COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E INTERIOR

52ª Legislatura – 1ª Sessão Legislativa

ATA DA DÉCIMA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA, AUDIÊNCIA PÚBLICA,

REALIZADA EM 15 DE MAIO DE 2003

Às dez horas e vinte e sete minutos do dia quinze de maio de dois mil e três, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior no Plenário 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados, convocada na forma regimental, sob a presidência da Deputada Maria do Carmo Lara, em reunião ordinária de Audiência Pública para a discussão do tema "A Preservação do Patrimônio Histórico da Cidade de Ouro Preto". A lista de presença registrou o comparecimento dos Deputados Ary Vanazzi, Devanir Ribeiro, Francisca Trindade, Maria do Carmo Lara, Zezéu Ribeiro, Cláudio Cajado, Walter Feldman, Ronivon Santiago, Joaquim Francisco, Pastor Frankembergen, Ronaldo Vasconcellos, Tatico e Rogério Silva, Titulares, Dr. Pinotti, Gustavo Fruet, Marcello Siqueira, Marinha Raupp, Eduardo Gomes, Leodegar Tiscoski, Mário Negromonte e Inácio Arruda, Suplentes, e Cesar Medeiros e Serafim Venzon, não-membros. Deixaram de registrar sua presença os Deputados Durval Orlato, Reginaldo Lopes, Terezinha Fernandes, Barbosa Neto, Sebastião Madeira, Paulo Gouvêa, Dr. Evilásio e Perpétua Almeida. Havendo número regimental, a Presidente declarou abertos os trabalhos, agradeceu a presença de todos e chamou para compor a Mesa os seguintes convidados: a Sra. Maria Elisa Modesto Guimarães Costa, Presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN; o Prof. Otávio Elísio Alves de Britto, Presidente da Fundação de Arte de Ouro Preto – FAOP; o Exmº Sr. Vereador Jarbas Avellar, Presidente da Câmara Municipal de Ouro Preto; a Sr. Ângelo Osvaldo de Araújo Santos, ex-Secretário de Cultura do Estado de Minas Gerais e ex-Prefeito de Ouro Preto, e a Exmª Sra. Marisa Xavier, Prefeita de Ouro Preto. A seguir, a Presidente explicou que o requerimento para a realização da Audiência Pública foi aprovado na semana seguinte ao da ocorrência do incêndio no casarão da Praça Tiradentes, em Ouro Preto, em 14 de abril do corrente, e que tinha como objetivo discutir não apenas a preservação do patrimônio histórico daquela cidade, mas de todo o Brasil. Em seguida, registrou a presença de diversas personalidades, como a do Vice-Prefeito de Ouro Preto, Vereadores, representantes de associações locais, dos Deputados Marcello Siqueira, Tatico, Cesar Medeiros e Virgílio Guimarães, entre outros. Dito isso, passou a palavra ao primeiro expositor, o Exmo. Presidente da Câmara Municipal, Sr. Jarbas Avellar, que apresentou sua exposição "Ouro Preto – Patrimônio Ameaçado" mediante imagens projetadas por computador. Iniciou dizendo dos esforços que têm sido despendidos para que Ouro Preto não seja desvirtuada, o que vem ocorrendo com a ocupação desordenada de encostas e de áreas de risco. Fez uma exposição da área tombada de Ouro Preto, mostrando os principais conjuntos históricos e as construções irregulares que ocorrem, como no caso do Morro da Queimada. Disse que as principais ameaças ao patrimônio local são: descaso do poder público, instalações precárias, falta de consciência da população, ausência de fiscalização, vandalismo, ausência de plano diretor (elaborado em 1996, mas não posto em prática), trânsito pesado (em condições geológicas frágeis), construções inadequadas, etc. Segundo ele, cerca de 25% do patrimônio histórico de Ouro Preto está caracterizado e 75% das ruínas do Morro da Queimada estão destruídas ou ocupadas irregularmente. Disse que o Iphan está desestruturado em Ouro Preto, necessitando de reforço. Em seguida, mostrou cenas do trânsito pesado e perigoso no centro histórico, incluindo a recente destruição do Chafariz do Pilar. Disse que, apesar da proibição, ônibus e caminhões ainda circulam no centro da cidade, abalando a estrutura dos imóveis e o solo local. Por esse ou por outros motivos, vários imóveis estão em péssimo estado de conservação. Mostrou ainda ocupações irregulares nos morros (p.e., do Cruzeiro). Ruas estreitas e fiação elétrica antiga representam perigo e, no segundo caso, também descaracterização visual. Segundo ele, a estação ferroviária