê que haja solução estruturante para a fragmentação das políticas públicas fora de um rearranjo institucional, estando em estudo por sua equipe o que hoje ocorre na França, Estado Unitário com 36 mil municípios. No que tange às regiões metropolitanas, disse que a democracia tende a redesenhar a formatação de cima para baixo que a ditadura montou. Vai-se tentar dar vazão ao experimento das meso-regiões, com base na homogeneidade ambiental e social. Respondendo ao Deputado Pedro Fernandes, disse que já conversou com os dirigentes do Dnocs e da Codevasf para que se entendam quanto à questão prática por ele levantada, já que o primeiro órgão sabe como implantar bem a infra-estrutura e a segunda sabe operar perímetros de irrigação. Assim, busca-se, com a realização de seminários, criar a integração da Integração Nacional. Quanto aos projetos abandonados, como ele já disse anteriormente, os 571 herdados da Sudam estão suspensos, gerando ações judiciais por parte dos prejudicados, mesmo fraudulentos, que reclamam lucros cessantes e a retomada compulsória judicial do projeto. Também há inquéritos administrativos coletivos de todos os servidores do órgão, o que considera uma violência e uma garantia da impunidade. Informou ainda que o simbólico projeto Usimar será juridicamente cancelado esta semana, com a retomada dos recursos desviados. Foi dada a palavra então ao Deputado Ary Vanazzi, que disse que a CDUI vem tentando se afirmar como uma das mais importantes desta Casa, por tratar das questões de desenvolvimento urbano e regiões metropolitanas, e agradeceu ao Ministro as respostas rápidas que vem obtendo de sua equipe. Em segundo lugar, disse que o PT recebeu um Estado terceirizado, tendo muito de seu acervo material e humano destruído. Quanto ao planejamento da integração regional, há que mudar a cultura deste País da departamentalização dos entes públicos, o que o Ministério não conseguirá sozinho. Afirmou, por fim, que a Reforma Tributária terá muita importância nesse aspecto. Dada a palavra ao Deputado Devanir Ribeiro, voltou ao tema das três regiões pobres anteriormente citadas – Vale da Ribeira, Vale do Jequitinhonha e São Raimundo Nonato. Preocupa-o o fato de estarmos desintegrados, não só regionalmente, mas também no nível administrativo dos próprios Ministérios. Além disso, para ele, a integração tem de se dar também pelo lado da riqueza, não só da miséria. Dada a palavra à Deputada Perpétua Almeida, elogiou o Ministro por sua postura em ajudar o Brasil, relembrando que a Amazônia – e o Acre em especial – está em polvorosa com a visita do Presidente Lula. Segundo ela, a ocupação da Amazônia sempre foi de desmatamento e de introdução da pata do boi, o que hoje se sabe não ser a melhor opção, que é o desenvolvimento sustentável. Para ela, é necessário diminuir as desigualdades da região em relação às outras do País e questionou o Ministro sobre o que está sendo pensado por ele para resolver esse problema. Dada a palavra ao Deputado Dr. Evilásio, saudou o Ministro, disse que ele seria um ótimo Presidente e ressaltou mais uma vez os problemas das regiões metropolitanas, associados àqueles do interior, dizendo que a saída são os pequenos projetos (ex.: dessalinizador de água no Nordeste, com projetos auto-sustentáveis associados). Por fim, perguntou ao Ministro sobre sua opinião acerca da viabilidade política, técnica e econômica da transposição do rio São Francisco e suas repercussões na área ambiental. Dada a palavra ao Deputado Dr. Pinotti, disse de sua preocupação quanto à falta de recursos da Pasta do Ministro e que ele não teria reagido a isso, talvez porque creia que seu Ministério não precisa de dinheiro, pois as soluções estão não no topo, mas na base, onde os recursos devem estar. À Administração Superior caberia apenas normatizar, pois nenhum município é igual ao outro. Para ele, o Ministério deve ter inteligência, o que não falta ao seu titular, e o maior problema social no Brasil é a pobreza das periferias dos grandes centros urbanos, nos aspectos de moradia, saúde, segurança, etc. Por fim, perguntou ao Ministro que projeto ele teria, não