Às nove horas e cinquenta e oito minutos do dia doze de dezembro de dois mil e um, reuniu-se a Comissão de Economia, Indústria e Comércio, no Plenário Professor Roberto Campos da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Marcos Cintra - Presidente; Gerson Gabrielli, Jaques Wagner e Sérgio Barros - Vice-Presidentes; Enio Bacci, Emerson Kapaz, Osório Adriano, Jairo Carneiro, Rubem Medina, Almeida de Jesus, Márcio Fortes, Léo Alcântara, Alex Canziani, Zila Bezerra, Jurandil Juarez, Edison Andrino, Antônio do Valle, Divaldo Suruagy e Virgílio Guimarães - Titulares; Paulo Octávio, Chico Sardelli, Ronaldo Vasconcellos, Lidia Quinan, Marisa Serrano, Ricardo Ferraço, Yeda Crusius, Elcione Barbalho, Armando Monteiro, Luiz Fernando, Augusto Nardes, Aloizio Mercadante, Carlito Merss e Ricardo Berzoini - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Delfim Netto, Givaldo Carimbão e João Pizzolatti. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da quadragésima terceira reunião, realizada no dia cinco de dezembro de dois mil   e um. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: A - Matéria sobre a Mesa: 1 - REQUERIMENTO Nº 74/01 - do Sr. Divaldo Suruagy - que "propõe a realização de audiência pública, com a presença do Comandante da Aeronáutica, Brigadeiro Almeida Batista, para discutir os reflexos da crise no setor aéreo, em continuidade à audiência realizada em 11/12, com representantes das principais companhias aéreas e o Ministro Sérgio Amaral." APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação pelas Comissões: ORDINÁRIA 2 - PROJETO DE LEI Nº 2.179/99 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "prevê a elaboração e a aprovação de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) como requisitos prévios para a implantação de estabelecimentos comerciais de grande porte em áreas urbanas." RELATOR: Deputado JURANDIL JUAREZ. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. Vista ao Deputado Márcio Fortes, em 05/12/01. Discutiram a matéria os Deputados Jurandil Juarez, Gerson Gabrielli e Márcio Fortes. APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO MÁRCIO FORTES. 3 - PROJETO DE LEI Nº 4.445/01 - do Sr. Rubens Furlan - que "dispõe sobre a proibição da importação, fabricação e comercialização de produtos, de qualquer natureza, destinados ao público infanto-juvenil, reproduzindo a forma de cigarro e similares." RELATOR: Deputado GERSON GABRIELLI. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Jurandil Juarez, em 05/12/01. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 4 - PROJETO DE LEI Nº 5.155/01 - do Sr. Jorge Alberto - que "dispõe sobre a equalização de juros pelo Tesouro Nacional nos empréstimos feitos a microempresas e empresas de pequeno porte com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT." RELATOR: Deputado GERSON GABRIELLI. PARECER: pela aprovação, com emendas. Vista ao Deputado Márcio Fortes, em 05/12/01. APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO MÁRCIO FORTES, QUE APRESENTOU VOTO EM SEPARADO.5 - PROJETO DE LEI Nº 1.710/99 - do Sr. José Thomaz Nonô - que "dispõe sobre auditoria contábil nas atividades de incorporação e construção de imóveis regidas pela Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964." RELATOR: Deputado ARMANDO MONTEIRO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, PELO RELATOR. 6 - PROJETO DE LEI Nº 3.741/00 - Executivo Federal - (MSC 1657/2000) - que "altera e revoga dispositivos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, define e estende às sociedades de grande porte disposições relativas à elaboração e publicação de demonstrações contábeis e dispõe sobre os requisitos de qualificação de entidades de estudo e divulgação de princípios, normas e padrões de contabilidade e auditoria como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público." RELATOR: Deputado EMERSON KAPAZ. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda de Comissão 1 CEIC, da Emenda ao Substitutivo 1 CEIC, e da Emenda ao Substitutivo 2 CEIC. VISTA AO DEPUTADO MÁRCIO FORTES. 7 - PROJETO DE LEI Nº 3.875/00 - do Sr. Edison Andrino - que "dispõe sobre a impressão de letras musicais em encartes de produtos fonográficos." RELATORA: Deputada ZILA BEZERRA. PARECER: pela rejeição. VISTA AO DEPUTADO JURANDIL JUAREZ. 8 - PROJETO DE LEI Nº 4.335/01 - do Sr. Glycon Terra Pinto - que "altera a Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997, que "define competência, regulamenta os serviços concernentes ao protesto de títulos e outros documentos de dívida e dá outras providências"." RELATOR: Deputado ALOIZIO MERCADANTE. PARECER: pela aprovação, com emenda. VISTA ao Deputado Alex Canziani, em 27/06/01. O Deputado Alex Canziani apresentou voto em separado em 02/08/01. Discutiram a matéria os Deputados Jurandil Juarez, Emerson Kapaz, Léo Alcântara, Ronaldo Vasconcellos, Gerson Gabrielli, Jairo Carneiro e Alex Canziani. REJEITADO O PARECER. ABSTEVE-SE DE VOTAR O DEPUTADO JAIRO CARNEIRO. APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO ALEX CANZIANI. DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR: DEP. ALEX CANZIANI. 9 - PROJETO DE LEI Nº 4.879/01 - do Sr. João Coser - que "torna obrigatória a proteção contra contaminação das embalagens de produtos comercializados como prontos para o consumo." (Apensado: PL 4.918/01) RELATOR: Deputado OSÓRIO ADRIANO. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 4.918/01, apensado. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 10 - PROJETO DE LEI Nº 4.881/01 - do Sr. João Coser - que "institui a obrigatoriedade das empresas construtoras e incorporadoras oferecerem garantia de término das obras." RELATORA: Deputada YEDA CRUSIUS. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 11 - PROJETO DE LEI Nº 4.924/01 - do Sr. Jair Meneguelli - que "veda as dispensas imotivadas de empregados durante o período de racionamento energético, adota medidas de proteção ao emprego e dá outras providências." RELATORA: Deputada YEDA CRUSIUS PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 12 - PROJETO DE LEI Nº 4.295/01 - do Sr. Salatiel Carvalho - que "dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o Consumidor" (Apensado: PL 4396/2001). RELATOR: Deputado ALMEIDA DE JESUS. PARECER: pela aprovação deste, e do PL-4396/2001, apensado, com substitutivo. Discutiram a matéria os Deputados Jaques Wagner, Jairo Carneiro, Almeida de Jesus, Jurandil Juarez, Emerson Kapaz, Márcio Fortes, Gerson Gabrielli e Ronaldo  Vasconcellos.  APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER, COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO. O Presidente suspendeu a reunião para elaboração da Ata. Reaberta, colocou em votação, tendo sido aprovada unanimemente. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às onze horas e quarenta e seis minutos, o Presidente encerrou os trabalhos. E, para constar, eu ______________________, Aparecida de Moura Andrade, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Marcos Cintra ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.