está sendo tomada por edificações, que ameaçam a segurança e danificam o patrimônio, e muitas vezes a fachada dos casarões é preservada, mas seu interior está desabado. Por fim, mostrou fotos do recente incêndio no casarão da Praça Tiradentes, bem como vistas da descaracterização da rua São José ao longo do tempo. Dada a palavra à Exma. Prefeita, Sra. Marisa Xavier, fez um breve histórico do quadro político ocorrido antes e durante sua eleição, dizendo-se sem ligação atual com nenhuma instituição organizada. Hoje enfrenta oposição orquestrada de todas as forças político-partidárias de Ouro Preto, como se a Administração fosse completamente omissa. Desabafou sua mágoa em relação à mídia, dizendo que não faltou água por ocasião do recente incêndio, conforme noticiado, já que os hidrantes são ligados à rede pública. Segundo ela, as novas instalações do Corpo de Bombeiros estão prontas desde fevereiro do corrente, estando situadas a 200 metros da Praça Tiradentes, na parte alta da cidade, mas ele ainda ali não se instalou. Para ela, se não fosse a atuação por meio de carros-pipa de Prefeituras e empresas da região, por solicitação da Prefeitura de Ouro Preto, o estrago poderia ter sido maior. Disse que a Prefeitura fez um projeto de um novo sistema com 147 hidrantes e rede hidráulica apropriada, no valor de quase US$1 milhão, mediante convênio com a Fundação Gorceix e financiamento externo, que foi aprovado pelo Iphan e está em análise pelo Ministério da Cultura. Quanto ao aspecto financeiro-orçamentário da Prefeitura de Ouro Preto, o Município, em 2002, gastou 45% de seu orçamento com funcionalismo público que, somados às despesas com educação e saúde, totalizaram 89% de toda a arrecadação, sobrando apenas 11% para o financiamento de todas as outras despesas e investimentos, situação que ainda é melhor que a da maioria dos municípios brasileiros. Em seguida, apresentou outros dados nas áreas de saúde e educação que, segundo ela, demonstram sua boa administração. Além disso, afirmou que Ouro Preto está atualizando seu plano diretor e elaborando a legislação urbanística específica, de acordo com o previsto no Estatuto da Cidade, considerando-o um importante instrumento de gestão. Só que Ouro Preto, como as demais cidades brasileiras, sofreu ocupação desordenada das encostas na área urbana como conseqüência do êxodo rural ocorrido no País nas últimas décadas. Falou também do projeto de pavimentação da Estrada Real, que vem favorecer o turismo, bem como dos loteamentos planejados mais recentes na cidade, nos bairros Santa Cruz e Bauxita, bem como em Cachoeira do Campo, em áreas mais adequadas. O novo sistema de abastecimento poderá atender a mais 50 mil pessoas, o que demonstra que Ouro Preto ainda poderá crescer. Quanto ao tema de trânsito e transporte coletivo, está proibido o trânsito pesado na área histórica e os estudos de transporte coletivo estão prontos, mas não foram analisados e aprovados pela Câmara Municipal, razão pela qual ainda não pôde haver licitação para contratação. Solicitou a ajuda da Presidente Maria do Carmo Lara e elogiou também o Governo Lula pela obtenção de linhas de financiamento para o município nas áreas de moradia, agricultura, artesanato e modernização administrativa, entre outras. Quanto à preservação do patrimônio, Ouro Preto é referência mundial e modelo no Programa Monumenta/BID, em que mais de 50% dos recursos destinados ao Brasil foram aplicados no município, com significativa contrapartida da Prefeitura, bem como no ranking do royalty cultural em Minas Gerais. Concluiu dizendo que a cidade tem problemas, como as demais, mas que há projetos em todas as áreas visando a solucioná-los. Em face de algumas manifestações de protesto, a Presidente Maria do Carmo Lara ponderou que esta Casa aceita todas aquelas democráticas, mas solicitou respeito às opiniões emitidas, mesmo que haja discordância quanto a elas. Dada a palavra ao Sr. Ângelo Osvaldo, ex-Prefeito e estudioso do patrimônio histórico, saudou os presentes, dizendo que Ouro Preto nasceu da mineração e que todas as cidades são históricas e devem ser tratadas como um bem cultural. Disse que a Prefeita se incompatibilizou com todos os setores da cidade, até com