envolvendo dinheiro ou intervenção direta, mas de índole normatizadora, para atacar esse problema, que os prefeitos não têm conseguido resolver. Dada a palavra ao Ministro Ciro Gomes, agradeceu os elogios do Deputado Ary Vannazi, dizendo que não gostaria de emitir opinião quanto à Reforma Tributária, pois não é tema de sua alçada no Governo, mas que o fez publicamente quanto à sua primeira versão, pois entendia que deveria haver uma compensação para o modelo concentrador de renda. Para ele, que é avesso ao regionalismo, o processo de industrialização a partir da década de 50 privilegiou, de boa-fé, a Região Sudeste, pensando-se que isso iria irradiar para todo o País, o que não ocorreu. A experiência internacional mostra que o sistema tributário deve ser desconcentrador de renda, há que haver um mecanismo de compensação para as perdas dos estados mais industrializados. Respondendo ao Deputado Devanir Ribeiro, disse que o regionalismo é um desvio equivocado, concordando com ele que a integração nacional não pode ser feita só com base na pobreza, mas também na riqueza. Ao Deputado Dr. Pinotti, disse que também concorda que a pobreza acumulada nas periferias das maiores regiões metropolitanas supera a do interior do País – há que criar pólos alternativos de desenvolvimento, como ocorreu com a cidade de Sobral – e que a simples criação do Ministério das Cidades indica a preocupação do Governo Lula com esse aspecto. O fato consumado atual exige ação holística, com deslocamento de poupança pública para as bases sociais carentes, dotando-as de infra-estrutura, o que poderia se concretizar, inicialmente, com um exemplo em cada região metropolitana mais importante. Neste ponto, o Deputado Dr. Pinotti fez uma breve intervenção dizendo que outra forma de fazer isso seria não mediante a escolha de uma favela em cada metrópole, mas sim de uma ação específica em todas elas, tal como a implantação de uma creche, com o que concordou o Ministro Ciro Gomes, que deu outro exemplo – da rodovia Cuiabá-Santarém – da integração pelo lado da riqueza. À Deputada Perpétua Almeida, pediu que o perdoasse, mas que ele não poderia se antecipar e que ela teria de aguardar o comunicado oficial do Presidente Lula, dizendo apenas da agenda que o Ministério tem a respeito da Amazônia, incluindo uma ação conjunta com a Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. Agradeceu, ainda, ao Deputado Dr. Evilásio, concordando com suas observações e reforçando o êxito de alguns exemplos de carcinicultura e de fruticultura, mesmo sem a intervenção – e, às vezes, até com atuação contrária – do Governo. Quanto à transposição do rio São Francisco, o Ministro afirmou que é contra aquela stricto sensu projetada, pelo menos no estágio em que o rio se encontra atualmente. Para ele, há que compatibilizar os usos da água, que é um bem finito como os outros minerais, e um simples cálculo da demanda hídrica por usos múltiplos das regiões potencialmente alcançadas indica que o rio, moribundo como está, não poderia supri-la. Além disso, há estados radicalmente contra. Assim, o que se deve fazer é revitalizá-lo com a recuperação de matas ciliares e a hierarquização do uso de sua água. Disse que o Vice-Presidente José Alencar foi encarregado pelo Presidente de estudar o assunto. Ainda respondendo ao Deputado Dr. Pinotti, quanto aos parcos recursos do seu Ministério, disse que já sabia de antemão que enfrentaria essa realidade e que está solidário com o Governo Lula quanto às suas opções de áreas de atuação prioritárias, sendo que está certo de que seu sacrifício valerá a pena, pois haverá o tempo da bonança. No último bloco, dada a palavra ao Deputado Carlos Santana, disse da visão arcaica que se tinha da atuação do Ministério da Integração Nacional e do papel que terá nas mãos de seu atual titular. Disse também da sedução dos jovens pelo aspecto material da vida e suas implicações na questão da violência e do narcotráfico, com base em sua convivência em favelas cariocas. Falou, por fim, que o transporte no Brasil deixou de ser sinônimo de integração e da importância de o Ministério da Integração