a Universidade e, segundo ele, um Prefeito não pode ser ditador; deve ser, sim, gestor e se relacionar com todos os setores da sociedade. Em seguida, deu exemplos dos entendimentos e convênios que firmou na área de patrimônio durante sua gestão como Prefeito. Disse que o Iphan tem vários problemas, mas espera que sejam resolvidos durante o Governo Lula, e que a normatização do trânsito não necessita de lei, regula-se por portarias. Já a proteção do patrimônio, segundo a própria Constituição, é dever da União, dos Estados/DF e dos Municípios. Falou que há uma grave crise de governabilidade no município, mas ressaltou que Ouro Preto resiste a tudo, com base na solidariedade e participação de todos. Segundo ele, o Ministério da Cultura deve assumir suas responsabilidades para uma co-gestão da área tombada. Acrescentou que o Ministério Público criou uma promotoria específica para o controle do patrimônio histórico e que outras instituições também devem ser envolvidas nessa luta, sem que se necessite onerar excessivamente a Prefeitura. Em seguida, leu um manifesto da delegação de Ouro Preto que aqui compareceu na data de hoje, composto de diversos questionamentos acerca da inexistência de conselhos, leis, planos etc. afetos às áreas de patrimônio, turismo, meio ambiente e outras. Concluiu afirmando que enquanto houver o isolamento da Prefeitura, não se alcançarão soluções concretas, defendendo a retomada do diálogo entre todas as instituições envolvidas e maior participação do Governo Federal. Dada a palavra ao Prof. Otávio Elísio Alves de Britto, agradeceu a oportunidade de estar aqui, saudou a todos e disse da importância da discussão sobre o patrimônio de Ouro Preto nesta Casa e, em especial nesta Comissão, já que esse problema é tipicamente de desenvolvimento urbano. Segundo ele, Ouro Preto é o maior patrimônio histórico nacional, com projeção internacional, que vem sofrendo crescente descaracterização. Espera que o incêndio de 14 de abril último sirva de exemplo para um esforço de prevenção contra o fogo e mostrou os avanços que já ocorreram nesse aspecto desde então. Mas, segundo ele, é necessário que a população se conscientize para que isso ocorra, afirmando que a cidade já está mobilizada. Afirmou que entre 9 e 12 de abril deste ano, portanto poucos dias antes do sinistro, ocorreu a visita de um técnico da Unesco (Dr. Estevan Prieto) a Ouro Preto, que teve a melhor impressão do patrimônio edificado, mas reconheceu que ele está em risco. Segundo ele, o risco não é perder o título de patrimônio mundial, mas sim de se perder o próprio patrimônio. O Prof. informou que foi criado um grupo-tarefa para levantar os problemas existentes e propor soluções, algumas das quais já estão sendo executadas, como uma vistoria emergencial de pontos potenciais de fogo nas instalações elétricas e de gás. Posteriormente, haverá treinamento da população para o combate ao fogo. Será também feito o "Movimento Chama - Consciência e Prevenção", dia 22 deste mês, na Praça Tiradentes. O plano de trabalho prevê outras ações, tais como um diagnóstico de risco mais amplo, projetos de isolamento térmico, uma estrutura mais adequada do Corpo de Bombeiros, um centro de referência na Universidade, um seminário específico no 2º semestre, etc. Solicitou à CDUI, ainda, uma consolidação de todas as normas referentes ao combate e prevenção de incêndios, bem como o apoio da mídia. Quanto ao sinistro de 14 de abril, disse que foi feita vistoria no local e construído tapume, sendo primordial que o casarão seja logo recuperado. Dada a palavra à Sra. Maria Elisa Costa, agradeceu o convite e procurou levar a discussão de assunto tão emblemático para o plano federal, em razão de ter o acontecimento se dado no "palco do palco" (Praça Tiradentes de Ouro Preto). Disse de sua recente experiência no setor público, por ter sempre trabalhado como autônoma, e que sente que existe uma vontade comum de que a preservação do patrimônio dê certo, mas, na prática, isso não vem ocorrendo, apesar da convergência de intenções. O produto final é o que ocorre a partir desses entendimentos e o evento de Ouro Preto mostra que há uma vontade nacional de o Brasil ter a sua cara, a partir da eleição do Presidente Lula. Segundo ela, Ouro Preto foi o primeiro conjunto urbano tombado no mundo – não só no Brasil –, juntamente com Diamantina. Para uma preservação efetiva do patrimônio, há que conscientizar, há que educar a população, sob pena de não se obter o produto desejado. Informou que pretende reestruturar o Iphan; Minas Gerais, por exemplo, só tem seis arquitetos para a fiscalização de todo o Estado. O Brasil tem de se apropriar de sua história, conforme palavras do próprio Ministro Gilberto Gil, mas não se apropria do que não se conhece. Para ela, ter um plano diretor é essencial, há que limitar a descaracterização que já ocorreu, retirar os planos do papel. Indagou da Presidente da CDUI e ex-Prefeita de Betim, Maria do Carmo Lara, se não seria possível efetuar gestões junto à Fiat para a doação de vinte a trinta utilitários para o que chamou de "Medicina Preventiva de Incêndio", que atuariam não como uma vistoria formal, mas como uma espécie de monitoramento preventivo, numa ação permanente integrada com a população para a defesa do patrimônio, em primeiro lugar conscientizando e ajudando, posteriormente punindo, se as orientações dadas não forem seguidas. Encerradas as exposições dos convidados, a Presidente Maria do Carmo Lara passou a palavra ao Deputado Marcello Siqueira, que a elogiou pela iniciativa e também ao arquiteto Lúcio Costa, pai da Sra. Maria Elisa, pela obra-prima de sua vida (Brasília). Disse que o povo que não enxerga seu passado não tem presente e não terá futuro, ressaltando a necessidade do trabalho preventivo e da educação do povo para o combate a incêndio. Disse de sua experiência com o "Corpo de Bombeiros Voluntário" de Caratinga, MG, que foi montado a partir de um caminhão-pipa doado pela Copasa e teve atuação notável durante a tromba d’água ocorrida na cidade na última estação chuvosa, ajudando a diminuir as conseqüências danosas do evento. Disse que pretende pegar esse exemplo e expandi-lo para outras cidades brasileiras, juntamente com o Deputado Alberto Fraga. O Sr. Ângelo Osvaldo fez um aparte e falou que o mesmo exemplo foi seguido na cidade de Tiradentes, também com bons resultados. Com a ausência momentânea da Presidente, assumiu a direção dos trabalhos o Deputado Marcello Siqueira, que passou a palavra ao Deputado César Medeiros. Este saudou a todos, em especial aos ouropretanos, dizendo que a temática urbana perpassa sua área de atuação – meio ambiente – e que acompanhou os mais recentes episódios nesse contexto – incêndios em Roraima, acidente da empresa Cataguases –, questionando a Presidente do Iphan sobre a preservação do patrimônio histórico nacional. Para ele, não há apenas falta de prevenção; por vezes, pode haver interesses escusos envolvidos, tais como a origem criminosa de incêndios, hipótese que havia sido ventilada no caso de Ouro Preto. Por fim, sugeriu à Presidente Maria do Carmo Lara a criação de um grupo de trabalho que tratasse da temática da legislação sobre preservação do patrimônio histórico. Da platéia, a Deputada Maria do Carmo Lara relembrou seus contatos anteriores com a cidade de Ouro Preto, desde os tempos de estudante, dizendo que não acredita em solução individual, apenas coletiva, comprometendo-se a juntar seus esforços numa audiência com a Fiat e agradecendo, ainda, a sugestão do Deputado César Medeiros. O Sr. Ângelo Osvaldo fez um aparte dizendo que a lei que rege o patrimônio histórico é o DL 25/37, que, apesar de antigo, tem sido a "Carta Magna" do setor e imprescindível nas ações de preservação, considerando-o intocável e expondo seu temor de que sua alteração possa constituir um risco à proteção do patrimônio, em razão da especulação imobiliária. A Deputada Maria do Carmo Lara solicitou ainda maiores informações sobre a atuação do grupo-tarefa citado pelo Sr. Otávio Elísio, indagando dele como a CDUI poderia contribuir nesse âmbito e reassumindo a presidência dos trabalhos. Foi dada a palavra ao Vice-Prefeito de Ouro Preto, João Bosco Perdigão, que cumprimentou a todos e disse que não podia se omitir quanto à alegada leviandade na composição de forças que levou à vitória da chapa eleita, à qual pertence, que pretendia, basicamente, a democratização e transparência da ação