Nacional participar das discussões em torno da Cide. Dada a palavra ao Deputado Rogério Silva, disse que o Ministro, com sua explanação, exauriu praticamente todas as perguntas que tinha, incluindo a relativa à rodovia Cuiabá/Santarém, fazendo o convite para que o Ministro comparecesse ao lançamento de 50 agroindústrias na Amazônia matogrossense, em parceria com o Sebrae e produtores rurais. Dada a palavra à Deputada Francisca Trindade, elogiou a atuação do Ministro, dizendo da necessidade de articulação de todos os órgãos do Governo para que se atinja a integração nacional, ressaltando as interfaces do Ministério com a temática desta Comissão. Segundo ela, o Nordeste necessita, realmente, de um tratamento diferenciado, não só em razão das adversidades naturais, mas também da discriminação que sofreu ao longo dos anos. Segundo ela, há mais de mil municípios no Semi-Árido, o que reforça a necessidade de uma atenção especial para ele, sobretudo no aspecto hídrico. Por fim, indagou do Ministro as providências de sua Pasta para o desenvolvimento do Nordeste e quanto à reestruturação da Sudene e da Sudam e ao combate à corrupção, reivindicando a possibilidade de um piauiense assumir a direção da Codevasf. Dada a palavra ao Ministro Ciro Gomes para suas considerações finais, concordou com o Deputado Carlos Santana quanto à modal de transporte adotada no País, dizendo que 70% da malha rodoviária nacional – que monta a 50 mil km só no âmbito federal – está depredada, com custos de transporte muito altos e privatização muitas vezes descuidada. Quanto à Cide, disse que sua criação visou a corrigir um equívoco com a extinção do Fundo Rodoviário Nacional. Disse que sua atuação à frente do Ministério é a de um órgão integrante de um organismo maior chefiado pelo Presidente Lula. O Ministro, então, agradeceu o convite ao Deputado Rogério Silva e, à Deputada Francisca Trindade, disse que o tratamento diferenciado ao Nordeste não deve se dar com base no argumento do "coitadinho", que é inócuo no Brasil de hoje, pois a miséria nacional não está concentrada só nas regiões mais pobres, mas encontra-se disseminada mesmo nas áreas mais dinâmicas. Assim, o tratamento deve ser exatamente o contrário: São Paulo, por exemplo, está se desindustrializando por desvantagem comparativa. Crê que a projetada refinaria, se vier, deverá ir para o Nordeste. Quanto ao assunto Sudam/Sudene, reafirmou que elas poderiam ser recriadas rapidamente, mas estariam no mesmo modelo atual da Ada/Adene, que não saíram do papel, pois as contradições não foram resolvidas. Assim, o assunto está sendo tratado de forma cuidadosa e já há proposta elaborada para tentar prevenir as fraudes e a concentração de renda com recursos públicos, que sempre existiram. Segundo ele, o novo mecanismo deve tentar reverter contraciclicamente a tendência de esvaziamento econômico das regiões deprimidas do Nordeste e fazer incidir o incentivo na pós-produção para prevenir as fraudes. O pré-projeto foi analisado por especialistas nacionais e internacionais, passou por uma segunda versão e agora será discutida em seminários, um na Fiesp – já que os empresários paulistas são a vanguarda nacional – e outro no Bndes, para analisar os aspectos tecnológicos e comerciais, quando serão também ouvidas outras lideranças políticas formais e, por fim, será entregue ao Presidente Lula e enviado ao Congresso Nacional. Por fim, ressaltou que o mesmo procedimento será feito em relação à Sudam. Nada mais havendo a tratar, a Presidente Maria do Carmo Lara agradeceu a presença do Ministro, dos Parlamentares e dos participantes que contribuíram para o êxito desta reunião e convidou a todos para comparecerem à próxima reunião ordinária, prevista para o dia 14 de maio de 2003, às 10 h, encerrando os trabalhos às doze horas e quarenta minutos. E, para constar, eu, James Lewis Gorman Júnior , Secretário, lavrei o presente Relatório, que, depois de lido e aprovado, será assinado pela Presidente, Deputada Maria do Carmo Lara e distribuído para conhecimento aos demais membros da Comissão. x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-