política no município. Todavia, para ele, essa lógica foi totalmente equivocada na condução da política do município, resultando no desmantelamento dos conselhos locais e no estado crítico atual. Concluiu dizendo da necessidade do reaparelhamento humano e material do Iphan para a preservação de Ouro Preto, entre outros patrimônios históricos. Dada a palavra ao Sr. Geraldo Mendes, um dos três coordenadores da Federação de Associações de Moradores de Ouro Preto – FAMOP, falou que o movimento popular foi traído pela completa falta de diálogo da Prefeita após sua eleição. Segundo ele, há uma CPI instaurada no município para investigar várias denúncias de improbidade administrativa do atual governo municipal, bem como três processos solicitando o afastamento da Prefeita e uma comissão processante, instalada também para apurar irregularidades do atual governo. Finalizando, convidou os presentes para visitarem o município e constatarem in loco o que foi aqui denunciado. Dada a palavra ao Sr. Marcelo Ferraz, coordenador do Programa Monumenta/BID, disse que a questão do patrimônio histórico só é levantada, infelizmente, de incêndio em incêndio, e que há assuntos mais importantes que deveriam ser debatidos. Informou que o Ministro Gilberto Gil, logo após sua posse, pediu que o patrimônio fosse tratado doravante de uma maneira diferente, em especial a cidade de Ouro Preto. Realmente, como disse a Prefeita, metade dos recursos do programa que dirige foram gastos em Ouro Preto, mas eles foram escassos – pouco mais de R$700 mil, aplicados predominantemente em atividades-meio. Em quatro anos, o programa só executou 7% do previsto, dos quais apenas um quarto é dinheiro do BID, mas agora ele será dinamizado. Disse ainda que a Lei de Responsabilidade Fiscal dificulta a aplicação de recursos para obras no âmbito do programa, que prevê o repasse diretamente para os empreiteiros. Segundo ele, outro ponto importante para o êxito do programa é a atuação conjunta, não só com o Iphan, mas com outras entidades e a comunidade local, para o que é necessário "baixar as armas", já que Ouro Preto merece o esforço comum. Dada a palavra à Prefeita para suas considerações finais, a Sra. Marisa Xavier retomou o tema da conjuntura política por ocasião de sua eleição, dizendo que foi eleita por um grupo político que não era o dela e para cujos interesses não está a serviço, que o povo de Ouro Preto quer que a democracia seja respeitada e que só a ele deve fidelidade. Disse que a contratação de serviços de infra-estrutura urbana, que não foi questionada judicialmente à época, obedeceu às normas de licitação, tendo sido feita por concorrência pública aberta a todos. Também deu sua versão às ações de improbidade administrativa de que vem sendo alvo, justificando a ainda não solução do problema de trânsito em razão da carência de recursos e de legislação municipal para licitação pública. Informou, outrossim, que há um Comitê Consultor de Preservação Patrimonial, em Ouro Preto, criado na gestão anterior do Iphan e com ampla participação popular, o que confirma a sua gestão democrática, mesmo não estando a Prefeita fisicamente presente às reuniões. Segundo ela, não há que confundir relacionamento institucional com o pessoal ou de grupos, e que ela estabelece convênios com todas as entidades que têm a contribuir com Ouro Preto. O fato de ter sido aplicada mais da metade dos recursos do Programa Monumenta/BID em Ouro Preto, para ela, exemplifica que seu relacionamento com as entidades nacionais e internacionais não é ruim, repetindo, ainda, alguns de seus argumentos anteriores. Disse que se tentou fazer uma "quartelada paraguaia" contra ela em Ouro Preto, mas que buscou seu apoio na Justiça local e no Tribunal de Justiça, saindo vitoriosa, agradecendo, ainda, o convite e o empenho pessoal da Presidente Maria do Carmo Lara para a sua vinda a Brasília. Por fim, solicitou uma investigação rigorosa quanto às causas do incêndio de 14 de abril. O Sr. Otávio Elísio, em questão de ordem, lembrou que esta Audiência Pública tinha por objetivo discutir o compromisso de todos com a preservação do patrimônio de Ouro Preto e não devia ser reduzida a brigas locais. Segundo ele, é preciso sair daqui em convergência de interesses, com a solidariedade em torno da preservação de Ouro Preto, para o que solicitou o comprometimento pessoal da Sra. Prefeita. Disse ainda que o Comitê instalado pelo Iphan no final do ano passado em Ouro Preto tem de ser um órgão de decisão. A Prefeita Marisa Xavier disse que a soberania do povo ouropretano deve ser respeitada e que são encaminhadas à Prefeitura as decisões tomadas pelo Conselho, que é o órgão de assessoramento técnico previsto no plano diretor. A Presidente Maria do Carmo Lara disse que as instituições foram chamadas a esta Audiência Pública para a discussão do patrimônio e que, embora soubesse que as questões políticas locais poderiam vir à tona, fazia um apelo à Prefeita por um maior diálogo com a comunidade. A Prefeita Marisa Xavier, mais uma vez, insistiu que o espaço institucional democraticamente constituído para a discussão do tema patrimônio é o Conselho Consultor de Preservação Patrimonial, agradecendo a todos e se retirando. Dada a palavra ao Sr. Ângelo Osvaldo em questão de ordem, observou que a saída da Prefeita esvaziava esta Audiência, mas que ele ficou perplexo diante das insinuações por ela feitas quanto à origem do sinistro em Ouro Preto. Dada a palavra ao Prof. Otávio Elísio, insistiu na ajuda desta Comissão quanto ao levantamento da legislação que possa afetar o patrimônio e das formas de se lidar com ela no caso de sinistros. Discorreu também sobre o grupo-tarefa constituído para as ações objetivas após o incêndio, citando as entidades que dele participam. Por fim, disse que acredita muito no resultado desta reunião de hoje e agradeceu a oportunidade de sua presença. Para ele, são necessárias mudanças estruturais, mudanças de comportamento, sem o que não se chegará a resultados concretos. Dada a palavra ao Presidente da Câmara Municipal de Ouro Preto, o Sr. Jarbas Avellar disse que a cidade está carregada de ódio, principalmente por parte da Administração Municipal, e que suas necessidades devem ser atendidas com o coração, o que não se conseguirá com o isolamento atual que a própria Prefeita admite. Dada a palavra ao Sr. Ângelo Osvaldo, afirmou que ficou gratificado com esta Audiência como espaço de discussão e de solidariedade, em face da crise aguda aprofundada pelo temperamento da Prefeita, o que vem prejudicando a gestão administrativa da cidade. Disse que na história de Ouro Preto nunca houve um momento tão dramático, até mesmo trágico, como o atual, o que, por um lado, pelo menos fez ressurgir diversas associações civis em prol de sua defesa. Confirmou que nenhum conselho vem funcionando no município e que não concorda que se tente colocar a culpa nos ombros de outros, como no caso das suspeitas sobre a origem do incêndio. Disse que também leva fé na reestruturação do Iphan na cidade. Espera que cada um assuma suas responsabilidades e que Ouro Preto consiga mais uma vez resistir. Antes de dar a palavra à última expositora, a Presidente Maria do Carmo Lara deixou a reflexão de que a mulher ainda não conseguiu ocupar seu espaço na política e que, quando algum homem falha, não se diz que as pessoas não vão apostar mais nos homens. Assim, se alguma mulher não der certo em qualquer papel político, não se deve associar isso ao sexo feminino, como se costuma fazer, mas sim à pessoa específica, com se faz no caso dos homens. Em seguida, deu a palavra à Sra. Maria Elisa, que disse ter certeza absoluta de que quem mais sabe do valor da mulher é o próprio homem. Falou que a mulher não ocupa tantos cargos públicos importantes porque tem diversas outras coisas que fazer. Quanto à ação do Iphan, disse das providências que foram tomadas logo após o recente sinistro em Ouro Preto, agradecendo a todos a oportunidade de participar desta discussão. Dado o adiantado da hora, a Presidente Maria do Carmo Lara encerrou os trabalhos às quatorze horas e três minutos, antes, porém, convocando a todos para a próxima reunião ordinária, a se realizar no dia 21 de maio, às 10 horas, no Plenário Milton Santos (14). E, para constar, eu, James Lewis Gorman Júnior , Secretário, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Maria do Carmo Lara e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x